Comunicado de imprensa
Data: 15/02/2018
- Comissão Europeia atribui apoio financeiro de 50,6 milhões de euros a Portugal na sequência dos incêndios de 2017
A Comissão Europeia propôs hoje a concessão de um montante de 104 milhões de euros do Fundo de Solidariedade da UE a Portugal, Espanha, França e Grécia, atingidos por catástrofes naturais no ano passado. Esta proposta representa a concretização da promessa feita pela Comissão Juncker de ir além das condolências quando um país da UE é atingido por uma catástrofe. O dinheiro do Fundo de Solidariedade da UE pode ser utilizado para apoiar os esforços de reconstrução e cobrir parte dos custos dos serviços de emergência, alojamento temporário, operações de limpeza e proteção de locais classificados como património cultural, aliviando o encargo financeiro suportado pelas autoridades nacionais. À margem do evento How to Face Mega-Fires in Europe, que se realiza hoje e amanhã na Fundação Calouste Gulbenkian em Lisboa, numa organização conjunta da Comissão Europeia e do Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa, Carlos Moedas, Comissário europeu responsável pela Investigação, Ciência e Inovação, disse: «Este apoio do Fundo Europeu de Solidariedade demonstra, mais uma vez, que a Comissão Europeia e toda a Europa está ao lado de Portugal nos momentos difíceis. São 50 milhões de euros para ajudar na reconstrução de infraestruturas e bens destruídos pelos incêndios, dando assim um importante contributo aos municípios afetados. Após esta tragédia em Portugal e noutros sítios da UE, a Comissão Europeia decidiu criar um Serviço de Proteção Civil Europeu com competências reforçadas, que vai estar operacional em breve».
(Desenvolvimento em IP-18-722)
- Redes sociais devem envidar mais esforços para cumprirem plenamente o direito europeu de defesa do consumidor
As empresas proprietárias de redes sociais devem esforçar-se mais para satisfazerem as exigências da Comissão Europeia e das autoridades de defesa do consumidor dos Estados-Membros, formuladas em março do ano passado, no sentido de cumprirem o direito europeu de defesa do consumidor. As alterações feitas neste sentido pelo Facebook, Twitter e Google+ às condições de utilização dos seus serviços foram publicadas hoje e beneficiarão os mais de 250 milhões de consumidores europeus que utilizam as redes sociais. Os consumidores não serão obrigados a renunciar a direitos imperativos, como o de cancelar uma compra em linha, e poderão apresentar as suas queixas na Europa, não tendo de o fazer na Califórnia. Além disso, as plataformas assumirão as devidas responsabilidades para com os consumidores da UE, à semelhança dos prestadores de serviços fora de linha. Porém, as alterações introduzidas só parcialmente cumprem os requisitos da legislação europeia em matéria de direitos do consumidor.
(Desenvolvimento em IP-18-761)
- Comissão lança verificação para determinar se as empresas são reembolsadas com a rapidez suficiente em todos os Estados-Membros relativamente ao IVA
A Comissão Europeia lançou hoje uma verificação de conformidade para avaliar se o reembolso do IVA para as empresas nos Estados-Membros da UE está em consonância com a atual legislação da UE e a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia. A falta de acesso a um procedimento de reembolso simples e rápido do IVA pode ter um impacto importante para os fluxos de tesouraria e a competitividade das empresas. Esta situação é particularmente verdade para as pequenas empresas que não têm meios para passar por processos longos e onerosos para obter o IVA que lhes é devido pelo Estado. Durante os próximos oito meses, as disposições fiscais em cada Estado-Membro serão examinadas para garantir que os processos de restituição permitem às empresas recuperar um crédito de IVA de forma rápida e fácil, tanto no próprio país como noutros países da UE.
(Mais informações neste sítio Web)
- Comércio internacional de mercadorias apresenta excedente de 25,4 mil milhões de euros na área do euro
As primeiras estimativas para as exportações de mercadorias da área do euro para o resto do mundo foram, em dezembro de 2017, de 180,7 mil milhões de euros, um aumento de 1 % em comparação com dezembro de 2016 (179 mil milhões de euros). As importações do resto do mundo elevaram-se a 155,3 mil milhões de euros, um aumento de 2,5 % em comparação com o mês de dezembro de 2016 (151,4 mil milhões de euros). Consequentemente, a área do euro registou um excedente de 25,4 mil milhões de euros no comércio de mercadorias com o resto do mundo em dezembro de 2017, um valor inferior ao registado em dezembro de 2016 (27,6 mil milhões de euros).
(Desenvolvimento em STAT-18-801)