Archive:Estatísticas das finanças públicas

Dados de outubro de 2012. Dados mais recentes: Mais informações do Eurostat, Principais quadros e Bases de dados. A versão inglesa é mais recente.

Este artigo analisa a evolução dos principais indicadores das finanças públicas na União Europeia (UE) e na zona euro (ZE-17). Concretamente, analisa os défices das (administrações públicas), a dívida bruta das administrações públicas, as receitas e despesas das administrações públicas, assim como os impostos e as contribuições sociais, que constituem a principal fonte de receitas das administrações públicas.

Estas estatísticas são indicadores cruciais para determinar o estado de saúde da economia de um Estado-Membro, sendo que no Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) da UE, os Estados-Membros comprometem-se a manter o seu défice e a sua dívida pública abaixo de determinados limites: o défice orçamental de um Estado-Membro não pode exceder -3 % do respetivo produto interno bruto (PIB), enquanto a dívida pública não pode não pode exceder 60 % do PIB. Se um Estado-Membro não respeitar estes limites, é desencadeado o procedimento por défice excessivo. Este procedimento comporta várias etapas, incluindo a possibilidade de sanções, para incentivar o Estado-Membro em causa a tomar as medidas adequadas para corrigir a situação. Estes limites para o défice orçamental e a dívida pública constituem igualmente critérios para a União Económica e Monetária (UEM) e, por conseguinte, para a adesão ao euro. Além disso, a última versão das orientações integradas para as políticas de emprego dos Estados-Membros (revistas no âmbito da Estratégia Europa 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo) inclui uma orientação para assegurar a qualidade e a sustentabilidade das finanças públicas. A crise financeira e económica colocou sérios desafios a muitos governos europeus. As principais preocupações relacionam-se com a capacidade das administrações nacionais para reembolsar a dívida, tomar as medidas necessárias para garantir que as respetivas despesas públicas se mantêm sob controlo e, ao mesmo tempo, tentar promover o crescimento económico..

Gráfico 1: Saldo das administrações públicas, 2010 e 2011 (1)
(capacidade ou necessidade líquida de financiamento do setor público administrativo consolidado, em % do PIB) - Fonte: Eurostat (gov_dd_edpt1)

Quadro 1: Saldo das administrações públicas e dívida pública, 2008-2011 (1)
(% do PIB) - Fonte: Eurostat (gov_dd_edpt1)

Gráfico 2: Dívida pública, 2010 e 2011 (1)
(dívida bruta consolidada das administrações públicas, em % do PIB) - Fonte: Eurostat (gov_dd_edpt1)

Gráfico 3: Evolução das despesas totais e das receitas totais, 2001-2011 (1)
(% do PIB) - Fonte: Eurostat (gov_a_main)

Gráfico 4: Evolução das despesas totais e das receitas totais, 2001-2011 (1)
(1 000 milhões de euros) - Fonte: Eurostat (gov_a_main)

Gráfico 5: Receitas e despesas das administrações públicas, 2011 (1)
(% do PIB) - Fonte: Eurostat (gov_a_main)

Gráfico 6: Composição das receitas totais, 2011 (1)
(% das receitas totais) - Fonte: Eurostat (gov_a_main)

Gráfico 7: Principais componentes das receitas públicas, 2011 (1)
(% das receitas totais) - Fonte: Eurostat (gov_a_main)

Gráfico 8: Composição das despesas totais, 2011 (1)
(% das despesas totais) - Fonte: Eurostat (gov_a_main)

Gráfico 9: Principais componentes das despesas públicas, 2011 (1)
(% das despesas totais) - Fonte: Eurostat (gov_a_main)

Gráfico 10: Despesas das administrações públicas por função da COFOG, 2010 (1)
(% do PIB) - Fonte: Eurostat (gov_a_exp)

Gráfico 11: Principais categorias de impostos e de contribuições sociais, UE-27, 2001-2011 (1)
(% do PIB) - Fonte: Eurostat (gov_a_main)

Gráfico 12: Principais categorias de impostos e de contribuições sociais, 2011 (1)
(% do PIB) - Fonte: Eurostat (gov_a_main)

Gráfico 13: Contratos públicos, 2005 e 2010 (1)
(Valor dos contratos públicos que são publicamente anunciados, em % do PIB) - Fonte: Eurostat (gov_oth_procur), serviços da Comissão Europeia

Principais resultados estatísticos

Em 2011, o défice público (necessidade líquida de financiamento do setor público administrativo consolidado, em percentagem do PIB) tanto da UE-27 como da zona euro (ZE17) diminuiu em comparação com o de 2010, enquanto a dívida pública aumentou.

Défice público

Na UE-27 o défice público medido em percentagem do PIB diminuiu de -6,5 % em 2010 para -4,4 % em 2011, e na zona do euro diminuiu de -6,2 % para -4,1 %. O défice superou o limiar de referência de -3 % do PIB em 17 Estados-Membros, em 2011. Dez Estados-Membros apresentaram um défice orçamental acima do limiar de -3 % durante todo o período de referência de 2008 a 2011. Em 2011, os défices mais elevados (em percentagem do PIB) foram registados pela Irlanda (-13,4 %), Grécia (-9,4 %), Espanha (-9,4 %) e Reino Unido (-7,8 %). Vinte e cinco Estados-Membros viram reduzir-se o seu défice público (em relação ao PIB) ou registaram um excedente orçamental em 2011 comparativamente a 2010. A Hungria, a Estónia e a Suécia registaram um excedente orçamental em 2011. Sete Estados-Membros - Bulgária, Dinamarca, Alemanha, Luxemburgo, Malta, Áustria e Finlândia - registaram em 2011 défices inferiores ao limiar de -3 % (ver Gráfico 1). Dois Estados-Membros – Chipre e Eslovénia – registaram em 2011 um défice superior ao de 2010.

Dívida pública

Na UE-27, o rácio da dívida pública face ao PIB aumentou de 80,0 % no final de 2010 para 82,5 % no final de 2011, tendo na zona euro passado de 85,4 % para 87,3 %. Catorze Estados-Membros comunicaram um rácio da dívida face ao PIB acima de 60 %, em 2011. No final de 2011, os valores mais baixos dos rácios dívida pública face ao PIB foram registados na Estónia (6,1 %), na Bulgária (16,3 %) e no Luxemburgo (18,3 %) - ver Gráfico 2. Em 2011, os rácios da dívida pública face ao PIB aumentaram em 21 Estados-Membros da UE em comparação com 2010, e diminuíram em seis Estados-Membros: Alemanha, Estónia, Letónia, Luxemburgo, Hungria e Suécia. Os maiores aumentos dos rácios da dívida entre 2010 e 2011 foram observados na Grécia (22,3 pontos percentuais), Irlanda (14,6 pontos), Portugal (14,4%) e Chipre (9,8 pontos).

Receitas e despesas das administrações públicas

A importância do setor público administrativo na economia pode ser medida em termos do total de receitas e despesas das administrações públicas em percentagem do PIB. Na UE-27, o total das receitas públicas em 2011 elevava-se a 44,7 % do PIB (44,1 % em 2010) e as despesas a 49,1 % do PIB (50,6 % em 2010). Na zona euro, o total das despesas do setor público administrativo representou 49,5 % do PIB, em 2011, e o total das receitas a 45,4 % do PIB – ver Gráfico 3.

Em termos absolutos, as despesas totais do setor público administrativo aumentaram regularmente durante o período de 2001 a 2010 – tanto na UE-27 como na zona euro (ver Gráfico 4). Entre 2010 e 2011, as despesas totais do setor público administrativo diminuíram ligeiramente em termos absolutos, tanto na UE-27 em geral como na zona euro. As receitas também aumentaram de forma constante até 2008 na UE-27 e na zona euro; baixaram em 2009 e voltaram a aumentar em 2010 e 2011. Em 2011 as receitas foram superiores aos níveis pré-crise na UE-27 e na zona euro.

O nível das despesas e receitas das administrações públicas varia consideravelmente entre os Estados-Membros da UE (ver Gráfico 5). Em 2011, os países com os níveis mais elevados de despesas e receitas públicas combinadas em percentagem do PIB (superiores a 100 %) foram a Dinamarca, a Finlândia, a França, a Bélgica, a Suécia e a Hungria, bem como, entre os países da EFTA, a Noruega. Sete Estados-Membros comunicaram rácios combinados relativamente baixos (inferiores a 80 % do PIB); foram eles a Bulgária, a Lituânia, a Eslováquia, a Roménia, a Letónia, a Estónia e a Espanha, tendo a Suíça registado o rácio mais baixo (68,1 %) entre os países da EFTA.

Na UE-27, as principais componentes da receita das administrações públicas são os impostos e as contribuições sociais (ver Gráfico 6). Em 2011, os impostos constituíram 58,2 % do total das receitas na UE-27 (55,0 % na zona euro) e as contribuições sociais 31,1 % desse total (34,6 % na zona euro). Analisando cada Estado-Membro, a importância relativa das diferentes categorias de receitas é muito variável. Por exemplo, em 2011, os impostos constituíram menos de 50 % das receitas da administração pública na Hungria, República Checa, Eslováquia e Eslovénia, mas 84 % das receitas da administração pública na Dinamarca (ver Gráfico 7).

A maior percentagem das despesas públicas da UE-27, em 2011, dizia respeito à redistribuição do rendimento através de transferências sociais em dinheiro ou em espécie (ver Gráficos 8 e 9). As transferências sociais constituíram 43,4 % das despesas totais na UE-27 (46,8 % na zona euro). As remunerações dos funcionários representaram 22,1 % das despesas públicas (21,4 % na zona euro). Os rendimentos de propriedade pagos – cuja maior parte é, de longe, constituída por pagamentos de juros - representaram 6,0 % das despesas públicas na UE-27 (6,1 % na zona euro), mas que na Grécia correspondia a 13,9 % das despesas e na Islândia a 10,9 % .

As despesas das administrações públicas podem ser analisadas com mais pormenor utilizando a classificação das funções das administrações públicas (COFOG). Em 2010, a proteção social representou a maior percentagem das despesas públicas em todos os Estados-Membros da UE, com uma média de 19,9 % do PIB, na UE-27. Esta situação verificou-se em todos os Estados-Membros, exceto na Irlanda, onde as transferências de capital para apoiar o setor bancário absorveram a parte mais substancial da rubrica «assuntos económicos». A percentagem da rubrica «proteção social» variou entre 25,4 % do PIB na Dinamarca, 24,2 % em França e 23,9 % na Finlândia e os 11,7 % em Chipre e 11,2 % na Islândia. A seguir, por ordem da sua importância relativa na UE-27, situaram-se a saúde (7,5 % do PIB), os serviços gerais da administração pública (6,5 %) e a educação (5,5 %). As despesas da rubrica «assuntos económicos» na UE-27 situaram-se em 4,7 % do PIB em 2010, tendo menos de 2 % do PIB sido consagrados à defesa, à segurança e ordem pública, à proteção do ambiente, à habitação e equipamentos coletivos, ao desporto, recreação, cultura e religião (todas estas rubricas estão agrupadas em «Others» no Gráfico 10).

Os principais tipos de receitas das administrações públicas são os impostos correntes sobre o rendimento e o património, etc., os impostos sobre a produção e a importação e as contribuições sociais, constituindo os impostos de capital apenas 0,6 % do total das receitas, na UE-27, em 2011. Registou-se um aumento da importância relativa das receitas provenientes de contribuições sociais na UE-27, no período de 2007 a 2009, embora esta tendência se tenha invertido em 2010, tendo depois as contribuições sociais mantido um nível praticamente estável (13,9 % do PIB, em 2010 e 2011). A importância relativa dos impostos correntes sobre o rendimento e o património, diminuiu entre 2007 e 2009, tendo-se mantido estável entre 2009 e 2010, antes de aumentar para 12,6 % do PIB em 2011. Os impostos sobre a produção e a importação aumentaram 0,4 pontos percentuais do PIB, passando de um nível baixo em 2009 para 13,1 % do PIB em 2011 (ver Gráfico 11).

Registaram-se variações consideráveis na estrutura das receitas fiscais entre os Estados-Membros da UE em 2011 (ver Gráfico 12). Como se pode esperar, os países que comunicaram níveis relativamente elevados de despesas tendem a ser também os que cobram mais impostos (em percentagem do PIB). Por exemplo, em 2011, as receitas provenientes das principais categorias de impostos e contribuições sociais representaram 48,9 % do PIB na Dinamarca, 45,4 % em França e 45,2 % na Bélgica, e menos de 30 % em seis Estados-Membros: Irlanda, Eslováquia, Letónia, Roménia, Bulgária e Lituânia (onde foi registada a percentagem mais baixa, 26,1 % do PIB). A Suíça também registou uma percentagem inferior a 30 %.

Em 2010 as aquisições do Estado levadas a concurso público representaram 11.6 % do PIB na Eslováquia, 11,5 % na Letónia e 10,6 % na Estónia, o que corresponde e mais de 3 vezes a média de UE-27que se cifrou em 3,5 % (ver Gráfico 13). Nenhum dos Estados-Membros que aderiram à UE em 2004 ou 2007 registou percentagens abaixo da média da UE-27 em 2010. Entre os Estados-Membros da UE-15, o Reino Unido (6,5 %) e a Finlândia (4,9 %) registaram a maior percentagem de contratos públicos levados a concurso relativamente ao PIB, enquanto a Alemanha (1,3 %) e o Luxemburgo (1,5 %) registaram os mais valores mais baixos.

Fontes e disponibilidade de dados

Nos termos do procedimento relativo aos défices excessivos, os Estados-Membros da UE devem fornecer à Comissão Europeia estatísticas relativas ao seu défice e à sua dívida pública antes de 1 de abril e 1 de outubro de cada ano. Além disso, o Eurostat recolhe dados mais pormenorizados acerca das finanças públicas, no âmbito do programa de transmissão de dados do SEC que dá lugar à comunicação dos dados das contas nacionais. Os principais agregados coligidos relativamente às administrações públicas são fornecidos ao Eurostat duas vezes por ano, enquanto as estatísticas das administrações públicas (COFOG) e as receitas detalhadas dos impostos e das contribuições sociais devem ser transmitidas no prazo de um ano após o final do período de referência e no prazo de nove meses após o final do período de referência, respetivamente.

Os dados expostos no presente artigo correspondem às principais rubricas de receitas e despesas do setor das administrações públicas, que são compiladas com base nas contas nacionais (SEC 95). A diferença entre o total das receitas e o total das despesas - incluindo as despesas de capital (em particular, a formação bruta de capital fixo) – equivale à capacidade/necessidade líquida de financiamento das administrações públicas, que é também o saldo das contas não financeiras da administração pública.

Delimitação do setor público administrativo

O setor das administrações públicas inclui todas as unidades institucionais cuja produção se destina ao consumo individual e coletivo e que são financiadas por pagamentos obrigatórios feitos por unidades pertencentes a outros setores e/ou todas as unidades institucionais cuja função principal é a redistribuição do rendimento e da riqueza nacional. O setor das administrações públicas subdivide-se em quatro subsetores: a administração central, a administração regional – se for caso disso - a administração local e os fundos de segurança social - se for caso disso.

Definição dos principais indicadores

O saldo administrações públicas é definido como a necessidade/capacidade líquida de financiamento das administrações públicas comunicada para o procedimento relativo aos défices excessivos e é expresso em relação ao PIB. Em conformidade com o Protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos, a dívida pública é a dívida bruta por liquidar no final do exercício do setor das administrações públicas medida pelo valor nominal (facial) e consolidada.

As principais receitas das administrações públicas são constituídas por impostos, contribuições sociais, vendas e rendimentos de propriedade. São definidas no SEC 95 com referência a uma lista de categorias: produção mercantil, produção para utilização final própria, pagamentos relativos à outra produção não mercantil, impostos sobre a produção e a importação, outros subsídios à produção, rendimentos de propriedade recebidos, impostos correntes sobre o rendimento, património, etc., contribuições sociais, outras transferências correntes e transferências de capital.

As principais rubricas de despesas consistem em remunerações dos funcionários (públicos), prestações sociais, juros sobre a dívida pública, subvenções e formação bruta de capital fixo. O total das despesas das administrações públicas é definido no SEC 95 por referência a uma lista de categorias: consumo intermédio, formação bruta de capital, remunerações dos empregados, outros impostos sobre a produção, subsídios, rendimentos de propriedade pagos, impostos correntes sobre o rendimento, património, etc., prestações sociais, algumas transferências sociais em espécie, outras transferências correntes, alguns ajustamentos, transferências de capital e operações sobre ativos não produzidos.

Os dados das administrações públicas comunicados relativamente aos principais agregados e às despesas por função, no âmbito do SEC 95 têm de ser consolidados, o que significa que as operações específicas entre as unidades institucionais, no setor das administrações públicas - «rendimentos de propriedade», «outras transferências correntes» e «transferências de capital» – são eliminadas ou anuladas. Os dados dos subsetores devem ser consolidados dentro de cada subsetor, mas não entre os subsetores. Assim, os dados a nível setorial devem ser iguais à soma dos dados dos subsetores, exceto no que respeita às rubricas «rendimentos de propriedade», «outras transferências correntes» e «transferências de capital», cujos dados são consolidados. Relativamente a estas rubricas e, consequentemente, ao total das receitas e ao total das despesas, a soma dos subsetores é superior ao valor do setor.

Os impostos e as contribuições sociais correspondem às receitas cobradas (em dinheiro ou em espécie) pelas administrações centrais, regionais e locais e pelos fundos de segurança social. Estas cobranças (em geral referidas como impostos) estão organizadas em três áreas principais, abrangidas pelas seguintes rubricas:

impostos sobre o rendimento e o património, etc., incluindo todos os pagamentos obrigatórios cobrados periodicamente pela administração pública sobre o rendimento e o património das empresas e das famílias;
impostos sobre a produção e a importação, incluindo todos os pagamentos obrigatórios cobrados pelas administrações públicas no que respeita à produção e à importação de bens e serviços, ao emprego de mão de obra, à propriedade ou utilização de terrenos, aos edifícios ou outros ativos utilizados na produção;
contribuições sociais, incluindo todas as contribuições sociais dos empregadores e dos empregados, bem como as contribuições sociais imputadas que representam a contrapartida das prestações sociais pagas diretamente pelos empregadores.

Os dados sobre os contratos públicos baseiam-se em informações contidas nos anúncios de concurso e nos anúncios de adjudicação de contratos apresentados para publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série S). O numerador é o valor dos contratos públicos que são publicamente anunciados. Para cada um dos setores –obras, fornecimentos e serviços - o número de anúncios de concurso publicados é multiplicado por uma média geralmente baseada nos preços fornecidos nos anúncios de adjudicação de contratos públicos publicados no Jornal Oficial durante o ano em apreço. O valor do contrato público é então expresso em relação ao PIB.

Contexto

A disciplina do Pacto de Estabilidade e de Crescimento (PEC) pretende assegurar uma sincronização global da evolução económica da UE e, em especial, dos países da zona euro. Além disso, o PEC destina-se a impedir que os Estados-Membros tomem medidas que beneficiem indevidamente as suas próprias economias à custa de outros países da UE. O PEC assenta em dois princípios fundamentais: o défice (real ou previsto) não deve exceder -3 % do PIB e que o rácio da dívida face ao PIB não deve ser superior a (ou deve tender a descer para) 60 %. O PEC foi substancialmente reforçado em 2011, tal como também o foi a governação económica da UE em geral.

Anualmente, os Estados-Membros fornecem à Comissão Europeia informações pormenorizadas sobre as suas políticas económicas e a situação das suas finanças públicas. Os países da zona euro fornecem estas informações no quadro dos programas de estabilidade, enquanto outros Estados-Membros o fazem sob a forma de programas de convergência. A Comissão Europeia avalia se as políticas estão em conformidade com os objetivos económicos, sociais e ambientais, podendo optar por emitir um alerta se considerar que um défice se está a tornar anormalmente elevado. Esta ação poderá conduzir à constatação pelo Conselho da existência de um défice excessivo, exigindo que se fixe um prazo para a sua correção.