AGENDA DA COMISSÃO EUROPEIA

Quarta-feira 29 de novembro
10h00 — conferência de imprensa do alto representante Josep Borrell e do comissário Olivér Várhelyi sobre o relatório conjunto sobre as relações UE-Turquia. Disponível no canal EbS

11h30 — resumo oral da reunião do Colégio de Comissários/conferência de imprensa do comissário Didier Reynders e da comissária Adina Vălean sobre o pacote relativo à mobilidade dos passageiros. Disponível no canal EbS

Quinta-feira 30 de novembro
09h45 — Sofia Moreira de Sousa, representante da Comissão Europeia em Portugal, participa na cerimónia de encerramento do curso de Formação de Formadores do projeto «Support to West Africa Integrated Maritime Security» (SWAIMS), no Centro Integrado de Treino e Avaliação Naval na Base Naval de Lisboa, Alfeite

11h00 — conferência de imprensa diária da Comissão Europeia. Transmissão em direto no canal EbS

16h30 — assinatura do Acordo de Parceria do novo Centro de Documentação Europeia no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade de Lisboa, com a participação de Sofia Moreira de Sousa, representante da Comissão Europeia em Portugal

NOTÍCIAS DO DIA

Comissão apresenta propostas para melhoria dos direitos e da informação dos viajantes
A Comissão adotou hoje uma série de propostas destinadas a melhorar a experiência dos passageiros e viajantes, reforçando os seus direitos. As novas regras basear-se-ão nos ensinamentos retirados, incluindo as recentes experiências da crise da COVID-19 e da falência do grupo de viagens Thomas Cook em 2019, que tiveram um impacto significativo tanto nos viajantes como no mercado das viagens. Em especial, clarificarão as regras em matéria de reembolso quando os voos ou as viagens multimodais são reservados através de um intermediário, de modo a que os passageiros estejam mais bem protegidos contra cancelamentos. Proporcionarão igualmente viagens mais fáceis, em especial as que envolvem diferentes serviços de viagem ou modos de transporte, assegurando que os passageiros têm acesso a apoio direto e uma melhor informação em tempo real, por exemplo sobre atrasos e cancelamentos. É dada especial atenção às necessidades dos passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida para abordar e facilitar a mudança entre modos de transporte e melhorar a qualidade da assistência sempre que necessário. Mais informações no comunicado de imprensa.

Presidente Ursula von der Leyen e vice-presidente executivo Maroš Šefčovič no segundo diálogo sobre transição limpa com indústrias com utilização intensiva de energia
Amanhã, a presidente Ursula von der Leyen e o vice-presidente executivo Maroš Šefčovič acolherão o segundo diálogo sobre a transição limpa dedicado às indústrias com utilização intensiva de energia. A presidente proferirá um discurso de abertura, seguido de observações introdutórias pelo vice-presidente executivo, que preside a esta série de diálogos com a indústria europeia. Tal como anunciado pela presidente da Comissão no seu discurso Discurso sobre o Estado da União, a Comissão está a organizar uma série de diálogos sobre a transição ecológica, a fim de contribuir para a aplicação do Pacto Ecológico Europeu e apoiar a descarbonização da indústria europeia.

UE atribui ajuda humanitária de emergência no Corno de África devido às inundações
A Comissão mobilizou ajuda humanitária adicional no valor de 3,5 milhões de euros a favor das pessoas afetadas por inundações devastadoras na Somália, na Etiópia e no Quénia. Na Somália, 2 milhões de euros apoiarão a prestação de ajuda de emergência às populações mais afetadas pelas atuais inundações, especialmente ao longo da bacia do rio Juba. Na Etiópia, um milhão de euros servirá para apoiar os parceiros humanitários já presentes nas zonas afetadas pelas inundações. No Quénia, ao qual são afetados 500 000 euros, as fortes chuvas e os deslizamentos de terras afetaram particularmente as zonas anteriormente atingidas por uma grave seca. Mais informações no comunicado de imprensa.

Corpo Europeu de Solidariedade vai ajudar os mais carenciados com 145 milhões de euros em 2024
As atividades de voluntariado vão receber um grande impulso em 2024 graças a uma nova oportunidade de financiamento lançada hoje pela Comissão. O convite à apresentação de candidaturas no âmbito do Corpo Europeu de Solidariedade relativo a 2024 vai apoiar jovens de toda a UE e não só que pretendam participar em atividades de solidariedade. Os domínios abrangidos vão desde ações de inclusão social, ajudando as pessoas com menos oportunidades, a contribuição para as transições ecológica e digital ou para a participação democrática, até à resposta a desafios relacionados com a saúde. O orçamento indicativo para 2024 ascende a 145 milhões de euros. Financiará o voluntariado, projetos de solidariedade liderados por jovens, equipas de voluntariado em domínios de elevada prioridade e o Corpo Europeu de Voluntários para a Ajuda Humanitária, que contribui para os esforços de ajuda humanitária em todo o mundo. O programa está aberto a jovens entre os 18 e os 30 anos para atividades de solidariedade que abordem desafios societais e a jovens entre os 18 e os 35 anos para voluntariado em apoio a atividades de ajuda humanitária fora da UE. Mais informações no comunicado de imprensa.

Inauguração da ligação ferroviária espanhola «Variante de Pajares» graças aos fundos da política de coesão e outros apoios da UE
A inauguração de hoje da ligação ferroviária espanhola «Variante de Pajares», que vai de La Robla, na região de Castela e Leão, a Lena, nas Astúrias, marca o fim de um importante projeto de construção de uma linha ferroviária de alta velocidade que se estende por 49,7 km. A comissária da Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, afirmou: «Graças aos fundos da política de coesão, esta nova infraestrutura ferroviária de alta velocidade reduzirá o tempo médio de viagem dos passageiros, melhorando significativamente a vida dos cidadãos nas regiões das Astúrias e de Castela e Leão. A política de coesão é criada pelas pessoas e para as pessoas. Melhorar a vida dos cidadãos em toda a Europa está no cerne da nossa política e muito mais está ainda por chegar!» O projeto recebeu um apoio significativo dos fundos da política de coesão: nos períodos de financiamento de 2000-2006 e 2007-2013, foram mobilizados mais de 518 milhões de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Coesão para as obras de construção do túnel de Pajares, um dos maiores do mundo, com 26,4 km de comprimento. O projeto recebeu igualmente 121,6 milhões de euros do Mecanismo de Recuperação e Resiliência para outras medidas, como aparelhos acústicos e instalações de segurança, bem como uma contribuição adicional de 3,2 milhões de euros ao abrigo do financiamento da rede transeuropeia de transportes (RTE-T). Mais informações sobre os projetos financiados pela UE na plataforma Kohesio e na plataforma de dados abertos sobre l coesão.

DECLARAÇÕES/ANÚNCIOS

Comissão organiza cerimónia de assinatura do Compromisso de Defesa do Consumidor com 11 plataformas de comércio eletrónico
Amanhã, no contexto do 3.º encontro anual sobre consumo digital, o comissário da Justiça, Didier Reynders estará presente na cerimónia de assinatura do Compromisso de Defesa do Consumidor, que deverá ser assinado por representantes de 11 plataformas de comércio eletrónico (Allegro, AliExpress, Amazon, bol.com, Cdiscount, eBay, EMAG, Etsy, Joom, Rakuten France e Wish). O 3.º encontro anual sobre consumo digital reunirá também peritos de toda a UE para debater os desafios em matéria de defesa do consumidor na UE. No contexto do balanço de qualidade da equidade digital, que está atualmente a ser efetuado pela Comissão, este evento centrar-se-á nas regras relativas ao ónus da prova no direito dos consumidores e nos problemas decorrentes da geração de dependência com que são concebidos os serviços digitais. O evento terá início às 8h00 (hora de Portugal Continental) e será transmitido em direto aqui.

Outras notícias no Daily News de 29 de novembro

Comunicados de imprensa do Eurostat

Ordens de trabalhos provisórias para as próximas reuniões da Comissão (informação sujeita a alterações)