Comunicado de imprensa
Data: 28/02/2018
- Brexit: Comissão Europeia publica o projeto de Acordo de Saída por força do artigo 50.º
A Comissão Europeia publicou hoje o projeto de Acordo de Saída entre a União Europeia e o Reino Unido. O projeto de Acordo de Saída traduz em termos jurídicos o Relatório Conjunto dos negociadores da União Europeia e do Governo do Reino Unido sobre os resultados obtidos na primeira fase das negociações, publicado a 8 de dezembro de 2017, e inclui também outras partes relativas a questões pendentes mencionadas, mas não aprofundadas, no mesmo relatório. Integra igualmente o texto sobre o período de transição, com base nas diretrizes de negociação complementares adotadas pelo Conselho (artigo 50.º) em 29 de janeiro de 2018. O projeto de Acordo de Saída é composto por seis partes – disposições introdutórias, direitos dos cidadãos, outras questões ligadas à separação (como as mercadorias colocadas no mercado antes da data de saída), acordo financeiro, disposições transitórias e disposições institucionais – e um protocolo sobre a Irlanda/Irlanda do Norte. Este protocolo concretiza a terceira opção prevista no relatório conjunto, a fim de evitar uma fronteira rígida na ilha da Irlanda. Esta é a solução de recurso do relatório conjunto, aplicável em caso de ausência de outras soluções acordadas. Este projeto de protocolo não impede que as outras duas opções sejam debatidas.
(Desenvolvimento em IP-18-1243)
- Novo mapa interativo mostra apoio da UE às PME
Ajudar as pequenas empresas a ter um melhor acesso ao financiamento é uma das prioridades da UE. Graças a muitos programas de financiamento da Comissão Europeia e do Fundo Europeu de Investimento, centenas de milhares de PME e empreendedores por toda a Europa receberam o impulso financeiro de que precisavam para dar início, fazer crescer e desenvolver os seus negócios. Agora pode ver-se exatamente para onde foi o dinheiro. O Fundo Europeu de Investimento e a Comissão Europeia lançaram um novo mapa interativo que lhe permite ver até ao nível da rua que tipo de pequenas empresas recebeu financiamento da UE. É possível efetuar uma pesquisa por programa, por setor ou simplesmente deslocando o mapa para encontrar a localização de maior interesse. O mapa está disponível em https://www.eif4smes.com/
- Nova iniciativa da Comissão para melhorar capacidade administrativa na gestão de fundos da UE
A Comissão Europeia lança hoje um convite à participação numa ação-piloto para ajudar as autoridades de gestão nos Estados-Membros a melhorar ainda mais a forma como os fundos da UE são geridos e investidos. Os candidatos selecionados receberão apoio através de uma nova abordagem, com base nos conhecimentos específicos da Comissão, em cooperação com a OCDE e na utilização integrada e coordenada do auxílio e dos instrumentos disponíveis. Nomeadamente, ajudará as autoridades a preparar roteiros exaustivos com objetivos claros e a identificação das ações executadas. Esta ação-piloto faz parte de uma iniciativa maior da Comissão Europeia para garantir a eficácia dos fundos da UE no terreno, de acordo com o Documento de reflexão sobre o futuro das finanças da UE.
- Inflação anual da área do euro desce para 1,2 %
Prevê-se que a inflação anual da área do euro seja este mês de 1,2 %, o que representa uma ligeira descida dos 1,3 % registados em janeiro de 2018, segundo uma estimativa rápida do Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia. Quanto aos principais componentes da inflação na área do euro, espera-se que a energia apresente a taxa anual mais elevada (2,1 %, em comparação com 2,2 % em janeiro), seguida pelos serviços (1,3 %, contra 1,2 % em janeiro), pela alimentação, álcool e tabaco (1,1 %, contra 1,9 % em janeiro) e pelos produtos industriais não energéticos (0,7 %, contra 0,6 % em janeiro).
(Desenvolvimento em STAT-18-1382)