AGENDA DA COMISSÃO EUROPEIA

Quarta-feira 8 de novembro
11h15 — resumo oral da reunião do Colégio de Comissários/conferência de imprensa da presidente Ursula von der Leyen e do comissário Olivér Várhelyi sobre o Pacote Alargamento 2023 e o novo Plano de Crescimento para os Balcãs Ocidentais. Disponíveis no canal EbS. Transcrição do discurso da Presidente von der Leyen disponível aqui.

Quinta-feira 9 de novembro
11h00 — conferência de imprensa diária da Comissão Europeia. Transmissão em direto no canal EbS

NOTÍCIAS DO DIA

Comissão aplaude acordo político sobre pagamentos imediatos em euros 
A Comissão acolhe favoravelmente o acordo político alcançado ontem entre o Parlamento Europeu e o Conselho sobre a proposta da Comissão de disponibilizar pagamentos imediatos em euros a todos os cidadãos e empresas titulares de uma conta bancária na UE. As novas regras, que modernizam o Regulamento sobre o Espaço Único de Pagamentos em Euros (SEPA) de 2012, visam assegurar que os pagamentos imediatos em euros sejam acessíveis, seguros e processados sem obstáculos em toda a UE. Os pagamentos imediatos oferecem soluções rápidas e convenientes para os cidadãos em situações quotidianas, como receber dinheiro rapidamente em caso de emergência ou dividir imediatamente os custos partilhados em vários contextos sociais. Além disso, melhoram a gestão dos fluxos de tesouraria para as administrações públicas e as empresas, especialmente as PME, permitem que as instituições de solidariedade e as ONG acedam rapidamente aos fundos e incentivam os bancos a desenvolver serviços e produtos financeiros inovadores. Os prestadores de serviços de pagamento de transferências a crédito em euros serão obrigados a oferecer pagamentos imediatos a todos os seus clientes, assegurando que o custo não é superior ao das transferências tradicionais. Terão igualmente de verificar se o pagamento é enviado ao beneficiário previsto pelo ordenante e alertar em caso de possível erro ou fraude antes de a operação ser efetuada.

REUNIÃO DO COLÉGIO: Comissão decide registar quatro novas iniciativas de cidadania europeia
A Comissão Europeia decidiu hoje registar quatro novas iniciativas de cidadania europeia: «EU Live Bus Stop Info» («Informação em direto nas paragens de autocarro da UE»), «Trust and Freedom» («Confiança e Liberdade»), «Ser europeu: uma ICE para ligar a cidadania nacional e a europeia» e «Criação de uma autoridade europeia do ambiente». Após o registo hoje efetuado, os organizadores dispõem de seis meses para dar início à recolha de assinaturas. Se, no prazo de um ano, uma iniciativa de cidadania europeia obtiver um milhão de declarações de apoio provenientes de, pelo menos, sete Estados-Membros, a Comissão terá de se pronunciar sobre a sua admissibilidade e decidir se deve ou não dar seguimento ao pedido, devendo fundamentar a sua decisão. Mais informações no comunicado de imprensa.

DECLARAÇÕES/ANÚNCIOS

Eurogrupo e ministros dos Assuntos Económicos e Financeiros reúnem em Bruxelas
Os ministros das Finanças da área do euro e da UE reúnem hoje e amanhã em Bruxelas para as reuniões do Eurogrupo e do Conselho Economia e Finanças (ECOFIN). Hoje, o vice-presidente executivo Valdis Dombrovskis e o comissário Paolo Gentiloni representam a Comissão na reunião do Eurogrupo que terá início às 14h00 (hora de Portugal Continental). Os ministros examinarão a evolução macroeconómica mais recente e farão o ponto da situação da coordenação orçamental na área do euro, tendo em vista o debate do Eurogrupo sobre os projetos de planos orçamentais para 2024 em dezembro. Em seguida, realizarão um debate sobre a competitividade da área do euro. O comissário Paolo Gentiloni participa na conferência de imprensa após a reunião, por volta das 19h00. Amanhã, o vice-presidente executivo Valdis Dombrovskis e os comissários Paolo Gentiloni, Johannes Hahn e Mairead McGuinness representam a Comissão na reunião do Conselho ECOFIN. Os ministros debaterão a proposta de reforma do quadro de governação económica. Procederão ainda a uma troca de pontos de vista sobre o impacto económico e financeiro da agressão da Rússia contra a Ucrânia. Os participantes farão o balanço da implementação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e adotarão decisões de execução do Conselho no âmbito do mecanismo. O vice-presidente executivo Valdis Dombrovskis participa na conferência de imprensa por volta das 14h00, transmitida aqui.

Comissária Elisa Ferreira na Conferência de Presidentes das Regiões Ultraperiféricas para reafirmar apoio e compromisso da UE
A comissária da Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, está hoje nas ilhas Canárias para participar e discursar na 28.ª Conferência de Presidentes das Regiões Ultraperiféricas e encontrar-se com os presidentes de todas as regiões. Na conferência, a comissária reafirmará o apoio e o compromisso incondicional da UE para com estas regiões e demonstrará de que forma a estratégia da Comissão Europeia para as regiões ultraperiféricas de 2022 cumpre as suas promessas através de ações e resultados concretos no terreno, em benefício dos cidadãos e das empresas.

Outras notícias no Daily News de 8 de novembro

Comunicados de imprensa do Eurostat

Ordens de trabalhos provisórias para as próximas reuniões da Comissão (informação sujeita a alterações)