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Presidente Durão Barroso satisfeito com os compromissos sobre a energia e a fraude e evasão fiscais

President Barroso

O Presidente Durão Barroso mostrou-se satisfeito com os compromissos assumidos hoje no Conselho Europeu para que sejam feitos progressos sobre a política energética e a fraude e evasão fiscais.

Updated: 22 May 2013

Relativamente à política energética, o Presidente acolheu com agrado o facto da abordagem da Comissão ter recebido apoio para o que chamou de cenário sem arrependimentos, com cinco áreas de ação: concluir o mercado energético interno; investir na inovação e nas infraestruturas; compromisso com maior eficiência energética; explorar fontes renováveis mais baratas e diversificar os abastecimentos.

Durão Barroso manifestou claramente que apesar de "não existir uma solução miraculosa para resolver os desafios energéticos que a Europa enfrenta, há muito que pode ser feito se agirmos juntos em toda a Europa. O status quo não é uma opção, é por isso que precisamos realmente de implementar o que foi acordado hoje."

O combate à fraude e à evasão fiscais, sublinhou, "é também sobre justeza, porque estima-se que 1 trilião de euros sejam perdidos todos os anos devido à evasão e fraude fiscais, o equivalente a um ano com despesas em saúde em todos os Estados-Membros."

"Estou satisfeito por terem sido hoje tomadas algumas decisões. Na verdade, foi feita referência a um princípio que acredito seja de máxima importância – o princípio da troca automática de informações a nível da União Europeia", disse.

"A realidade é que os cidadãos têm expetativas elevadas e esperam que implementemos um acordo fiscal mais justo para todos. O mundo globalizado de hoje está também a mudar de uma forma que temos de olhar para estas questões de uma maneira muito mais atenta. As Recomendações por País que a Comissão vai apresentar na próxima semana destacarão a esfera de ação para os Estados-Membros melhorarem os seus próprios sistemas fiscais", acrescentou o Presidente.


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Energia e fraude fiscal na agenda do Conselho Europeu

21 May 2013

Antes do Conselho Europeu desta semana, o Presidente Durão Barroso proferiu hoje um discurso no Parlamento Europeu, em Estrasburgo. Sublinhou, como os dois principais assuntos da reunião do Conselho, a energia e o combate à fraude e evasão fiscais.

"Estes dois debates são cruciais neste momento", disse o Presidente.

"São importantes para as nossas finanças públicas, para a competitividade das nossas empresas e para o custo de vida dos nossos cidadãos. Mais do que isso, são essenciais para a credibilidade dos nossos esforços para combater a crise, para o capital político que estamos dispostos a investir na mesma e para a legitimidade das exigências que a crise impõe sobre aqueles que têm de fazer um esforço para pagar as suas faturas de eletricidade ou os seus impostos."

Os progressos no setor energético e na tributação são cruciais para mostrar que, a nível europeu e nos Estados-Membros, os líderes políticos estão dispostos e são capazes de mobilizar todas as alavancas de crescimento que possuem disponíveis e que fornecem todos os impulsos que puderem para ajudar os cidadãos e as empresas a atravessar este momento muito difícil, sublinhou o Presidente.  "Uma política energética europeia mais forte é uma ferramenta particularmente importante para alcançar isto."

A fraude e a evasão fiscais são, igualmente, importantes, sublinhou, não só pelo seu impacto económico mas também para a legitimidade dos nossos esforços: "Estima-se que a perda total de receitas devido à fraude ilícita e à evasão inaceitável seja de cerca de um trilião de euros por ano. Como é que podemos explicar às empresas e aos agregados familiares honestos que se sentem pressionados mas que, mesmo assim, pagam os impostos devidos, que existem outras partes da sociedade e empresas que de forma deliberada eviram pagá-los?  Como é que podemos justificar que a consolidação fiscal esteja a exigir aos Estados-Membros fazer escolhas difíceis para reduzir as despesas e que, ao mesmo tempo, existam grandes quantidades de dinheiro que deveriam estar no erário público mas que nunca são recebidas?"

O Presidente Durão Barroso sublinhou a necessidade de se chegar a conclusões e compromissos concretos: "Num momento em que o debate sobre a Europa é muitas vezes uma discussão acalorada fútil entre os que acreditam e os que não acreditam, isto é um debate que separa aqueles que gostam de conversar daqueles que estão dispostos a agir, e aqueles que preferem chamar as atenções para si daqueles que estão determinados a alcançar resultados para os cidadãos."

Discurso do Presidente Durão Barroso sobre a preparação para o Conselho Europeu de 22 de maio

Ler a carta do Presidente Durão Barroso aos dirigentes europeus antes do Conselho Europeu e as notas informativas sobre a energia e a fraude e evasão fiscais, 8 de maio de 2013

Ver o debate no PE sobre a preparação do Conselho Europeu, 21 de maio de 2013

Ver o vídeo da preparação do Conselho Europeu, sessão plenária do PE, com a participação de José Manuel Durão Barroso, 22 de maio 2013

Apresentação do Presidente sobre a energia no Conselho Europeu, 22 de maio de 2013

Apresentação do Presidente sobre tributação no Conselho Europeu, 22 de maio de 2013 pdf - 587 KB [587 KB] Deutsch (de) English (en) français (fr)

Caixa de ferramentas da UE para combater a fraude e a evasão fiscais pdf - 130 KB [130 KB] English (en)

Declaração do Presidente Durão Barroso depois da reunião do Conselho Europeu, 22 de maio de 2013

Ver o vídeo do Conselho Europeu

Ler as conclusões do Conselho