No seguimento de um forte crescimento, de 2,7 % em 2017, prevê-se o abrandamento da expansão económica a taxas globalmente em linha com a evolução na área do euro. No geral, a base para o crescimento real do PIB manteve-se alargada, enquanto o emprego continuou a crescer fortemente, contribuindo para a redução da taxa de desemprego para um nível abaixo do verificado na área do euro. Espera-se que o crescimento do PIB permaneça dinâmico em 2018, mas deverá abrandar mais de seguida. Os riscos para o futuro têm vindo a acentuar-se, em particular aqueles que têm origem em fatores externos. A volatilidade nos mercados de obrigações tem também aumentado.

As atuais condições macroeconómicas e financeiras representam uma oportunidade favorável à aceleração de reformas estruturais, à continuação do processo de redução dos desequilíbrios macroeconómicos e ao aumento da resiliência de Portugal a choques. Em especial, a elevada dívida dos setores público e privado pesa no crescimento e deixa a economia vulnerável a choques negativos e a uma viragem no ciclo económico. Além disso, a produtividade, em comparação com muitos países da área do euro, continua baixa, enquanto persistem focos de rigidez na economia que dificultam a reafetação de recursos para atividades mais produtivas. Uma agenda de reformas ambiciosa que reforçasse os níveis de qualificações e incrementasse os incentivos para os investimentos empresariais produtivos contribuiria igualmente para dinamizar o processo de convergência do rendimento per capita para a média da área do euro.

Prosseguir com a consolidação orçamental será importante para assegurar uma redução constante do nível ainda muito elevado da dívida pública. As atuais condições cíclicas favoráveis, juntamente com a diminuição da despesa com juros da dívida, devem servir para prosseguir com o ajustamento estrutural de forma a criar espaço de intervenção para a política orçamental. Neste sentido, é bem-vindo o compromisso das autoridades portuguesas em utilizar receitas excecionais para reduzir o rácio da dívida das administrações públicas. Contudo, o ajustamento estrutural planeado atualmente corre o risco de se desviar significativamente dos requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Esta situação reforça a necessidade de refrear o crescimento da despesa, entre outras medidas através de uma melhoria na eficiência da mesma e um controlo mais eficaz das despesas das empresas de capitais públicos e no setor da saúde, tudo isto em consonância com as recomendações específicas por país endereçadas a Portugal pelo Conselho.

Os bancos portugueses registaram progressos consideráveis no reforço dos seus balanços, embora permaneçam vulnerabilidades no setor bancário que têm de continuar a ser enfrentadas. Num quadro macroeconómico e financeiro mais favorável, os bancos têm vindo a reduzir os empréstimos malparados (NPL), aumentaram os níveis de capital, e melhoraram a sua rentabilidade, deste modo reduzindo os riscos imediatos para o setor financeiro. No entanto, o crédito malparado permanece a um nível elevado, o qual afeta negativamente a rentabilidade do setor bancário, o seu financiamento e os seus custos de capital. A elevada incidência do crédito malparado também prejudica uma afetação mais eficiente dos recursos ao setor empresarial e, por conseguinte, enfraquece o crescimento potencial. Assim, são necessários esforços determinados para continuar a reduzir os empréstimos malparados. Progressos na melhoria da rentabilidade bancária contribuiriam para reforçar as reservas de capital e reduzir a vulnerabilidade do setor a choques externos ou a um enfraquecimento da situação económica. O Banco de Portugal anunciou medidas macroprudenciais, que são bem-vindas no atual quadro de expansão do setor imobiliário e do crédito às famílias, dadas as fragilidades remanescentes da situação patrimonial das famílias. Estes desenvolvimentos exigirão um acompanhamento de perto.

Enfrentar os obstáculos ao investimento, aumentar a produtividade e melhorar o ambiente empresarial continuam a ser essenciais para reforçar o crescimento potencial. Neste contexto, os esforços das autoridades para melhorar os níveis de qualificação da população e reduzir os encargos administrativos são muito bem-vindos. O prosseguimento da evolução favorável no mercado de trabalho parece também ser apoiado por políticas estruturais iniciadas durante o programa de ajustamento macroeconómico. Porém, continua a ser essencial que as políticas económicas sigam a apoiar a adaptabilidade do mercado de trabalho. A este respeito, a forte incidência na utilização de contratos de trabalho temporários talvez pudesse em primeiro lugar ser melhor encarada tornando mais flexíveis os contratos de duração indeterminada, em vez de introduzir novas restrições para o uso dos contratos temporários. No que diz respeito ao salário mínimo, um acompanhamento permanente e uma análise do seu impacto sobre a distribuição salarial global e sobre as oportunidades de emprego para os trabalhadores menos qualificados, parecem importantes. Além disso, apesar dos progressos significativos realizados ao longo dos últimos anos, um reforço adicional da eficiência do sistema judiciário teria um impacto positivo no ambiente empresarial.

A missão gostaria de agradecer às autoridades portuguesas as discussões proveitosas e abertas.

A próxima missão de SPP está prevista para o outono de 2018.