Archive:Estatísticas da migração e da população migrante

"Dados a partir de outubro de 2011, dados mais recentes: Mais informações do Eurostat, Principais quadros e Base de dados.

O presente artigo apresenta as estatísticas da União Europeia (UE) sobre a migração internacional, os stocks de população nacional e de população estrangeira não nacional e a aquisição de nacionalidade. A migração é influenciada por uma combinação de fatores económicos, políticos e sociais, quer no país de origem de um migrante (fatores de expulsão) quer no país de destino (fatores de atração); historicamente, calcula-se que a prosperidade económica relativa e a estabilidade política da UE terão tido um considerável efeito de atração sobre os imigrantes.

Nos países de destino, a migração internacional pode ser utilizada como instrumento para resolver problemas específicos de escassez no mercado de trabalho. No entanto, a migração internacional, por si só, certamente que não irá inverter a atual tendência de envelhecimento demográfico em muitas partes da UE.

Quadro 1: Imigração por principais grupos de países de nacionalidade, 2009 (1) – Fonte: Eurostat (migr_imm1ctz)

Figura 1: Imigrantes, 2009 (1)
(por 1 000 habitantes) Fonte: Eurostat (migr_imm1ctz) e (migr_pop1ctz)

Figura 2: Percentagem de imigrantes por grupos de países de nacionalidade, UE-27, 2009
(%) - Fonte: Eurostat (migr_imm1ctz)

Figura 3: Share of nationals and non-nationals among immigrants, 2009 (1)
(%) - Source: Eurostat (migr_imm1ctz)

Quadro 2: População total e população estrangeira residente por grupo de nacionalidades, 2010 - Fonte: Eurostat (migr_pop1ctz)

Figura 4: Share of non-nationals in the resident population, 2010 (1)
(%) - Source: Eurostat (migr_imm1ctz)

Figura 5: Cidadãos de países terceiros residentes na UE-27 por continente de origem, 2010
(%) - Fonte: Eurostat (migr_pop1ctz)

Figura 6: População de países terceiros analisada pelo valor do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), 2010
(%) - Fonte: Eurostat (migr_pop1ctz)

Figura 7: Principais países de origem dos não nacionais, UE-27, 2010
(milhões) - Fonte: Eurostat (migr_pop1ctz)

Figura 8: Age structure of the national and non-national populations, EU, 2010 (1)
(%) - Source: Eurostat (migr_pop2ctz)

Figura 9: Número de pessoas que adquiriram a nacionalidade de um Estado-Membro da UE, 1999-2009
(1 000) - Fonte: Eurostat (migr_acq)

Quadro 3: Número de pessoas que adquiriram a nacionalidade do país declarante, 2001-2009
(1 000) - Fonte: Eurostat (migr_acq)

Figura 10: Taxa de naturalização - número de pessoas que adquiriram a nacionalidade de um Estado Membro da UE, 2009 (1)
(por 100 não nacionais) - Fonte: Eurostat (migr_acq) e (migr_pop1ctz)

Principais resultados estatísticos

Fluxos migratórios

Em 2009, cerca de 3 milhões de pessoas imigraram para um Estado-Membro da UE (ver quadro 1), enquanto 1,9 milhões de emigrantes terão abandonado um Estado Membro da UE. Os últimos dados disponíveis revelam um declínio substancial da imigração em 2009 em comparação com 2008. No entanto, é difícil quantificar exatamente a amplitude deste declínio, já que alguns países (incluindo a Alemanha, a Áustria e os Países Baixos) modificaram as definições de migração aplicáveis (por exemplo, a imigração para a Alemanha em 2009 foi de 347 000, mas este número teria sido mais de duas vezes superior se tivesse sido aplicada a definição anterior).

Note-se que estes valores não representam os fluxos migratórios de/para o conjunto da UE, dado que incluem também os fluxos entre diferentes Estados-Membros. No entanto, mais de metade das pessoas que imigraram para Estados-Membros da UE, cerca de 1,6 milhões de pessoas em 2009, residiam anteriormente fora da UE.

O Reino Unido comunicou o maior número de imigrantes (566 500) em 2009, seguido da Espanha (499 000) e da Itália (442 900); pouco mais de metade (50,3 %) de todos os imigrantes nos Estados-Membros da UE encontravam-se nestes três países.

O Reino Unido também comunicou o maior número de emigrantes em 2009 (368 000), seguido da Espanha, com 324 000, e da Alemanha, com 287 000. A maioria dos Estados-Membros da UE comunicou uma imigração superior à emigração em 2009, mas na Irlanda, em Malta e nos três países bálticos o número de emigrantes superou o de imigrantes.

Relativamente à população residente (ver figura 1), o Luxemburgo registou o maior número de imigrantes em 2009 (31 imigrantes por 1 000 habitantes), seguido de Malta (17), da Eslovénia e de Chipre (ambos com 15); a imigração foi igualmente elevada nos países da EFTA, sendo consideravelmente superior à média da UE de 6,1 imigrantes por 1 000 habitantes.

Entre os Estados-Membros da UE, o Luxemburgo (20 emigrantes por 1 000 habitantes) e Malta (16) comunicaram a taxa de emigração mais elevada em 2009; estes níveis foram ultrapassados na Islândia, onde quase 29 residentes por 1 000 habitantes saíram do país.

Os imigrantes incluem tanto os nacionais (antigos emigrantes que regressam ao país de origem e cidadãos nascidos no estrangeiro que estão a imigrar pela primeira vez) como os não nacionais (pessoas que não são cidadãos do país de destino). Entre todos os imigrantes que entraram em Estados-Membros da UE em 2009, 18 % eram nacionais (ver figura 2), 31 % eram cidadãos de outros Estados-Membros da UE e 51 % eram nacionais de países terceiros, ou seja, cidadãos de países terceiros. Esses nacionais de países terceiros podem ser diferenciadas de acordo com o nível de desenvolvimento do seu país de nacionalidade, com base no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) calculado pelas Nações Unidas (ONU) no âmbito do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. De acordo com esta análise, a maior parte (28 %) dos imigrantes que entraram na UE provinham de países com IDH médio, havendo percentagens relativamente baixas de países com IDH baixo (5 %), dos países candidatos (2 %) ou dos países da EFTA (1 %).

Em 2009, a importância relativa dos nacionais no número total de imigrantes mais elevada foi registada na Lituânia (74 %) e em Portugal (56 %). Em contrapartida, a Espanha, o Luxemburgo, a Itália, a Hungria, a Eslováquia e a Eslovénia comunicaram percentagens relativamente baixas, contando os nacionais para menos de 10 % de todos os imigrantes.

Quanto à distribuição dos imigrantes por sexo em 2009, verificou-se uma ligeira prevalência dos homens em relação às mulheres na imigração para a UE no seu todo (52 % contra 48 %). O país que comunicou a percentagem mais elevada de imigrantes do sexo masculino foi a Eslovénia (76 %); em contrapartida, a percentagem mais elevada de mulheres imigrantes registou-se em Chipre (58 %).

Os imigrantes para os Estados-Membros da UE em 2009 eram, em média, muito mais jovens do que a população já residente no país de destino. Em 1 de janeiro de 2010, a mediana da idade da população da UE-27 era 40,9 anos. A mediana da idade dos imigrantes em 2009 variou entre 24,9 anos (em Portugal) e 33,7 anos (na Letónia).

População não nacional

O número total de não nacionais (pessoas que não são cidadãos do respetivo país de residência) que viviam no território de um Estado-Membro da UE em 1 de janeiro de 2010 era de 32,5 milhões de pessoas, o que representa 6,5 % da população da UE-27 (ver quadro 2). Mais de um terço (um total de 12,3 milhões de pessoas) de todos os não nacionais que viviam na UE-27 em 1 de janeiro de 2010 eram cidadãos de outro Estado-Membro da UE.

Em termos absolutos, o maior número de nacionais de países terceiros que vivem na UE encontra-se na Alemanha (7,1 milhões de pessoas em 1 de janeiro de 2010), em Espanha (5,7 milhões), no Reino Unido (4,4 milhões), em Itália (4,2 milhões) e em França (3,8 milhões). Em cinco destes Estados-Membros, os não nacionais representavam, no seu conjunto, 77,4 % do número total de não nacionais residentes na UE-27, sendo que os mesmos cinco Estados-Membros tinham 62,8 % de toda a população da UE-27. Em termos relativos, o Estado-Membro da UE com a percentagem mais elevada de não nacionais era o Luxemburgo, os não nacionais representavam, no início de 2010, 43,0 % da população total. A grande maioria (86,3 %) dos não nacionais residentes no Luxemburgo eram cidadãos de outros Estados-Membros da UE. A partir de 1 de janeiro de 2010, observou-se também uma grande percentagem de não nacionais (10 % ou mais da população residente) na Letónia, em Chipre, na Estónia, em Espanha e na Áustria.

Na maior parte dos Estados-Membros, a maioria dos não nacionais são cidadãos de países terceiros (nacionais de países terceiros). No início de 2010, os cidadãos de outros Estados-Membros da UE representavam a maioria dos nacionais de países terceiros que viviam no Luxemburgo, na Irlanda, na Bélgica, na Eslováquia, em Chipre e na Hungria. No caso da Letónia e da Estónia, a percentagem de cidadãos de países terceiros, é particularmente elevada devido ao grande número de cidadãos considerados não nacionais ; trata-se principalmente de cidadãos da antiga União Soviética, que residem em permanência nestes países, mas não adquiriram a nacionalidade estónia/letã ou qualquer outra nacionalidade.

Analisando a distribuição por continente de origem dos nacionais de países terceiros que vivem na UE, a maior percentagem (36,5 %) era constituída por cidadãos de um país europeu (ver figura 5), num total de 7,2 milhões de pessoas; mais de metade destas pessoas eram nacionais da Turquia, da Albânia e da Ucrânia. O segundo grupo mais importante era originário de África (25,2 %), seguido da Ásia (20,9 %), das Américas (16,4 %) e da Oceânia (0,9 %). Mais de metade dos cidadãos dos países africanos que residiam na UE eram oriundos da África do Norte, frequentemente de Marrocos ou da Argélia. Muitos cidadãos não nacionais de origem asiática que vivem na UE são oriundos do sudeste asiático ou do leste asiático, em especial da Índia ou da China. Os cidadãos do Equador, do Brasil e da Colômbia constituem a maior parte dos não nacionais residentes na UE originários do continente americano.

Entre os nacionais de países terceiros residentes na UE em 2010, 45,8 % tinha nacionalidade de um país com IDH elevado (representando a Turquia, a Albânia e a Rússia quase metade), enquanto uma percentagem ligeiramente superior (46,6 %) era oriunda de países com IDH médio (um quinto dos quais eram cidadãos de Marrocos, constituindo os nacionais da China e da Ucrânia os maiores grupos a seguir a este), os restantes 7,6 % dos nacionais de países terceiros residentes na UE provinham de países com IDH baixo (30 % dos quais eram nacionais da Nigéria ou do Iraque). Para dar uma perspetiva mais ampla, uma repartição da população mundial (fora da UE) mostra que o grupo com IDH médio representava de longe a maior parcela (68,4 %) de habitantes a nível mundial, seguido daqueles que vivem no grupo de países com IDH elevado (21,3 %) e no grupo de IDH baixo (10,4 %).

A estrutura da população em termos de nacionalidade dos não nacionais que vivem na UE varia bastante consoante os Estados-Membros; é influenciada por fatores tais como a migração de mão-de-obra, as ligações históricas entre os países de origem e de destino e as redes estabelecidas nos países de destino. Os cidadãos turcos constituíam o maior grupo de não nacionais (ver figura 7) residentes na UE em 2010, representando 2,4 milhões de pessoas, ou 7,2 % de todos os não nacionais. O segundo maior grupo é constituído pelos romenos que vivem noutro Estado-Membro da UE (6,6 % da população não nacional), seguidos dos marroquinos (5,7 %). O grupo de não nacionais residentes na UE com o aumento mais significativo no período de 2001 a 2010 foram os romenos, tendo o seu número aumentado sete vezes: passou de 0,3 milhões, em 2001, para 2,1 milhões, em 2010. O número de cidadãos polacos e chineses também aumentou significativamente durante este período, encontrando-se os nacionais destes dois países entre os dez maiores grupos não nacionais em 2010.

Uma análise da estrutura etária da população residente mostra que, relativamente à UE 27 no seu conjunto, a população não nacional era mais jovem do que a população nacional. A repartição por idade dos não nacionais mostra, em comparação com os nacionais, uma maior representação de adultos entre os 20 e os 47 anos; esta característica é evidente quando se observam as correspondentes pirâmides populacionais (ver figura 8). Em 2010, a mediana da idade da população total da UE-27 era de 40,9 anos, ao passo que a mediana dos nacionais de países terceiros residentes na UE era de 34,4 anos.

Aquisição de nacionalidade

O número de pessoas que adquiriram a nacionalidade de um Estado-Membro da UE foi de 776 000 em 2009, correspondendo a um aumento de 11,1 % relativamente a 2008 (ver figura 9). A principal contribuição para esse aumento veio do Reino Unido, onde as aquisições passaram de 129 000 em 2008 para 204 000 em 2009 (ver quadro 3); este fenómeno é atribuível à existência de um número relativamente baixo de aquisições de nacionalidade no Reino Unido em 2008, em consequência de alterações na afetação de pessoal nos serviços nacionais competentes.

Vários outros Estados-Membros da UE registaram um aumento do número de aquisições da nacionalidade entre 2008 e 2009. Em termos absolutos, os aumentos mais importantes, a seguir ao Reino Unido, foram observados em Itália (mais 5 700), na Roménia (3 800), em Portugal (3 200) e no Luxemburgo (2 800). Em certos casos (como o Luxemburgo, Portugal e a Roménia), estes aumentos devem-se a reformas recentes da respetiva legislação em matéria de naturalização, que tiveram por efeito o aumento do número de pedidos.

Relativamente à dimensão da população residente, o Luxemburgo concedeu o maior número de naturalizações: 8,1 por 1 000 habitantes, seguido de Chipre (5,1), do Reino Unido (3,3) e da Suécia (3,2).

Um indicador que é frequentemente utilizado para medir o efeito das políticas nacionais relativas à nacionalidade é a «taxa de naturalização», ou seja, a relação entre o número total de naturalizações concedido e o número de residentes estrangeiros, em cada país, no início do ano (ver figura 10). O país com a mais elevada taxa de naturalização na UE-27, em 2009, foi Portugal (5,8 aquisições de nacionalidade por 100 residentes estrangeiros), seguido da Suécia (5,3) e do Reino Unido (4,8). Por outro lado, o Luxemburgo, devido à sua grande percentagem de estrangeiros residentes (43,0 % em 1 de janeiro de 2010), tinha uma taxa de naturalização abaixo da média da UE-27, apesar de ser o Estado-Membro da UE com o maior número de aquisições de nacionalidade por habitante.

Mais de 90 % das pessoas que adquiriram a nacionalidade de um Estado-Membro da UE em 2009 eram cidadãos de um país terceiro; esta situação verificou-se em quase todos os Estados-Membros. No entanto, no Luxemburgo e na Hungria, na maior parte dos casos, a nova nacionalidade foi concedida a cidadãos de outro Estado-Membro da UE. No caso do Luxemburgo, a maior parte (quase metade das pessoas dos Estados-Membros da UE a quem foi concedida a nacionalidade) foram cidadãos portugueses, ao passo que, no caso da Hungria, tratou-se quase exclusivamente de cidadãos romenos.

Tal como nos anos anteriores, o maior número de novos nacionais nos Estados-Membros da UE em 2009 era composto por cidadãos de Marrocos (59 700, correspondentes a 8 % de todas as nacionalidades concedidas) e da Turquia (51 800, ou 7 %). Em comparação com 2008, o número de cidadãos de Marrocos que adquiriram a nacionalidade de um Estado-Membro da UE diminuiu 6 %, enquanto o número de cidadãos turcos aumentou 5 %. A maior parte dos cidadãos marroquinos adquiriu a nova cidadania em França (43 %), Itália (15 %) e Espanha (11 %), enquanto a maior parte dos cidadãos turcos adquiriu a nova cidadania na Alemanha (48 %) e em França (18 %).

Fontes e disponibilidade de dados

O Eurostat produz estatísticas sobre uma série de questões relacionadas com os fluxos de migração, os stocks de população estrangeira e sobre a aquisição de nacionalidade. Os dados são recolhidos anualmente e comunicados ao Eurostat pelas entidades estatísticas nacionais dos Estados-Membros.

Desde 2008, a recolha de dados tem sido feita com base no Regulamento 862/2007. Este Regulamento define um conjunto básico de estatísticas de fluxos de migração internacional, stocks de população não nacional, aquisição de nacionalidade, autorizações de residência, o asilo e medidas contra a entrada e a permanência ilegais. Embora os Estados-Membros possam continuar a utilizar todos os dados adequados, segundo a disponibilidade e a prática nacionais, as estatísticas recolhidas em conformidade com o regulamento devem basear-se em definições e conceitos comuns. A maior parte dos Estados-Membros baseia as suas estatísticas em fontes de dados administrativos, como os registos da população, os registos de estrangeiros, os registos de residência ou as autorizações de trabalho. Alguns países utilizam inquéritos por amostragem ou métodos de estimativa para elaborar estatísticas da migração. Os dados sobre a aquisição da nacionalidade são normalmente produzidos a partir de sistemas administrativos. A aplicação do regulamento é suscetível de resultar numa maior disponibilidade e melhor comparabilidade das estatísticas da migração e da nacionalidade.

No passado,, as estatísticas dos fluxos de migração, stocks de população estrangeira e aquisição da nacionalidade eram enviadas ao Eurostat a título voluntário, no âmbito de uma recolha de dados comum sobre migração, organizada pelo Eurostat em cooperação com uma série de organizações internacionais, por exemplo a Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD), a Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). As recentes alterações de metodologia, definições e fontes de dados utilizadas para elaborar as estatísticas da migração e nacionalidade podem resultar, para alguns Estados-Membros, numa falta de comparabilidade ao longo do tempo das suas respetivas séries.

A emigração é particularmente difícil de quantificar; é mais difícil contar as pessoas que saem de um país do que as que nele entram. Uma análise comparativa dos dados de 2008 sobre imigração e emigração para os Estados Membros da UE e para fora deles (estatísticas espelho) confirmou essa dificuldade em muitos países. Por isso, este artigo incide principalmente nos dados sobre imigração.

Contexto

As políticas de migração na UE preocupam-se cada vez mais em atrair um determinado perfil de migrantes, frequentemente, numa tentativa de colmatar a falta de competências específicas. A seleção pode ser realizada com base na proficiência linguística, na experiência profissional, nas habilitações literárias e na idade. Em alternativa, os empregadores podem fazer a seleção por forma a que os migrantes já têm emprego quando chegam ao país.

Para além de políticas para incentivar o recrutamento de mão-de-obra, a política de imigração centra-se, muitas vezes, em dois domínios: prevenir a migração não autorizada e o emprego ilegal dos migrantes que não estiverem autorizados a trabalhar e promover a integração dos imigrantes na sociedade. Na UE, têm sido mobilizados recursos significativos para lutar contra o tráfico de pessoas e contra as redes de tráfico.

Entre os textos jurídicos mais importantes adotados no domínio da imigração, contam-se os seguintes:

Diretiva 2003/86/CE relativa ao direito ao reagrupamento familiar;
Diretiva 2003/109/CE relativa ao estatuto dos nacionais de países terceiros residentes de longa duração;
Diretiva 2004/114/CE relativa à admissão de estudantes;
Diretiva 2005/71/CE relativa a um procedimento específico de admissão de nacionais de países terceiros para efeitos de investigação científica;
Diretiva 2008/115/CE relativa ao regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular;
Diretiva 2009/50/CE relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de emprego altamente qualificado.

Na Comissão Europeia, a Direção-Geral dos Assuntos Internos é responsável pela política de imigração. Em 2005, a Comissão Europeia relançou o debate sobre a necessidade de um conjunto de regras comuns para a admissão de migrantes económicos, com o Livro verde sobre uma abordagem da União europeia em matéria de gestão da migração económica (COM (2004) 811 final), o que levou à adoção de um Plano de ação sobre a migração legal (COM (2005) 669 final), no final de 2005. Em julho de 2006, a Comissão Europeia adotou uma Comunicação sobre as prioridades da política de luta contra a imigração clandestina de nacionais de países terceiros (COM (2006) 402 final), que visa alcançar um equilíbrio entre a segurança e os direitos fundamentais de um indivíduo em todas as fases do processo de imigração ilegal. Em setembro de 2007, a Comissão Europeia apresentou o seu Terceiro relatório anual sobre a migração e a integração (COM (2007) 512 final). Uma comunicação da Comissão Europeia adotada em outubro de 2008 salientou a importância de reforçar a abordagem global da migração: mais coordenação, coerência e sinergias (COM (2008) 611 final) como um dos aspetos da política externa e de desenvolvimento. O Programa de Estocolmo, adotado pelos Chefes de Estado e de Governo em dezembro de 2009, estabelece um quadro e uma série de princípios para o desenvolvimento constante das políticas europeias em matéria de justiça e assuntos internos, para o período de 2010 a 2014; as questões relacionadas com a migração constituem um elemento central deste programa. Para possibilitar as alterações aprovadas, em 2010 a Comissão Europeia adotou um Plano de Ação de aplicação do Programa de Estocolmo – Realização de um espaço de liberdade, de segurança e de justiça para os cidadãos europeus (COM (2010) 171 final). O plano de ação prevê uma série de domínios prioritários, com medidas destinada a:

avaliação das políticas e dos mecanismos de justiça, liberdade e segurança; *formação dos profissionais da justiça e da segurança, bem como das autoridades judiciárias e policiais;
atividades de sensibilização do público;
diálogo com a sociedade civil;
novos programas financeiros.