AGENDA DA COMISSÃO EUROPEIA

Quarta-feira 20 de dezembro
09h00 — declarações à imprensa do vice-presidente Margaritis Schinas e da comissária Ylva Johansson na sequência do acordo político sobre o Pacto em matéria de Migração e Asilo. Disponível no canal EbS

Quinta-feira 21 de dezembro
Informa-se de que não haverá conferência de imprensa diária da Comissão Europeia

NOTÍCIAS DO DIA

Declaração da presidente Ursula von der Leyen sobre o acordo político relativo ao Pacto em matéria de Migração e Asilo 
O acordo político hoje alcançado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho sobre o Pacto em matéria de Migração e Asilo constitui um avanço importante rumo a um sistema comum de gestão da migração na UE. O acordo abrange cinco propostas fundamentais do Pacto: Regulamento Triagem, Regulamento Eurodac, Regulamento Procedimentos de Asilo, Regulamento Gestão do Asilo e da Migração e Regulamento Situações de Crise e de Força Maior. Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, fez a seguinte declaração: «Saúdo vivamente o acordo histórico relativo ao Pacto em matéria de Migração e Asilo. Felicito o Parlamento Europeu e o Conselho por terem chegado a este histórico acordo político. Agradeço ao vice-presidente Margaritis Schinas e à comissária Ylva Johansson os esforços incansáveis e o trabalho árduo na mediação deste acordo.» Mais informações no comunicado de imprensa e na declaração completa. 

RescEU: Portugal entre os países que vão albergar reservas estratégicas para emergências médicas, químicas, biológicas e radionucleares num valor de 690 milhões de euros
A Comissão atribuiu hoje cerca de 690 milhões de euros à Chéquia, Finlândia, França, Lituânia, Polónia, Portugal e Roménia para prosseguir o desenvolvimento das reservas estratégicas rescEU de artigos médicos, químicos, biológicos, radiológicos e nucleares. Estas subvenções aos Estados-Membros visam melhorar consideravelmente a qualidade e a quantidade da composição das reservas para fazer face a diferentes situações de crise e resolver a sustentabilidade a longo prazo das reservas existentes. O novo financiamento vem complementar as reservas já existentes na Croácia, França, Polónia e Finlândia. Mais informações no comunicado de imprensa.

Iniciativas sobre energias limpas no Conselho da Energia da UE: mercados ibéricos em destaque
À margem do Conselho Energia de ontem, a comissária da Energia, Kadri Simson, apoiou uma série de iniciativas de transição energética para a UE e as suas regiões. 26 Estados-Membros e representantes do setor eólico da UE chegaram a acordo sobre uma Carta Europeia para a Energia Eólica. A Comissão e os Estados-Membros assinaram igualmente uma declaração conjunta em que se comprometem a criar uma Coligação Europeia para o Financiamento da Eficiência Energética. Duas iniciativas fundamentais para reforçar a resiliência do sistema energético da UE e apoiar a eletrificação foram também firmadas ontem, decorridas apenas algumas semanas após a adoção da primeira lista de projetos de interesse comum e de projetos de interesse mútuo e do Plano de Ação da UE para as redes elétricas. Em primeiro lugar, a comissária Simson assinou uma declaração política com os governos da Estónia, Letónia, Lituânia e Polónia para acelerar a plena integração dos Estados Bálticos no mercado interno da energia até fevereiro de 2025. Em segundo lugar, a comissária Simson assinou, juntamente com os ministros da Energia de França, Portugal e Espanha, um memorando de entendimento para reforçar a integração dos mercados energéticos da Península Ibérica com o resto da Europa, no âmbito dos trabalhos do grupo regional de alto nível para o Sudoeste da Europa em matéria de interligações. Foram também definidas novas prioridades para projetos de infraestruturas ao largo e de energias renováveis, explorando o potencial do hidrogénio renovável na Península Ibérica. Mais informações nesta notícia.

UE investe 2 mil milhões de euros em projetos de infraestruturas de energias limpas através do Fundo de Modernização
No âmbito do Fundo de Modernização, foram hoje desembolsados 2,17 mil milhões de euros para ajudar a modernizar os sistemas energéticos em nove Estados-Membros através de 19 projetos selecionados. Estes investimentos ajudarão os países da UE com rendimentos mais baixos a cumprir as suas metas climáticas e energéticas para 2030, reduzirão as emissões de gases com efeito de estufa nos setores da energia, da indústria e dos transportes e melhorarão a eficiência energética. Os investimentos são financiados pelas receitas do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia (CELE). Desde o seu lançamento em 2021, o Fundo de Modernização desembolsou um total de 9,68 mil milhões de euros de receitas do CELE para ajudar os Estados-Membros a acelerar a transição ecológica. Mais informações no comunicado de imprensa.

Comissão lança três novas iniciativas para apoiar investigadores e inovadores ucranianos
A Comissão lançou hoje três novas iniciativas destinadas a promover a cooperação da UE com a Ucrânia em matéria de investigação e inovação: o novo Gabinete do Horizonte Europa em Kiev; a nova ação do Conselho Europeu da Inovação (CEI) para apoiar a comunidade ucraniana de tecnologias profundas; e o novo Polo da Comunidade do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT). Mais informações no comunicado de imprensa.

Comissão propõe alterar estatuto internacional do lobo de «estritamente protegido» para «protegido» com base em novos dados sobre aumento das populações
A Comissão apresenta hoje uma proposta de decisão do Conselho para adaptar o estatuto de proteção do lobo ao abrigo da Convenção de Berna relativa à Conservação da Vida Selvagem e dos Habitats Naturais da Europa, de que tanto a UE como os seus Estados-Membros são signatários. Com base numa análise aprofundada sobre a situação do lobo na UE, também hoje publicada, a Comissão propõe que o lobo seja «protegido» em vez de «estritamente protegido». A presidente Ursula von der Leyen declarou o seguinte: «O regresso dos lobos é uma boa notícia para a biodiversidade na Europa. Mas a concentração de alcateias em algumas regiões europeias tornou-se um perigo real, especialmente para o gado. Para gerir de forma mais ativa as concentrações críticas de lobos, as autoridades locais têm vindo a solicitar maior flexibilidade. Esta situação carece de facilitação a nível europeu e o processo hoje iniciado pela Comissão constitui um passo importante. Estou profundamente convencida de que podemos e vamos encontrar soluções específicas para proteger tanto a biodiversidade como os nossos meios de subsistência rurais.» Mais informações no comunicado de imprensa e no documento com perguntas e respostas.

Comissão aplaude acordo político sobre regras para autorização única de trabalho e residência na União Europeia
A Comissão Europeia congratula-se com o acordo político alcançado no dia 18 de dezembro entre o Parlamento Europeu e o Conselho sobre a revisão da Diretiva Autorização Única. Estas regras atualizadas estabelecem um procedimento de pedido único para uma autorização combinada de trabalho e residência na UE («autorização única»). Mais informações no comunicado de imprensa.

Comissão lança consulta sobre revisão das regras da UE para etiquetagem dos têxteis
A Comissão lançou uma consulta pública sobre um conjunto unificado de regras em matéria de etiquetagem dos produtos têxteis e produtos conexos. O objetivo é fornecer informações claras aos consumidores e melhorar os processos de reciclagem e valorização, bem como facilitar o cumprimento por parte dos produtores. A consulta está aberta até 12 de março de 2024. Em seguida, a Comissão pretende apresentar uma proposta de revisão do Regulamento Etiquetagem dos Têxteis, tal como indicado na Estratégia da UE em prol da Sustentabilidade e Circularidade dos Têxteis.

DECLARAÇÕES/ANÚNCIOS

Alemanha é primeiro Estado-Membro a participar no regime «leilão como serviço» do Banco Europeu do Hidrogénio
A Comissão e a Alemanha anunciam hoje um novo marco na promoção do financiamento das energias renováveis e sustentáveis na Europa. A Alemanha vai ser o primeiro Estado-Membro a participar no novo regime da UE de «leilões como serviço» no âmbito do Banco Europeu do Hidrogénio. A Alemanha disponibilizará 350 milhões de euros do seu orçamento nacional para a produção de hidrogénio no país, para além dos 800 milhões de euros já previstos para projetos europeus do Fundo de Inovação da UE. Este peso financeiro adicional ajudará a atrair e financiar mais projetos de hidrogénio renovável. A Comissão incentiva outros Estados-Membros a tirarem igualmente partido deste serviço para futuros leilões. Mais informações na declaração conjunta.

Videoconferência informal dos ministros da Economia e das Finanças
Hoje, o vice-presidente executivo Valdis Dombrovskis e o comissário Paolo Gentiloni representam a Comissão na videoconferência informal dos ministros da Economia e das Finanças. Os ministros da Economia e das Finanças da UE realizarão uma videoconferência informal para debater a governação económica na UE. O Conselho procurará obter uma orientação geral sobre a proposta de reforma do quadro de governação económica. O vice-presidente executivo Valdis Dombrovskis participa na conferência de imprensa virtual após a reunião, transmitida aqui.

Outras notícias no Daily News de 20 de dezembro

Comunicados de imprensa do Eurostat

Ordens de trabalhos provisórias para as próximas reuniões da Comissão (informação sujeita a alterações)