A iniciativa de cidadania europeia, um instrumento ao seu dispor para participar na definição das políticas europeias
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Data: 20/12/2018
Para lançar uma iniciativa, são necessários sete cidadãos europeus que vivam em, pelo menos, sete países da UE diferentes. Quando uma iniciativa reúne um milhão de assinaturas, a Comissão decide qual o seguimento a dar-lhe. Enquanto cidadão da UE, pode fazer parte de um grupo criado para lançar uma iniciativa ou subscrever iniciativas lançadas por outras pessoas. Podem ser lançadas iniciativas em qualquer domínio em que a Comissão tenha competências para apresentar uma proposta legislativa. É o caso da proteção do consumidor, da energia, da agricultura, dos transportes, etc.
Para mais informações sobre a iniciativa de cidadania europeia, incluindo a lista das iniciativas que estão atualmente a recolher declarações de apoio, consulte http://ec.europa.eu/citizens-initiative/public/welcome
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