Archive:Estatísticas das finanças públicas

Dados de abril de 2012 e agosto de 2011. Dados mais recentes: Mais informações do Eurostat, Principais quadros e Base de dados.

O presente artigo analisa a forma como os principais indicadores das finanças públicas evoluíram na [[Glossary:European Union (EU)|União Europeia (UE)] e na zona euro (ZE17). Especificamente, considera os défices públicos (das administrações públicas), a dívida bruta das administrações públicas, as receitas e despesas das administrações públicas, assim como os impostos e as contribuições sociais, que constituem as principais fontes de receitas públicas.

Estas estatísticas são indicadores cruciais para determinar a saúde da economia de um Estado Membro, sendo que no Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) da UE, os Estados-Membros comprometeram-se a manter o seu défice e a sua dívida pública abaixo de determinados limites: o défice público de um Estado-Membro não pode exceder 3 % do seu produto interno bruto (PIB) e a dívida pública não pode exceder 60 % do PIB. Se um Estado-Membro não respeitar esses limites, será desencadeado o chamado procedimento relativo aos défices excessivos. O procedimento comporta várias etapas, incluindo a possibilidade de sanções, para incentivar o Estado-Membro em causa a tomar as medidas adequadas para corrigir a situação. Estes limites para o défice orçamental e a dívida pública constituem igualmente critérios para a União Económica e Monetária (UEM) e, por conseguinte, para a adesão ao euro. Além disso, a última versão das orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros - Parte II das Orientações Integradas «Europa 2020» (revistas no âmbito da Estratégia Europa 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo) inclui uma orientação para assegurar a qualidade e a sustentabilidade das finanças públicas. A crise financeira e económica colocou muitos governos europeus perante sérios desafios. As principais preocupações relacionam-se com a capacidade das administrações nacionais para reembolsar a dívida, tomar as medidas necessárias para garantir que as respetivas despesas públicas se mantêm sob controlo e, ao mesmo tempo, tentar promover o crescimento económico.

Gráfico 1: Saldo das administrações públicas, 2010 e 2011 (1)
(capacidade ou necessidade líquida de financiamento do setor público administrativo consolidado, em % do PIB) - Fonte: Eurostat (tsieb080)

Principais resultados estatísticos

Quadro 1: Saldo das administrações públicas e dívida pública, 2008-2011 (1)
(% do PIB) - Fonte: Eurostat (tsieb080) e (tsieb090)

Gráfico 2: Dívida pública, 2010 e 2011 (1)
(dívida bruta consolidada das administrações públicas, em % do PIB) - Fonte: Eurostat (tsieb090)

Gráfico 3: Evolução das despesas totais e das receitas totais, 2001-2011 (1)
(% do PIB) - Fonte: Eurostat (gov_a_main)

Gráfico 4: Evolução das despesas totais e das receitas totais, 2001-2011 (1)
(1 000 milhões de euros) - Fonte: Eurostat (gov_a_main)

Gráfico 5: Receitas e despesas das administrações públicas, 2011 (1)
(% do PIB) - Fonte: Eurostat (gov_a_main)

Gráfico 6: Composição das receitas totais, 2011 (1)
(% das receitas totais) - Fonte: Eurostat (gov_a_main)

Gráfico 7: Principais componentes das receitas públicas, 2011 (1)
(% das receitas totais) - Fonte: Eurostat (gov_a_main)

Gráfico 8: Composição das despesas totais, 2011 (1)
(% das despesas totais) - Fonte: Eurostat (gov_a_main)

Gráfico 9: Principais componentes das despesas públicas, 2011 (1)
(% das despesas totais) - Fonte: Eurostat (gov_a_main)

Gráfico 10: Despesas das administrações públicas por função da COFOG, 2010 (1)
(% do PIB) - Fonte: Eurostat (gov_a_exp)

Gráfico 11: Principais categorias de impostos e de contribuições sociais, UE-27, 2001-2011 (1)
(% do PIB) - Fonte: Eurostat (gov_a_main)

Gráfico 12: Principais categorias de impostos e de contribuições sociais, 2011 (1)
(% do PIB) - Fonte: Eurostat (gov_a_main)

Gráfico 13: Contratos públicos, 2004 e 2009 (1)
(Valor dos contratos públicos que são publicamente anunciados, em % do PIB) - Fonte: Eurostat (gov_oth_procur), serviços da Comissão Europeia

Gráfico 14: Auxílios estatais, 2009 (1)
(% do PIB) - Fonte: Eurostat (gov_oth_staid), serviços da Comissão Europeia

Em 2011, o défice público (necessidade líquida de financiamento do setor público administrativo consolidado, em percentagem do PIB) tanto da UE-27 como da zona euro (ZE17) diminuiu em comparação com o de 2010, enquanto a dívida pública aumentou.

Défice público

Na UE-27 o défice público medido em percentagem do PIB diminuiu de -6,5 % em 2010 para 4,5 % em 2011, e na zona do euro diminuiu de -6,2 % para -4,1 %. As percentagem de défice superaram o limiar de referência de 3 % do PIB em 17 Estados Membros, em 2011. Dez Estados-Membros apresentaram um défice orçamental superior ao limiar de 3 % para todo o período de referência de 2008 a 2011. Em 2011, os défices mais elevados (em percentagem do PIB) foram registados pela Irlanda ( 13,1 %), pela Grécia ( 9,1 %), pela Espanha (-8,5 %) e pelo Reino Unido ( 8,3 %). Vinte e cinco Estados-Membros viram reduzir-se o seu défice público (em relação ao PIB) ou registaram um excedente orçamental em 2011 comparativamente a 2010. A Hungria, a Estónia e a Suécia registaram um excedente orçamental em 2011. Sete Estados-Membros – Bulgária, Dinamarca, Alemanha, Luxemburgo, Malta, Áustria e Finlândia – registaram em 2011 défices inferiores ao limiar de -3 % (ver Gráfico 1). Dois Estados-Membros – Chipre e Eslovénia – registaram em 2011 um défice superior ao de 2010.

Dívida pública

Na UE-27, o rácio dívida pública/PIB aumentou de 80,0 % no final de 2010 para 82,5 % no final de 2011, tendo na zona euro passado de 85,3 % para 87,2 %. Catorze Estados-Membros comunicaram um rácio da dívida acima de 60 % do PIB, em 2011. No final de 2011, os valores mais baixos dos rácios dívida pública/PIB foram registados na Estónia (6,0 %), na Bulgária (16,3 %) e no Luxemburgo (18,2 %) – ver Gráfico 2. Em 2011, os rácios dívida pública/PIB aumentaram em 21 Estados-Membros da UE em comparação com 2010, ao passo que os rácios da dívida pública diminuíram em seis Estados Membros: Alemanha, Estónia, Letónia, Luxemburgo, Hungria e Suécia. Os maiores aumentos dos rácios da dívida entre 2010 e 2011 foram observados na Grécia (20,4 pontos percentuais), na Irlanda (15,7 pontos), em Portugal (14,4%) e em Chipre (10,2 pontos).

Receitas e despesas das administrações públicas

A importância do setor público administrativo na economia pode ser medida em termos do total de receitas e despesas das administrações públicas em percentagem do PIB. Na UE-27, o total das receitas públicas em 2011 elevava-se a 44,6 % do PIB (aumento de 44,1 % do PIB relativamente a 2010) e as despesas a 49,1 % do PIB (decréscimo de 50,6 % relativamente a 2010). Na zona euro, o total das despesas do setor público administrativo representou 49,4 % do PIB, em 2011, e o total das receitas a 45,3 % do PIB – ver Gráfico 3.

Em termos absolutos, as despesas totais do setor público administrativo aumentaram regularmente durante o período de 2001 a 2010 – tanto na UE-27 como na zona euro (ver Gráfico 4). Entre 2010 e 2011, as despesas totais do setor público administrativo diminuíram ligeiramente em termos absolutos, tanto na UE-27 em geral como na zona euro. As receitas também aumentaram de forma constante até 2007, na UE-27 e na zona euro; mantiveram-se relativamente estáveis em 2008, diminuíram em 2009 e aumentaram novamente em 2010 e 2011.

O nível das despesas e receitas das administrações públicas varia consideravelmente entre os Estados-Membros da UE (ver Gráfico 5). Em 2011, os países com os níveis mais elevados de despesas e receitas públicas combinadas em percentagem do PIB (superiores a 100 %) foram a Dinamarca, a Finlândia, a França, a Bélgica, a Suécia e a Hungria, bem como, entre os países da EFTA, a Noruega. Sete Estados-Membros comunicaram rácios combinados relativamente baixos (inferiores a 80 % do PIB); foram eles a Bulgária, a Lituânia, a Eslováquia, a Roménia, a Letónia, a Estónia e a Espanha, tendo a Suíça registado o rácio mais baixo (68,9 % em 2010, último ano disponível) entre os países da EFTA.

Na UE-27, as principais componentes das receitas das administrações públicas são os impostos e as contribuições sociais (ver Gráfico 6). Em 2011, os impostos constituíram 58,2 % do total das receitas na UE-27 (55,1 % na zona euro), enquanto as contribuições sociais contribuíram para 31,2 % do total das receitas (34,6 % na zona euro). Analisando cada Estado-Membro, a importância relativa das diferentes categorias de receitas é muito variável. Por exemplo, em 2011, os impostos constituíram menos de 50 % das receitas da administração pública na Hungria, na República Checa e na Eslováquia, mas quase 85 % das receitas da administração pública na Dinamarca (ver Gráfico 7).

A maior percentagem das despesas públicas da UE-27, em 2011, dizia respeito à redistribuição do rendimento através de transferências sociais em dinheiro ou em espécie (ver Gráficos 8 e 9). As transferências sociais constituíram 43,4 % das despesas totais na UE-27 (46,8 % na zona euro). As remunerações dos funcionários representavam 22,0 % das despesas públicas (21,5 % na zona euro). Os rendimentos de propriedade pagos – cuja maior parte é, de longe, constituída por pagamentos de juros – representaram 6,0 % das despesas públicas na UE-27 (6,2 % na zona euro), mas que na Grécia correspondia a 13,9 % das despesas e na Islândia a 10,1 %.

As despesas das administrações públicas podem ser analisadas com mais pormenor utilizando a classificação das funções das administrações públicas (COFOG). Em 2010, as medidas de proteção social representaram a maior percentagem das despesas públicas em todos os Estados Membros da UE, com uma média de 19,9 % do PIB, na UE-27. Esta situação verificou-se em todos os Estados-Membros, exceto na Irlanda, onde as transferências de capital para apoiar o setor bancário absorveram a parte mais substancial da função «assuntos económicos». A percentagem da função «proteção social» variou entre 25,4 % do PIB na Dinamarca, 24,2 % em França e 23,9 % na Finlândia e os 11,7 % em Chipre e 11,2 % na Islândia. A seguir, por ordem da sua importância relativa na UE-27, situaram se a saúde (7,5 % do PIB), os serviços gerais da administração pública (6,5 %) e a educação (5,5 %). As despesas com assuntos económicos na UE 27 situaram-se em 4,7 % do PIB em 2010, tendo menos de 2 % do PIB sido consagrados à defesa, à segurança e ordem pública, à proteção do ambiente, à habitação e equipamentos coletivos, ao desporto, recreação, cultura e religião (todas estas funções estão agrupadas no título «outras» no Gráfico 10).

Os principais tipos de receitas das administrações públicas são os impostos correntes sobre o rendimento e o património, etc., os impostos sobre a produção e a importação e as contribuições sociais, constituindo os impostos de capital apenas 0,6 % do total das receitas, na UE-27, em 2011. Registou-se um aumento da importância relativa das receitas provenientes de contribuições sociais na UE-27, no período de 2007 a 2009, embora esta tendência se tenha invertido em 2010; entre 2010 e 2011, as contribuições sociais mantiveram-se praticamente estáveis (em 13,9 % do PIB, em 2010 e 2011). A importância relativa dos impostos correntes sobre o rendimento e o património diminuiu entre 2007 e 2009, tendo-se mantido estável entre 2009 e 2010, antes de aumentar para 12,6 % do PIB em 2011. Os impostos sobre a produção e a importação aumentaram 0,4 pontos percentuais do PIB, passando de um nível baixo em 2009 para 13,1 % do PIB em 2011 (ver Gráfico 11).

Registaram-se variações consideráveis na estrutura das receitas fiscais entre os Estados-Membros da UE em 2011 (ver Gráfico 12). Como previsto, os países que comunicaram níveis relativamente elevados de despesas tendem a ser também os que cobram mais impostos (em proporção do PIB). Por exemplo, em 2011, as receitas provenientes das principais categorias de impostos e contribuições sociais representaram 48,8 % do PIB na Dinamarca, 45,3 % em França e 45,2 % na Bélgica, ao passo que a percentagem do PIB representada por essas receitas foi inferior a 30 % em seis Estados Membros: Irlanda, Eslováquia, Letónia, Roménia, Bulgária e Lituânia (onde foi registada a percentagem mais baixa, 26,2 % do PIB). A Suíça também registou uma percentagem inferior a 30 %.

Em 2009, o valor dos contratos públicos que são publicamente anunciados atingiu 12,2 % do PIB na Bulgária, mais de três vezes superior à média de 3,6 % da UE-27 (ver Gráfico 13). Nenhum dos Estados-Membros que aderiram à UE em 2004 ou 2007 registou percentagens abaixo da média da UE-27 em 2009. Entre os Estados-Membros da UE-15, o Reino Unido (6,2 %) e a Finlândia (4,9 %) registaram a maior percentagem de contratos públicos publicamente anunciados relativamente ao PIB, enquanto a Alemanha (1,4 %) e o Luxemburgo (1,5 %) registaram os mais baixos.

Os auxílios estatais totais na UE 27 atingiram 3,5 %, em 2009; trata-se de um nível relativamente elevado que reflete as respostas à crise financeira e económica – em termos comparativos, no período que antecedeu a crise, o peso dos auxílios estatais manteve-se relativamente estável, na casa dos 0,4 a 0,5 % do PIB. A média da UE-27 oculta diferenças significativas entre os Estados-Membros (ver Gráfico 14).

Fontes e disponibilidade de dados

Nos termos do procedimento relativo aos défices excessivos, os Estados-Membros da UE devem fornecer à Comissão Europeia estatísticas relativas ao seu défice e à sua dívida pública antes de 1 de abril e 1 de outubro de cada ano. Além disso, o Eurostat recolhe dados mais pormenorizados acerca das finanças públicas, no âmbito do programa de transmissão de dados do SEC que dá lugar à comunicação dos dados das contas nacionais. Os principais agregados coligidos relativamente às administrações públicas são fornecidos ao Eurostat duas vezes por ano, enquanto as estatísticas sobre as funções das administrações públicas (COFOG) e as receitas detalhadas dos impostos e das contribuições sociais devem ser transmitidas no prazo de um ano após o final do período de referência e no prazo de nove meses após o final do período de referência, respetivamente.

Os dados expostos no presente artigo correspondem às principais rubricas de receitas e despesas do setor das administrações públicas, que são compiladas com base nas contas nacionais (SEC 95). A diferença entre o total das receitas e o total das despesas incluindo as despesas de capital (em particular, a formação bruta de capital fixo) – equivale à capacidade/necessidade líquida de financiamento das administrações públicas, que é também o saldo das contas não financeiras da administração pública.

Delimitação do setor público administrativo

O setor das administrações públicas inclui todas as unidades institucionais cuja produção se destina ao consumo individual e coletivo e que são financiadas por pagamentos obrigatórios feitos por unidades pertencentes a outros setores e/ou todas as unidades institucionais cuja função principal é a redistribuição do rendimento e da riqueza nacional. O setor das administrações públicas subdivide-se em quatro subsetores: a administração central, a administração regional – se for caso disso a administração local e os fundos de segurança social se for caso disso.

Definição dos principais indicadores

O saldo administrações públicas é definido como a necessidade/capacidade líquida de financiamento das administrações públicas comunicada para o procedimento relativo aos défices excessivos e é expresso em relação ao PIB. Em conformidade com o Protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos, a dívida pública é a dívida bruta por liquidar no final do exercício do setor das administrações públicas medida pelo valor nominal (facial) e consolidada.

As principais receitas das administrações públicas são constituídas por impostos, contribuições sociais, vendas e rendimentos de propriedade. São definidas no SEC 95 com referência a uma lista de categorias: produção mercantil, produção para utilização final própria, pagamentos relativos à outra produção não mercantil, impostos sobre a produção e a importação, outros subsídios à produção, rendimentos de propriedade recebidos, impostos correntes sobre o rendimento, património, etc., contribuições sociais, outras transferências correntes e transferências de capital.

As principais rubricas de despesas consistem em remunerações dos funcionários públicos, prestações sociais, juros sobre a dívida pública, subvenções e formação bruta de capital fixo. O total das despesas das administrações públicas é definido no SEC 95 por referência a uma lista de categorias: consumo intermédio, formação bruta de capital, remunerações dos empregados, outros impostos sobre a produção, subsídios, rendimentos de propriedade pagos, impostos correntes sobre o rendimento, património, prestações sociais, algumas transferências sociais, outras transferências correntes, alguns ajustamentos, transferências de capital e operações sobre ativos não produzidos.

Os dados das administrações públicas comunicados relativamente aos principais agregados e às despesas por função, no âmbito do SEC 95 têm de ser consolidados, o que significa que as operações específicas entre as unidades institucionais, no setor das administrações públicas «rendimentos de propriedade», «outras transferências correntes» e «transferências de capital» – são eliminadas ou anuladas. Os dados dos subsetores devem ser consolidados dentro de cada subsetor, mas não entre os subsetores. Assim, os dados a nível setorial devem ser iguais à soma dos dados dos subsetores, exceto no que respeita às rubricas «rendimentos de propriedade», «outras transferências correntes» e «transferências de capital», que são consolidados. Relativamente a estas rubricas e, consequentemente, ao total das receitas e ao total das despesas, a soma dos subsetores é superior ao valor do setor.

Os impostos e as contribuições sociais correspondem às receitas cobradas (em dinheiro ou em espécie) pelas administrações centrais, regionais e locais e pelos fundos de segurança social. Estas cobranças (em geral referidas como impostos) estão organizadas em três áreas principais, abrangidas pelas seguintes rubricas:

impostos sobre o rendimento e o património, etc., incluindo todos os pagamentos obrigatórios cobrados periodicamente pela administração pública sobre o rendimento e o património das empresas e das famílias;
impostos sobre a produção e a importação, incluindo todos os pagamentos obrigatórios cobrados pelas administrações públicas no que respeita à produção e à importação de bens e serviços, ao emprego de mão-de-obra, à propriedade ou utilização de terrenos, aos edifícios ou outros ativos utilizados na produção;
contribuições sociais, incluindo todas as contribuições sociais dos empregadores e dos empregados, bem como as contribuições sociais imputadas que representam a contrapartida das prestações sociais pagas diretamente pelos empregadores.

Os dados sobre os contratos públicos baseiam-se em informações contidas nos anúncios de concurso e nos anúncios de adjudicação de contratos apresentados para publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série S). O numerador é o valor dos contratos públicos que são publicamente anunciados. Para cada um dos setores – obras, fornecimentos e serviços o número de anúncios de concurso publicados é multiplicado por uma média geralmente baseada nos preços fornecidos nos anúncios de adjudicação de contratos públicos publicados no Jornal Oficial durante o ano em apreço. O valor do contrato público é então expresso em relação ao PIB.

Os auxílios estatais são compostos por auxílios estatais setoriais (prestados a atividades específicas, como a agricultura, a pesca, a indústria transformadora, a indústria mineira, os serviços, etc.), auxílios estatais pontuais (a determinadas empresas, por exemplo, auxílio de emergência ou à reestruturação) e ajudas estatais para objetivos transversais (horizontais), como investigação e desenvolvimento, proteção do ambiente, apoio às pequenas e médias empresas, criação de emprego ou formação, incluindo auxílios para o desenvolvimento regional. Os dois primeiros (auxílios estatais setoriais e pontuais) são considerados mais suscetíveis de provocar distorções da concorrência.

Contexto

A disciplina do Pacto de Estabilidade e de Crescimento (PEC) pretende assegurar uma sincronização global da evolução económica da UE e, em especial, dos países da zona euro. Além disso, o PEC destina-se a impedir que os Estados-Membros tomem medidas que beneficiem indevidamente as suas próprias economias à custa de outros países da UE. O PEC contém dois princípios fundamentais: que o défice (real ou previsto) não exceda 3 % do PIB e que o rácio dívida/PIB não seja superior a (ou tenda a descer para) 60 %. O PEC foi substancialmente reforçado em 2011, tal como também o foi a governação económica da UE em geral.

Anualmente, os Estados-Membros fornecem à Comissão Europeia informações pormenorizadas sobre as suas políticas económicas e a situação das suas finanças públicas. Os países da zona euro fornecem estas informações no quadro dos programas de estabilidade, enquanto outros Estados Membros o fazem sob a forma de programas de convergência. A Comissão Europeia avalia se as políticas estão em conformidade com os objetivos económicos, sociais e ambientais, podendo optar por emitir um alerta se considerar que um défice se está a tornar anormalmente elevado. Esta ação poderá conduzir à constatação pelo Conselho da existência de um défice excessivo, exigindo que se fixe um prazo para a sua correção.