Comissão Europeia

Orientações sobre os auxílios estatais em matéria de instrumentos financeiros no âmbito dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) para o período de programação de 2014-2020

Guidelines

Data: 11 may 2017

Período: 2014-2020

Tema: Structural Funds management and Governance

Línguas:   cs | da | de | en | es | et | fi | fr | hr | hu | it | lt | lv | mt | nl | pl | pt | ro | sk | sl | sv

O objetivo do presente documento de trabalho dos serviços da Comissão consiste em facilitar a aplicação das regras em matéria de auxílios estatais no domínio dos instrumentos financeiros e chamar a atenção para as diferentes possibilidades de alcançar o cumprimento das obrigações em matéria de auxílios estatais.