Archive:Estatísticas das finanças públicas

Dados extraídos em 24 de abril de 2017. Dados mais recentes: Mais informações do Eurostat, Principais quadros e Base de dados. Atualização prevista do artigo: janeiro de 2018. A versão inglesa é mais recente.

Gráfico 1: Saldo das administrações públicas, 2015 e 2016
(capacidade ou necessidade líquida de financiamento do setor público administrativo consolidado, em % do PIB)
Fonte: Eurostat (tec00127)

Quadro 1: Saldo das administrações públicas e dívida pública, 2013–2016
(% do PIB)
Fonte: Eurostat (tec00127) e (tsdde410)

Gráfico 2: Dívida pública, 2015 e 2016
(dívida bruta consolidada das administrações públicas, em % do PIB)
Fonte: Eurostat (tsdde410)

Gráfico 3: Evolução das despesas totais e das receitas totais, 2006–2016
(% do PIB)
Fonte: Eurostat (gov_10a_main)

Gráfico 4: Evolução das despesas totais e das receitas totais, 2006–2016
(mil milhões de EUR)
Fonte: Eurostat (gov_10a_main)

Gráfico 5: Receitas e despesas das administrações públicas, 2016
(% do PIB)
Fonte: Eurostat (gov_10a_main)

Gráfico 6: Composição das receitas totais, 2015
(% das receitas totais)
Fonte: Eurostat (gov_10a_main)

Gráfico 7: Principais componentes das receitas públicas, 2016
(% das receitas totais)
Fonte: Eurostat (gov_10a_main)

Gráfico 8: Composição das despesas totais, 2015
(% das despesas totais)
Fonte: Eurostat (gov_10a_main)

Gráfico 9: Principais componentes das despesas públicas, 2016
(% das despesas totais)
Fonte: Eurostat (gov_10a_main)

Gráfico 10: Principais categorias de impostos e de contribuições sociais, UE-28, 2006–2016
(% of GDP)
Fonte: Eurostat (gov_10a_main)

Gráfico 11: Principais categorias de impostos e de contribuições sociais, 2016
(% do PIB)
Fonte: Eurostat (gov_10a_main)

O presente artigo analisa o modo como os principaisindicadores das finanças públicas evoluíram na União Europeia (UE) e na área do euro (AE-19). Concretamente, avalia os défices orçamentais, a dívida bruta, as receitas e as despesas (das administrações públicas), bem como os impostos e as contribuições sociais, que constituem as principais fontes de receitas públicas.

Estas estatísticas são indicadores cruciais para determinar o estado das economias dos Estados-Membros da UE. Nos termos do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) da UE, os Estados-Membros comprometeram-se a manter os respetivos défices e a dívida pública abaixo de certos limites: o défice público de um Estado-Membro não pode exceder -3 % do seu produto interno bruto (PIB), enquanto a dívida pública não pode exceder 60 % do PIB. Se um Estado-Membro não respeitar estes limites, é desencadeado o chamado procedimento relativo aos défices excessivos (PDE). O procedimento compreende várias etapas — incluindo a possibilidade de aplicação de sanções — para incentivar o Estado-Membro em causa a tomar as medidas adequadas para corrigir a situação. Estes limites para o défice orçamental e para a dívida pública constituem igualmente critérios para a União Económica e Monetária (UEM) e, por conseguinte, para a adesão ao euro. Além disso, a última versão das orientações integradas para as políticas económica e de emprego dos Estados-Membros (revistas no âmbito da Estratégia Europa 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo) inclui uma orientação para assegurar a qualidade e a sustentabilidade das finanças públicas.

Principais resultados estatísticos

Em 2016, o défice público (necessidade líquida de financiamento do setor público administrativo consolidado, em percentagem do PIB), tanto da UE-28 como da área do euro (AE-19), diminuiu em comparação com o de 2015, tendo também o rácio da dívida pública face ao PIB registado uma diminuição.

Défice público

Na UE-28, o rácio do défice público face ao PIB diminuiu de -2,4 % em 2015 para -1,7 % em 2016, e na área do euro (AE-19) diminuiu de -2,1 % para -1,5 %. Dez Estados-Membros da UE — o Luxemburgo (+1,6 %), Malta (+1,0 %), a Suécia (+0,9 %), a Alemanha (+0,8 %), a Grécia (+0,7 %), a República Checa (+0,6 %), Chipre e os Países Baixos (ambos +0,4 %), a Estónia e a Lituânia (ambos +0,3 %) — registaram excedentes orçamentais em 2016. A Bulgária e a Letónia registaram um excedente muito ligeiro próximo de 0,0 % do PIB. Em 2016, 14 Estados-Membros, nomeadamente a Irlanda, a Croácia, a Dinamarca, a Áustria, a Eslováquia, a Eslovénia, a Hungria, a Finlândia, Portugal, a Polónia, a Itália, a Bélgica, o Reino Unido e a Roménia, registaram défices inferiores ou iguais a -3,0 % do PIB (ver Gráfico 1).

A França e a Espanha registaram défices de -3,4 % do PIB e -4,5 % do PIB, respetivamente. Ambos os Estados-Membros tinham também apresentado défices (em relação ao PIB) superiores a -3,0 % em cada um dos três anos anteriores, ou seja, durante a totalidade do período indicado no Quadro 1.

Quando comparado com 2015, em 2016 o saldo do setor público administrativo (em relação ao PIB) melhorou em 24 Estados-Membros da UE, com as maiores melhorias no saldo (mais de 2 pontos percentuais) observadas na Grécia (+6,7 pontos percentuais do PIB), na Croácia (+2,6 pontos percentuais do PIB), nos Países Baixos (+2,5 pontos percentuais do PIB), em Malta e em Portugal (ambos com +2,3 pontos percentuais do PIB). A República Checa, a Grécia, Chipre, a Lituânia, Malta e os Países Baixos passaram de um défice em 2015 para um excedente em 2016. A Alemanha, a Estónia, o Luxemburgo e a Suécia registaram em 2016 um excedente mais elevado do que em 2015. A Bulgária e a Letónia registaram um défice em 2015 e um orçamento equilibrado em 2016. A Bélgica, a Hungria, a Áustria e a Roménia registaram défices superiores em 2016 em comparação com 2015.

Dívida pública

Na UE-28, o rácio da dívida pública face ao PIB diminuiu de 84,9 % no final de 2015 para 83,5 % no final de 2016, e na AE-19, diminuiu de 90,3 % para 89,2 % (ver Gráfico 2). No final de 2016, um total de 16 Estados-Membros da UE apresentaram um rácio de dívida superior a 60 % do PIB: o mais elevado destes foi registado na Grécia (179,0 %), seguida da Itália (132,6 %), de Portugal (130,4 %), de Chipre (107,8 %) e da Bélgica (105,8 %). Os rácios mais baixos de dívida pública face ao PIB foram registados na Estónia (9,5 %), no Luxemburgo (20,0 %) e na Bulgária (29,5 %).

No final de 2016, os rácios de dívida pública face ao PIB aumentaram em nove Estados-Membros quando comparados com o final de 2015, tendo este rácio diminuído em 19 Estados-Membros, em especial na Eslovénia (-3,5 pontos percentuais do PIB), na Irlanda (-3,3 pontos percentuais do PIB) e na República Checa (-3,1 pontos percentuais do PIB). Os maiores aumentos dos rácios de dívida face ao PIB, entre o final de 2015 e o final de 2016, foram observados na Letónia (3,6 pontos percentuais), na Bulgária (3,5 pontos percentuais) e na Polónia (3,3 pontos percentuais).

Receitas e despesas das administrações públicas

A importância do setor da administração pública na economia pode ser medida em termos do total das suas receitas e despesas em percentagem do PIB. Na UE-28, em 2016, o total das receitas públicas representou 44,9 % do PIB (permaneceu inalterada em 44,9 % em 2015) e as despesas representaram 46,6 % do PIB (uma redução face aos 47,2 % em 2015). Na AE-19, a despesa total das administrações públicas ascendeu a 47,7 % do PIB em 2016 (uma redução face aos 48,5 % em 2015) e o total das receitas a 46,2 % do PIB (uma redução face aos 46,4 % em 2015) — ver Gráfico 3.

As despesas totais da UE-28 e da AE-19 em percentagem do PIB diminuíram entre 2006 e 2007, aumentando acentuadamente entre 2007 e 2009 atingindo 50,1 % do PIB na UE-28 em 2009 e 50,7 % do PIB na AE-19. As despesas totais em ambas as áreas, em percentagem do PIB, diminuíram, em seguida, entre 2009 e 2011, aumentaram em 2012 e posteriormente diminuíram lentamente durante 2016.

Em termos absolutos, as despesas totais das administrações públicas cresceram a um ritmo relativamente lento durante o período compreendido entre 2006 e 2015, tanto na UE-28 como na AE-19 (com exceção de uma ligeira redução na AE-19 entre 2010 e 2011; ver Gráfico 4). Na UE-28, as despesas totais em mil milhões de euros diminuíram entre 2015 e 2016 devido, em grande medida, aos efeitos cambiais (depreciação da Libra Esterlina). As receitas na UE-28 e na AE-19 aumentaram a um ritmo um pouco mais rápido do que as despesas durante o período de 2009 a 2016, o que levou a uma redução do défice.

Enquanto as despesas das administrações públicas na UE-28 aumentaram globalmente 747 mil milhões de EUR entre 2009 e 2016, houve um aumento de 1 310 mil milhões de EUR nas receitas das administrações públicas na UE-28. Entre 2015 e 2016, as despesas das administrações públicas diminuíram 51 mil milhões de EUR, enquanto as receitas das administrações públicas aumentaram 48 mil milhões de EUR. Na AE-19, as despesas das administrações públicas aumentaram 427 mil milhões de EUR entre 2009 e 2016, enquanto as receitas aumentaram 842 mil milhões de EUR.

O nível das despesas e das receitas das administrações públicas varia consideravelmente entre os Estados-Membros da UE (ver Gráfico 5). Em 2016, os Estados-Membros com os níveis mais elevados de despesas e receitas públicas combinadas em percentagem do PIB (superiores a 100 %) foram a Finlândia, a França, a Dinamarca, a Bélgica, a Suécia e a Áustria; a Noruega registou igualmente um rácio superior a 100 %. Em 2016, sete Estados-Membros — Irlanda, Roménia, Lituânia, Bulgária, Letónia, Malta e Chipre — comunicaram rácios combinados relativamente baixos (inferiores a 80 % do PIB), tal como o fez a Suíça.

Na UE-28, os principais componentes do total das receitas das administrações públicas são os impostos e as contribuições sociais líquidas (ver Gráfico 6). Em 2016, os impostos constituíram 59,5 % do total das receitas na UE-28 e 56,2 % na AE-19, ao passo que as contribuições sociais líquidas ascenderam a 29,8 % do total das receitas na UE-28 e a 33,2 % na AE-19. A produção mercantil, a produção para utilização final própria e os pagamentos relativos a produção não mercantil («vendas/comissões» e a formação de capital por conta própria) constituíram 6,9 % do total das receitas na UE-28 e uma percentagem idêntica do total das receitas na AE-19. Os rendimentos de propriedade (principalmente os juros, dividendos e rendas) representaram 1,8 % das receitas totais na UE-28 e 1,6 % na AE-19.

Analisando cada um dos Estados-Membros da UE, a importância relativa das diferentes categorias de receitas é muito variável. Por exemplo, os impostos constituíram menos de 50 % das receitas públicas na Eslováquia e na República Checa em 2016, mas 87,4 % do total das receitas das administrações públicas na Dinamarca e 80,5 % na Suécia (ver Gráfico 7).

Em 2016, a percentagem mais elevada das despesas públicas da UE-28 dizia respeito à redistribuição do rendimento através de transferências sociais em dinheiro ou em espécie (ver Gráficos 8 e 9). As transferências sociais (prestações sociais e transferências sociais em espécie — produção mercantil adquirida) constituíram 45,1 % da despesa total na UE-28 e 47,8 % na AE-19. As remunerações dos empregados representaram 21,6 % das despesas públicas na UE-28 e 21,0 % na AE-19. O consumo intermédio constituiu 12,7 % da despesa total na UE-28 e 10,9 % da despesa total na AE-19. Os rendimentos de propriedade pagos — cuja maior parte é, de longe, composta por pagamentos de juros — ascenderam a 4,6 % das despesas públicas na UE-28 e na AE-19. A formação bruta de capital fixo (principalmente investimentos) representou 5,8 % da despesa total na UE-28 e 5,3 % na AE-19.

Os principais tipos de receitas das administrações públicas são os impostos correntes sobre o rendimento e o património, etc., impostos sobre a produção e as importações e as contribuições sociais líquidas. Para a UE-28, os impostos sobre a produção e a importação ascenderam a 13,4 % do PIB em 2016, os impostos correntes sobre o rendimento, património, etc., ascenderam a 13,0 % do PIB e as contribuições sociais líquidas ascenderam a 13,4 % do PIB. Em relação ao PIB, as receitas dos impostos sobre a produção e a importação aumentaram durante o período de 2009–2013 na UE-28, com um aumento de 0,9 pontos percentuais em relação ao PIB (ver Gráfico 10). Entre 2013 e 2016, os impostos sobre a produção e a importação permaneceram estáveis, quando considerados em relação ao PIB. Os impostos correntes sobre o rendimento, património, etc., - quando considerados em relação ao PIB - atingiram um nível baixo em 2010, de 12,1 % do PIB, antes de aumentarem para 13,0 % do PIB em 2015. Entre 2015 e 2016, o rácio permaneceu estável. As contribuições sociais líquidas permaneceram estáveis em 13,4 % do PIB na UE-28 entre 2012 e 2014, antes de descerem para 13,2 % do PIB em 2015 e recuperarem para atingir novamente 13,4 % do PIB em 2016.

Em 2016, registaram-se variações consideráveis na estrutura das receitas fiscais entre os Estados-Membros da UE (ver Gráfico 11). Como seria previsível, os Estados-Membros que apresentaram níveis relativamente elevados de despesas tenderam a ser também aqueles que cobraram mais impostos (em percentagem do PIB) para as administrações públicas. Por exemplo, em 2016, o rácio mais elevado de receitas face ao PIB provenientes das principais categorias de impostos e contribuições sociais foi de 46,9 % em França, seguida da Dinamarca (46,8 %). A percentagem do PIB representativa dessas receitas foi inferior a 30 % em três Estados-Membros (Irlanda, Roménia e Bulgária, bem como na Suíça (2015).

Fontes e disponibilidade de dados

Nos termos do procedimento relativo aos défices excessivos, os Estados-Membros da UE devem fornecer à Comissão Europeia as respetivas estatísticas do défice e da dívida pública antes de 1 de abril e 1 de outubro de cada ano. Além disso, o Eurostat recolhe dados mais pormenorizados sobre as estatísticas das finanças públicas no âmbito do programa de transmissão que resulta na apresentação de dados das contas nacionais. Os principais agregados das administrações públicas são fornecidos ao Eurostat duas vezes por ano, ao passo que as estatísticas sobre das funções das administrações públicas (COFOG) devem ser transmitidas no prazo de um ano após o final do período de referência, e as receitas pormenorizadas provenientes dos impostos e das contribuições sociais, no prazo de nove meses após o final do período de referência. As contas financeiras e não financeiras trimestrais, bem como a dívida bruta trimestral das administrações públicas são fornecidas quatro vezes por ano.

Os dados apresentados no presente artigo correspondem a alguns dos principais indicadores do setor público administrativo, que se encontram compilados com base nas contas nacionais (SEC 2010).

A diferença entre o total das receitas e o total das despesas, incluindo as despesas de capital (em particular, a formação bruta de capital fixo), equivale à capacidade /necessidade líquida de financiamento das administrações públicas, que constitui igualmente um saldo contabilístico das contas não financeiras da administração pública.

Delimitação da administração pública

O setor da administração pública inclui as unidades institucionais que correspondem a produtores não mercantis cuja produção se destina ao consumo individual e coletivo e que são financiadas por pagamentos obrigatórios efetuados por unidades pertencentes a outros setores, bem como as unidades institucionais cuja função principal é a redistribuição do rendimento e da riqueza nacionais (SEC 2010, número 2.111). O setor da administração pública encontra-se subdividido em quatro subsetores: a administração central, a administração regional (quando aplicável), a administração local e os fundos da segurança social (quando aplicável).

Definição dos principais indicadores

O saldo público é definido como a necessidade /capacidade líquida de financiamento das administrações públicas apresentada para efeitos do procedimento relativo aos défices excessivos, e é expresso em relação ao PIB. Em conformidade com o protocolo sobre o procedimento por défice excessivo, a dívida pública consiste no passivo bruto em moeda e depósitos, nos títulos da dívida e nos empréstimos por liquidar no final do exercício do setor das administrações públicas, medida pelo valor nominal (facial) e consolidada.

As principais receitas das administrações públicas são constituídas por impostos, contribuições sociais, vendas e rendimentos de propriedade. São definidas no SEC 2010 por referência a uma lista de categorias: produção mercantil, produção para utilização final própria, pagamentos relativos à produção não mercantil, impostos sobre a produção e as importações, outros subsídios à produção, rendimentos de propriedade, impostos correntes sobre o rendimento, património, etc., contribuições sociais líquidas, outras transferências correntes e transferências de capital.

As principais rubricas de despesas consistem em remunerações dos funcionários (públicos), prestações sociais (prestações sociais e transferências sociais em espécie para a produção mercantil adquirida pelas administrações públicas e pelas ISFLSF), juros sobre a dívida pública, subvenções e formação bruta de capital fixo. O total das despesas das administrações públicas encontra-se definido no SEC 2010 por referência a uma lista de categorias: consumo intermédio, formação bruta de capital, remuneração dos funcionários, outros impostos sobre a produção, subvenções, rendimentos de propriedade, impostos correntes sobre o rendimento, património, etc., outras prestações sociais que não sejam transferências sociais em espécie, transferências sociais em espécie — produção mercantil adquirida, outras transferências correntes, ajustamentos pela variação em direitos associados a pensões, transferências de capital e operações sobre ativos não produzidos.

Os dados das administrações públicas comunicados relativamente aos principais agregados das administrações públicas no âmbito do SEC 2010 têm de ser consolidados no que respeita a certas operações de contas nacionais, o que significa que operações específicas entre unidades institucionais no setor das administrações públicas — rendimentos de propriedade, outras transferências correntes e transferências de capital — são eliminadas ou anuladas. Para estas operações, os dados dos subsetores devem ser consolidados no âmbito de cada subsetor, mas não entre subsetores. Deste modo, os dados ao nível do setor devem corresponder à soma dos dados dos subsetores, exceto no que respeita às rubricas que abrangem os rendimentos de capitais, outras transferências correntes e transferências de capital, cujos dados são consolidados. Relativamente a estas rubricas e, consequentemente, ao total das receitas e ao total das despesas, a soma dos subsetores deve exceder o valor do setor.

Os impostos e as contribuições sociais correspondem às receitas cobradas (em dinheiro ou em espécie) pelas administrações centrais, estatais e locais e pelos fundos de segurança social. Estas cobranças (por norma designadas por impostos) encontram-se organizadas em três áreas principais, abrangidas pelas seguintes rubricas:

Impostos sobre o rendimento e o património, etc., incluindo todos os pagamentos obrigatórios, sem contrapartida cobrados periodicamente pela administração pública sobre o rendimento e o património das empresas e das famílias;
Impostos sobre a produção e as importações, incluindo todos os pagamentos obrigatórios, sem contrapartida cobrados pela administração pública, no que respeita à produção e à importação de bens e serviços, ao emprego de mão de obra, à propriedade ou utilização de terrenos, edifícios ou outros ativos utilizados na produção;
Contribuições sociais líquidas, incluindo todas as contribuições sociais efetivas dos empregadores e das famílias, contribuições sociais imputadas que representam a contrapartida de prestações sociais pagas diretamente pelos empregadores, bem como duas rubricas adicionais imputadas (suplementos às contribuições sociais das famílias e encargos de serviço do regime de seguro social).

Contexto

A crise económica e financeira mundial colocou muitos governos europeus perante graves desafios. As principais preocupações prenderam-se com a capacidade das administrações nacionais para cumprir o reembolso da dívida, tomar as medidas necessárias para garantir que a respetiva despesa pública se mantivesse sob controlo e ao mesmo tempo promover o crescimento económico.

A disciplina do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) pretende assegurar a sincronização global da evolução económica da UE e, em especial, dos países da área do euro. Além disso, o PEC destina-se a impedir que os Estados-Membros da UE tomem medidas que beneficiem indevidamente as suas próprias economias à custa de outras. O PEC assenta em dois princípios fundamentais, nomeadamente, que o défice (previsto ou real) não exceda -3 % do PIB e que o rácio da dívida face ao PIB não seja superior a (ou tenda a descer para) 60 %. O PEC foi substancialmente reforçado em 2011, tal como o foi a governação económica da UE em geral.

Anualmente, os Estados-Membros da UE fornecem à Comissão Europeia informações pormenorizadas sobre as suas políticas económicas e a situação das suas finanças públicas. Os países da área do euro fornecem estas informações no âmbito dos programas de estabilidade, enquanto outros Estados-Membros o fazem através de programas de convergência. A Comissão Europeia avalia se as políticas estão em conformidade com os objetivos económicos, sociais e ambientais, podendo optar por emitir um alerta caso considere que um défice está a atingir um valor anormalmente elevado. Esta ação pode levar o Conselho a concluir pela existência de um défice excessivo, o que obriga à fixação de um prazo para a sua correção.