Statistics Explained

Archive:Estatísticas da migração e da população migrante

Dados de dezembro de 2012. Dados mais recentes: Mais informações do Eurostat, Principais quadros e Bases de dados. A versão inglesa é mais recente.
Quadro 1: Imigração por principais grupos de países de nacionalidade, 2010 (1) – Fonte: Eurostat (migr_imm1ctz)
Gráfico 1: Imigrantes, 2010 (1)
(por 1 000 habitantes) - Fonte: Eurostat (migr_imm1ctz) e (migr_pop1ctz)
Gráfico 2: Percentagem de imigrantes por grupos de países de nacionalidade, UE-27, 2010
(%) - Fonte: Eurostat (migr_imm1ctz)
Gráfico 3: Percentagem de nacionais e de estrangeiros na população imigrante 2010 (1)
(%) - Fonte: Eurostat (migr_imm1ctz)
Quadro 2: População total e população residente por grupo de países de nacionalidade, 2011 - Fonte: Eurostat (migr_pop1ctz)
Gráfico 4: Percentagem de estrangeiros na população residente, 2011 (1)
(%) - Fonte: Eurostat (migr_pop1ctz)
Gráfico 5: Cidadãos de países terceiros residentes na UE-27 por continente de origem, 2011 (1)
(%) - Fonte: Eurostat (migr_pop1ctz)
Gráfico 6: População de países terceiros analisada pelo valor do Índice de Desenvolvimento Humano
(IDH), 2011 (1)
(%) - Fonte: Eurostat (migr_pop1ctz)Nações Unidas, Human development report, 2011
Gráfico 7: Principais países de origem dos estrangeiros, UE-27, 2011 (1)
(milhões) - Fonte: Eurostat (migr_pop1ctz)
Gráfico 8: Estrutura etária da população nacional e da população estrangeira, UE, 2011 (1)
(%) - Fonte: Eurostat (migr_pop2ctz)
Gráfico 9: Número de pessoas que adquiriram a nacionalidade de um Estado-Membro da UE, 2000-2010
(1 000) - Fonte: Eurostat (migr_acq)
Quadro 3: Número de pessoas que adquiriram a nacionalidade do país declarante, 2000-2010
(1 000) - Fonte: Eurostat (migr_acq)
Gráfico 10: Taxa de naturalização - número de pessoas que adquiriram a nacionalidade de um Estado-Membro da UE, 2010 (1)
(por 100 não nacionais) - Fonte: Eurostat (migr_acq) e (migr_pop1ctz)

O presente artigo apresenta as estatísticas da União Europeia (UE) sobre a migração internacional, os stocks de população nacional e de população estrangeira não nacional e a aquisição de nacionalidade. A migração é determinada por um conjunto de fatores económicos, políticos e sociais: estes fatores estão presentes no país de origem do migrante (fatores de repulsão) ou no país de destino (fatores de atração). Historicamente, calcula-se que a prosperidade económica relativa e a estabilidade política da UE terão tido um considerável efeito de atração sobre os imigrantes.

Nos países de destino, a migração internacional pode ser utilizada como instrumento para resolver problemas específicos de escassez no mercado de trabalho. No entanto, a migração internacional, por si só, certamente que não irá inverter a atual tendência de envelhecimento demográfico em muitas partes da UE.

Principais resultados estatísticos

Fluxos migratórios

Em 2010, cerca de 3 milhões de pessoas imigraram para um Estado-Membro da UE (ver quadro 1), enquanto 2,0 milhões de emigrantes terão abandonado um Estado-Membro da UE. Os últimos dados disponíveis revelam um declínio substancial da imigração em 2010 em comparação com 2009. Note-se que estes valores não representam o fluxos migratórios de/para o conjunto da UE, dado que incluem também os fluxos entre diferentes Estados-Membros da UE.

O Reino Unido comunicou o maior número de imigrantes (591 000) em 2010, seguido da Espanha (465 200) , Itália (404 900) e Alemanha (404 100); juntos, estes quatro Estados-Membros acolheram 61.9 % dos imigrantes nos Estados-Membros da UE.

A Espanha também comunicou o maior número de emigrantes em 2010 (403 000), seguida do Reino Unido com 339 400 e da Alemanha com 252 500. A maioria dos Estados-Membros da UE comunicou uma imigração superior à emigração em 2010, mas na Irlanda, Grécia, República Checa, Eslovénia e nos três Estados-Membros do Báltico o número de emigrantes superou o de imigrantes.

Relativamente à população residente (ver Gráfico 1), o Luxemburgo registou o maior número de imigrantes em 2010 (33 imigrantes por 1 000 habitantes), seguido de Chipre (24) e Malta (20); a inigração também foi relativamente elevada nos países da EFTA, já que todos dão conta de valores iguais ou superiores ao dobro da média da UE-27 (6,2 imigrantes por 1 000 habitantes), sendo a Suíça o país que apresenta o rácio mais elevado (21 imigrantes 1 000 habitantes).

Entre os Estados-Membros da UE, a Lituânia (26 emigrantes por 1 000 habitantes) e o Luxemburgo (18 emigrantes por 1 000 habitantes) comunicaram a taxa de emigração mais elevada em 2010;

Importa notar que este números incluem todos os fluxos migratórios - ou seja, os antigos emigrantes que regressam ao país de origem, os nacionais nascidos no estrangeiro e que imigram pela primeira vez e osnão nacionais (pessoas que não são cidadãos do país de destino) de outros Estados-Membros e de países terceiros. A repartição da imigração nos 27 Estados-Membros da UE em 2010 mostra que 21 % dos imigrantes eram nacionais (ver Gráfico 2), 31 % eram cidadãos de outros Estados-Membros da UE e quase metade (48 %) eram nacionais de países terceiros.

Os nacionais de países terceiros podem ser diferenciadas de acordo com o nível de desenvolvimento do seu país de nacionalidade, com base no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) calculado pelas Nações Unidas (ONU) no âmbito do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. De acordo com esta análise, a maior percentagem (28 % do total dos que imigram para a UE) vinha de países com um IDH médio e 14 % com um IDH alto. Em contrapartida, os países com baixo IDH (4 %), ospaíses candidatos (2 %) ou os países da EFTA (1 %) dão conta de percentagens relativamente baixas na imigração total em 2010.

A importância relativa dos nacionais que regressam ao país de origem no número total de imigrantes era a mais elevada na Lituânia (80 % dos imigrantes), Portugal (72 %), Estónia (57 %) e Grécia (54 %) em 2010; estes eram os únicos Estados-Membros em que os imigrantes que regressavam representavam a maioria dos imigrantes. Em contrapartida, o Luxemburgo, Espanha, Itália, Eslováquia, Hungria (2009) e Chipre deram conta de percentagens relativamente baixas de emigrantes que regressam (menos de 10 % em 2010.

Quanto à distribuição dos imigrantes por sexo em 2010, verificou-se uma ligeira prevalência dos homens em relação às mulheres na imigração para a UE no seu todo (52 % contra 48 %). Os países que comunicaram a percentagem mais elevada de imigrantes do sexo masculino foram a Eslováquia e a Eslovénia (64 %); em contrapartida, a percentagem mais elevada de mulheres imigrantes registou-se em Chipre (57 %).

População não nacional

O número total de não nacionais (pessoas que não são cidadãos do respetivo país de residência) que viviam no território de um Estado-Membro da UE em 1 de janeiro de 2010 era de 33,3 milhões de pessoas, o que representa 6,6 % da população da UE-27 (ver Quadro 2). Mais de um terço (um total de 12,8 milhões de pessoas) de todos os não nacionais que viviam na UE-27 em 1 de janeiro de 2011 eram cidadãos de outro Estado-Membro da UE.

Em termos absolutos, o maior número de nacionais de países terceiros que vivem na UE encontra-se na Alemanha (7,2 milhões de pessoas em 1 de janeiro de 2011), em Espanha (5,6 milhões), na Itália (4,6 milhões), no Reino Unido (4,5 milhões) e em França (3,8 milhões). Em cinco destes Estados-Membros, os não nacionais representavam, no seu conjunto, 77,3 % do número total de não nacionais residentes na UE-27, sendo que os mesmos cinco Estados-Membros tinham 62,9 % de toda a população da UE-27. Em termos relativos, o Estado-Membro da UE com a percentagem mais elevada de não nacionais era o Luxemburgo, os não nacionais representavam, no início de 2011, 43,1 % da população total. A grande maioria (86,3 %) dos não nacionais residentes no Luxemburgo eram cidadãos de outros Estados-Membros da UE. A partir de 1 de janeiro de 2010, observou-se também uma grande percentagem de não nacionais (10 % ou mais da população residente) em Chipre, Letónia, Chipre, Estónia, Espanha, Áustria e Bélgica.

Na maior parte dos Estados-Membros da UE, a maioria dos estrangeiros são cidadãos de países que não são membros da UE (nacionais de países terceiros). No início de 2011, os cidadãos de outros Estados-Membros da UE representavam a maioria dos nacionais de países terceiros que viviam no Luxemburgo, na Irlanda, na Bélgica, na Eslováquia, em Chipre e na Hungria. No caso da Letónia e da Estónia, a percentagem de cidadãos de países terceiros, é particularmente elevada devido ao grande número de cidadãos considerados não nacionais; trata-se principalmente de cidadãos da antiga União Soviética, que residem em permanência nestes países, mas não adquiriram a nacionalidade estónia/letã ou qualquer outra nacionalidade.

Analisando a distribuição por continente de origem dos nacionais de países terceiros que vivem na UE, a maior percentagem (37,2 %) era constituída por cidadãos de um país europeu não membro da UE (ver Gráfico 5). Em 2011, residiam na UE-27 7,6 milhões de europeus de países não membros da UE; mais de metade destas pessoas eram nacionais da Turquia, da Albânia e da Ucrânia. O segundo grupo mais importante era originário de África (24,9 %), seguido da Ásia (21,3 %), das Américas (15,8 %) e da Oceânia (0,8 %). Mais de metade dos cidadãos dos países africanos que residiam na UE eram oriundos da África do Norte, frequentemente de Marrocos ou da Argélia. Muitos cidadãos de origem asiática que vivem na UE são oriundos do sudeste asiático ou do leste asiático, em especial da Índia ou da China. Os cidadãos do Equador, Estados Unidos e Brasil constituem a maior parte dos não nacionais residentes na UE originários do continente americano.

Entre os nacionais de países terceiros residentes na UE em 2011, 44,8 % tinha nacionalidade de um país com IDH elevado (representando a Turquia, a Albânia e a Rússia quase metade), enquanto uma percentagem ligeiramente superior (47,6 %) era oriunda de países com IDH médio (um quinto dos quais eram cidadãos de Marrocos, constituindo os nacionais da China e da Ucrânia os maiores grupos a seguir a este), os restantes 7,6 % dos nacionais de países terceiros residentes na UE provinham de países com IDH baixo (30 % dos quais eram nacionais da Nigéria ou do Iraque).

A estrutura da população em termos de nacionalidade dos não nacionais que vivem na UE varia bastante consoante os Estados-Membros; é influenciada por fatores tais como a migração de mão-de-obra, as ligações históricas entre os países de origem e de destino e as redes estabelecidas nos países de destino. Os romenos que vivem noutro Estado-Membro da UE e os turcos constituem o maior grupo de não nacionais que vivem na UE em 2011 (ver Gráfico 7). Em 2011, havia 2,3 milhões de cidadãos de cada um destes países, o que corresponde a 7.0 % dos não nacionais que vivem na UE. O terceiro maior grupo era constituído pelos marroquinos (1,9 milhões, o correspondente a 5,7 % dos não nacionais). O grupo de não nacionais residentes na UE com o aumento mais significativo no período de 2001 a 2011 foram os romenos, tendo o seu número aumentado quase oito vezes: passou de 0,3 milhões, em 2001, para 2,3 milhões, em 2011. O número de cidadãos polacos e chineses também aumentou significativamente durante este período, encontrando-se os nacionais destes dois países entre os dez maiores grupos não nacionais em 2011.

Uma análise da estrutura etária da população residente mostra que, relativamente à UE-27 no seu conjunto, a população não nacional era mais jovem do que a população nacional. A repartição por idade dos não nacionais mostra, em comparação com os nacionais, uma maior representação da faixa etária dos 20-46 anos (ver Gráfico 8). Em 2011, a mediana da idade da população total da UE-27 era de 41,2 anos, ao passo que a mediana da idade dos não nacionais residentes na UE era de 34,7 anos.

Aquisição de nacionalidade

O número de pessoas que adquiriram a nacionalidade de um Estado-Membro da UE em 2010 foi de 810 500, correspondendo a um aumento de 4,4 % relativamente a 2009 (ver Gráfico 9). Estes últimos dados correspondem aos valores mais altos registados desde o início das séries cronológicas em 1998, sendo a primeira vez que o número total supera 800 mil.

O Reino Unido registou o maior número de pessoas que adquiriram a nacionalidade britânica em 2010, com 194 800 (o correspondente a 24,0 % do total da UE-27). Seguiu-se a França (143 300), a Espanha (123 700) e a Alemanha (104 600); nenhum dos restantes Estados-Membros concedeu a própria cidadania a mais de 100 000 pessoas em 2010.

Em termos absolutos, os valores mais elevados foram observados em Espanha (44 000 novas naturalizações em 2010 relativamente a 2009), seguindo-se a Alemanha (8 500), a França (7 400) e a Itália (6 600). O número de pessoas que adquiriram a nacionalidade espanhola aumentou de 55,4 % entre 2009 e 2010. Os valors mais elevados foram registados na Irlanda (40,9 % mais naturalizações em 2010) e na Finlândia (27,0 %).

Um indicador que é frequentemente utilizado para medir o efeito das políticas nacionais de naturalização é a «taxa de naturalização», ou seja, a relação entre o número total de naturalizações concedido e o número de residentes estrangeiros, em cada país, no início do ano (ver Gráfico 10). O país com a taxa de naturalização mais elevada na UE-27 em 2010 foi a Polónia (6,4 naturalizações por cada 100 estrangeiros residentes), seguida da Suécia (5,5) e Malta (5,2), enquanto Portugal, o Reino Unido e os Países Baixos comunicaram taxas que oscilam entre 4 e 5 naturalizações por cada 100 estrangeiros residentes.

Mais de 90 % das pessoas que adquiriram a nacionalidade de um Estado-Membro da UE em 2010 eram cidadãos de um país terceiro; esta situação verificou-se em quase todos os Estados-Membros. No entanto, no Luxemburgo e na Hungria, na maior parte dos casos, a nova nacionalidade foi concedida a cidadãos de outro Estado-Membro da UE. No caso do Luxemburgo, a maior parte (quase metade dos nacionais dos Estados-Membros da UE a quem foi concedida a nacionalidade) foram cidadãos portugueses, ao passo que, no caso da Hungria, tratou-se quase exclusivamente de cidadãos romenos.

Tal como nos anos anteriores, o maior número de novos cidadãos nos Estados-Membros da UE em 2010 era composto por cidadãos de Marrocos (67 000, correspondentes a 8,3 % de todas as nacionalidades concedidas) e da Turquia (49 900, ou 6,2 %). Em comparação com 2009, o número de cidadãos de Marrocos que adquiriram a nacionalidade de um Estado-Membro da UE aumentou 12,2 %, enquanto o número de cidadãos turcos baixou 3,7 %. A maior parte dos cidadãos marroquinos adquiriu a nova cidadania em França (41,3 %), Itália (17,0 %) e Espanha (16,0 %), enquanto a maior parte dos cidadãos turcos adquiriu a nova cidadania na Alemanha (52,5 %) e em França (16,9 %).

Fontes e disponibilidade de dados

O Eurostat produz estatísticas sobre uma série de questões relacionadas com os fluxos de migração, os stocks de população estrangeira e sobre a aquisição de nacionalidade. Os dados são recolhidos anualmente e comunicados ao Eurostat pelas entidades estatísticas nacionais dos Estados-Membros da UE.

Desde 2008, a recolha de dados tem sido feita com base no Regulamento (CE) n.º 862/2007. Este regulamento define um conjunto básico de estatísticas de fluxos de migração internacional, stocks de população não nacional, aquisição de nacionalidade, autorizações de residência, o asilo e medidas contra a entrada e a permanência ilegais. Embora os Estados-Membros possam continuar a utilizar todos os dados adequados, segundo a disponibilidade e a prática nacionais, as estatísticas recolhidas em conformidade com o regulamento devem basear-se em definições e conceitos comuns. A maior parte dos Estados-Membros da UE baseia as suas estatísticas em fontes de dados administrativos, como os registos da população, os registos de estrangeiros, os registos de residência ou as autorizações de trabalho. Alguns países utilizam inquéritos por amostragem ou métodos de estimativa para elaborar estatísticas da migração. Os dados sobre a aquisição da nacionalidade são normalmente produzidos a partir de sistemas administrativos. A aplicação do regulamento é suscetível de resultar numa maior disponibilidade e melhor comparabilidade das estatísticas da migração e da nacionalidade.

No passado, as estatísticas dos fluxos de migração, stocks de população estrangeira e aquisição da nacionalidade eram enviadas ao Eurostat a título voluntário, no âmbito de uma recolha de dados comum sobre migração, organizada pelo Eurostat em cooperação com uma série de organizações internacionais, por exemplo a Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD), a Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). As recentes alterações de metodologia, definições e fontes de dados utilizadas para elaborar as estatísticas da migração e nacionalidade podem resultar, para alguns Estados-Membros da UE, numa falta de comparabilidade ao longo do tempo das suas respetivas séries.

A emigração é particularmente difícil de quantificar; é mais difícil contar as pessoas que saem de um país do que as que nele entram. Uma análise comparativa dos dados de 2008 sobre imigração e emigração para os Estados-Membros da UE e para fora deles (estatísticas-espelho) confirmou essa dificuldade em muitos países. Por isso, este artigo incide principalmente nos dados sobre imigração.

Contexto

As políticas de migração na UE preocupam-se cada vez mais em atrair um determinado perfil de migrantes, frequentemente, numa tentativa de colmatar a falta de competências específicas. A seleção pode ser realizada com base na proficiência linguística, na experiência profissional, nas habilitações literárias e na idade. Em alternativa, os empregadores podem fazer a seleção de forma a que os migrantes já tenham emprego quando chegam ao país.

Para além de políticas para incentivar o recrutamento de mão-de-obra, a política de imigração centra-se, muitas vezes, em dois domínios: prevenir a migração não autorizada e o emprego ilegal dos migrantes que não estiverem autorizados a trabalhar e promover a integração dos imigrantes na sociedade. Na UE, têm sido mobilizados recursos significativos para lutar contra o tráfico de pessoas e contra as redes de tráfico.

Entre os textos jurídicos mais importantes adotados no domínio da imigração, contam-se os seguintes:

  • Diretiva 2003/86/CE relativa ao direito ao reagrupamento familiar;
  • Diretiva 2003/109/CE relativa ao estatuto dos nacionais de países terceiros residentes de longa duração;
  • Diretiva 2004/114/CE relativa à admissão de estudantes;
  • Diretiva 2005/71/CE relativa a um procedimento específico de admissão de nacionais de países terceiros para efeitos de investigação científica;
  • Diretiva 2008/115/CE relativa ao regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular;
  • Diretiva 2009/50/CE relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de emprego altamente qualificado.

Na Comissão Europeia, a Direcção-Geral dos Assuntos Internos é responsável pela política de imigração. Em 2005, a Comissão Europeia relançou o debate sobre a necessidade de um conjunto de regras comuns para a admissão de migrantes económicos, com o Livro verde sobre uma abordagem da União europeia em matéria de gestão da migração económica COM (2004) 811, o que levou à adoção de um Plano de ação sobre a migração legal (COM (2005) 669 final], no final de 2005. Em julho de 2006, a Comissão Europeia adotou uma Comunicação sobre as prioridades da política de luta contra a imigração clandestina de nacionais de países terceiros (COM (2006) 402 final], que visa alcançar um equilíbrio entre a segurança e os direitos fundamentais de um indivíduo em todas as fases do processo de imigração ilegal. Em setembro de 2007, a Comissão Europeia apresentou o seu Terceiro relatório anual sobre a migração e a integração (COM (2007) 512 final)]. Uma comunicação da Comissão Europeia adotada em outubro de 2008 salientou a importância de Reforçar a abordagem global da migração: mais coordenação, coerência e sinergias (COM/2008/0611 final)] como um dos aspetos da política externa e de desenvolvimento. O Programa de Estocolmo, adotado pelos Chefes de Estado e de Governo em dezembro de 2009, estabelece um quadro e uma série de princípios para o desenvolvimento constante das políticas europeias em matéria de justiça e assuntos internos, para o período de 2010 a 2014; as questões relacionadas com a migração constituem um elemento central deste programa. Para possibilitar as alterações aprovadas, em 2010 a Comissão Europeia adotou um Plano de Ação de aplicação do Programa de Estocolmo – Realização de um espaço de liberdade, de segurança e de justiça para os cidadãos europeus (COM (2010) 171 final). O plano de ação prevê uma série de domínios prioritários, com medidas destinada a:

  • avaliação das políticas e dos mecanismos de justiça, liberdade e segurança;
  • formação dos profissionais da justiça e da segurança, bem como das autoridades judiciárias e policiais;
  • atividades de sensibilização do público;
  • diálogo com a sociedade civil;
  • novos programas financeiros.

Ver também

Mais informações do Eurostat

Publicações

Principais quadros

International Migration and Asylum (t_migr)
Acquisition of citizenship
Immigration (tps00176)
Immigration (tps00176)
Population by citizenship - Foreigners (tps00157)
Population by country of birth - Foreign-born (tps00178)

Base de dados

Demography (pop)
International Migration and Asylum (migr)
International migration flows (migr_flow)
Immigration (migr_immi)
Immigration by sex, age group and citizenship (migr_imm1ctz)
Immigration by sex, age group and citizenship (migr_imm1ctz)
Immigration by sex, age group and citizenship (migr_imm1ctz)
Immigration by sex, age group and citizenship (migr_imm1ctz)
Immigration by sex, age group and country of previous residence (migr_imm5prv)
Immigration by sex, age group and citizenship (migr_imm1ctz)
Immigration by sex, age group and citizenship (migr_imm1ctz)
Emigration (migr_emi)
Emigration by sex and age (migr_emi2)
Emigration by sex, age group and citizenship (migr_emi1ctz)
Emigration by sex, age group and country of birth (migr_emi4ctb)
Emigration by sex, age group and country of next usual residence (migr_emi3nxt)
Population by citizenship and by country of birth (migr_stock)
Population by sex, age group and citizenship (migr_pop1ctz)
Population by sex, age and broad group of citizenship (migr_pop2ctz)
Population by sex, age group and country of birth (migr_pop3ctb)
Population by sex, age and broad group of country of birth (migr_pop4ctb)
Population by sex, citizenship and broad group of country of birth (migr_pop5ctz)
Population by sex, country of birth and broad group of citizenship (migr_pop6ctb)
Acquisition and loss of citizenship (migr_acqn)
Acquisition of citizenship by sex, age group and former citizenship (migr_acq)
Loss of citizenship by sex and new citizenship (migr_lct)

Secção especial

Metodologia / Metainformação

Fonte dos dados para os quadros e os gráficos (MS Excel)

Ligações externas

Retrieved from "https://ec.europa.eu/eurostat/statistics-explained/index.php?title=Archive:Estatísticas_da_migração_e_da_população_migrante&oldid=228817"