Statistics Explained

Archive:Estatísticas sobre o salário mínimo

Revision as of 12:11, 19 September 2014 by EXT-S-Allen (talk | contribs)
Dados de março de 2014. Dados mais recentes: Mais informações do Eurostat, Principais quadros e Base de dados. Atualização prevista: abril de 2015.
Componentes do custo da mão de obra
Gráfico 1: Custo da mão de obra por hora, 2013 (1)
(EUR) — Fonte: Eurostat (lc_lci_lev)
Gráfico 2: Ganhos medianos brutos por hora, total trabalhadores por conta de outrem
(excluindo aprendizes), 2010 (1) — Fonte: Eurostat (earn_ses_pub2s)
Gráfico 3: Trabalhadores com salários baixos —trabalhadores
(excluindo aprendizes) a ganhar menos de dois terços dos ganhos medianos brutos por hora, 2006 e 2010 (1)
(% de trabalhadores) — Fonte: Eurostat (earn_ses_pub1s)
Gráfico 4: Disparidades salariais entre homens e mulheres, 2012 (1)
(diferença percentual entre os ganhos médios brutos por hora dos trabalhadores do sexo masculino e do sexo feminino, expressa em percentagem dos ganhos médios brutos dos homens, sem ajustamento) — Fonte: Eurostat (tsdsc340)
Quadro 1: Ganhos líquidos anuais, 2012
(EUR) — Fonte: Eurostat (earn_nt_net)
Gráfico 5: Taxa de imposto aplicada aos trabalhadores com salários baixos — carga fiscal sobre o custo da mão de obra, 2012 (1)
(%) — Fonte: Eurostat (earn_nt_taxwedge)
Quadro 2: Indicadores da taxa de imposto aplicada aos trabalhadores com salários baixos, 2005 e 2012
(%) — Fonte: Eurostat (earn_nt_taxwedge), (earn_nt_unemtrp) e (earn_nt_lowwtrp)

O presente artigo compara e contrapõe os valores dos salários e do custo da mão de obra (despesas dos empregadores com o pessoal) nos Estados-Membros da União Europeia (UE) e nos países candidatos à UE e nos países da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA).

A mão de obra desempenha um papel fundamental no funcionamento de uma economia. Do ponto de vista das empresas, representa um custo (custo da mão de obra) que inclui não só os salários e remunerações pagas aos trabalhadores, mas também os custos não salariais, principalmente contribuições sociais, devidos pelo empregador. Por conseguinte, é um fator determinante para a competitividade das empresas, embora seja influenciado também pelo custo do capital (por exemplo, juros sobre empréstimos e dividendos de títulos de capital próprio) e por elementos não referentes a preços, como a inovação e o posicionamento da marca/do produto no mercado.

No que respeita aos trabalhadores, a compensação recebida pelo seu trabalho, mais comummente designada por salários ou ganhos, representa, de um modo geral, a sua principal fonte de ganho e, por conseguinte, tem um impacto primordial na sua capacidade de gastar ou poupar. Considerando que os salários/os ganhos brutos incluem as contribuições para a segurança social devidas pelo trabalhador, os ganhos líquidos são calculados após a dedução destas contribuições e de quaisquer montantes que sejam devidos ao Estado, tais como os impostos sobre o rendimento. Uma vez que o montante dos impostos depende, geralmente, da situação do agregado familiar, em termos de ganho e de composição, são calculados ganhos líquidos para diversas situações típicas do agregado familiar.

O diagrama acima resume a relação existente entre ganhos líquidos, ganhos/salários brutos e custo da mão de obra.

Principais resultados estatísticos

Custo da mão de obra

Em 2013, o custo médio da mão de obra por hora na UE-28 foi estimado em  23,70 EUR e em  28,20 EUR na área do euro (AE-18). No entanto, esta média oculta diferenças significativas, entre os Estados-Membros da UE, com custos da mão de obra por hora que variam entre  3,70 EUR e  40,10 EUR (Gráfico  1).

O custo da mão de obra é composto por custos com salários e remunerações, acrescidos de custos não salariais, tais como contribuições para a segurança social suportadas pelos empregadores. A percentagem dos custos não salariais para toda a economia foi de 23,7 % na UE-28, embora fosse de 25,9  % na área do euro. A percentagem dos custos não salariais varia também consideravelmente entre Estados-Membros da UE. As percentagens mais elevadas dos custos não salariais para toda a economia registaram-se na Suécia (33,3  %), em França (32,4  %), na Lituânia (28,5 %), em Itália (28,1  %), na Bélgica e na Eslováquia (ambas com 27,4  %). As percentagens mais baixas dos custos não salariais para toda a economia foram registadas em Malta (8,0  %), na Dinamarca (12,4  %), no Luxemburgo (13,4  %), na Irlanda (13,8  %), na Eslovénia (14,7  %), no Reino Unido (15,3  %), na Croácia (15,4  %) e na Bulgária (15,8  %).

Salários/ganhos brutos

Ganhos medianos

Os ganhos brutos constituem a maior parte do custo da mão de obra. Nos Estados-Membros, em outubro de 2010, os ganhos medianos brutos por hora mais elevados foram registados na Dinamarca ( 25,00 EUR), seguidos pela Irlanda ( 18,30 EUR) e pelo Luxemburgo ( 17,80 EUR) — ver o Gráfico  2. Os valores mais baixos foram registadas na Bulgária ( 1,50 EUR), na Roménia ( 2,00 EUR), na Lituânia ( 2,70 EUR) e na Letónia ( 2,90 EUR). Os ganhos medianos brutos por hora do Estado-Membro da UE com o valor mais elevado era 16 vezes superior aos ganhos por hora do Estado-Membro com o valor mais baixo, quando expressos em euros. O rácio foi de 5 para 1 quando expresso em paridade de poder de compra padrão (Purchasing Power Standard - PPS), a unidade monetária que tem em conta as diferenças no nível de preços entre os países.

Trabalhadores com salários baixos

Os trabalhadores com salários baixos são definidos como sendo aqueles trabalhadores que ganham dois terços ou menos dos ganhos nacionais medianos brutos por hora de um determinado país.

Em 2010, 17,0  % dos trabalhadores da UE-27 auferiam salários baixos, ao passo que a percentagem era de 14,8  % na área do euro (AE-17). Os países com as percentagens mais elevadas de trabalhadores com salários baixos eram a Letónia (27,8  %) e a Lituânia (27,2  %), enquanto a Suécia (2,5  %), a Finlândia (5,9 %), a França (6,1  %), a Bélgica (6,4  %) e a Dinamarca (7,7  %) registaram as percentagens mais baixas. Em comparação com 2006, o último ano de referência disponível para a mesma recolha de dados, a percentagem de trabalhadores com salários baixos manteve-se relativamente estável, tendo subido 0,2 pontos percentuais na UE-27 e 0,4 pontos percentuais na área do euro (Gráfico  3).

Entre 2006 e 2010, a percentagem de trabalhadores com salários baixos aumentou sobretudo em Malta (+3,9 pontos percentuais) e na Bulgária (+3,1 pontos percentuais), ao passo que as maiores reduções foram registadas em Portugal (-4,6 pontos percentuais), na Letónia (-3,1 pontos percentuais), na Grécia (-2,9 pontos percentuais), na Hungria e na Eslovénia (ambas em 2,1 pontos percentuais).

Disparidade salarial entre homens e mulheres

Apesar de alguma convergência, existe ainda uma diferença substancial entre os ganhos médios dos homens e das mulheres na UE, um conceito comummente conhecido como disparidade salarial entre homens e mulheres. Em 2012, na UE-28 no seu conjunto, as mulheres recebiam, em média, 16,4  % menos do que os homens. As menores disparidades nos ganhos médios entre os sexos foram registadas na Eslovénia, em Malta, na Polónia, em Itália, no Luxemburgo e na Roménia (diferença inferior a 10,0  %). As disparidades salariais entre homens e mulheres mais elevadas foram identificadas na Estónia (30,0  %), na Áustria (23,4  %), na Alemanha (22,4  %) e na República Checa (22,0  %) — ver Gráfico  4.

São vários os fatores que podem contribuir para as disparidades salariais entre homens e mulheres, tais como: diferenças nas taxas de participação na mão de obra, diferenças nas profissões e atividades que tendem a ser mais masculinas ou mais femininas, diferenças no grau em que homens e mulheres trabalham a tempo parcial, bem como nas atitudes por parte dos serviços de recursos humanos, no âmbito de entidades públicas e privadas, em relação à evolução na carreira e às licenças sem vencimento e/ou licenças de maternidade. Alguns fatores subjacentes que podem, pelo menos em parte, explicar as disparidades salariais entre homens e mulheres incluem a segregação setorial e profissional, a educação e a formação, a sensibilização e a transparência, bem como a discriminação direta. As disparidades salariais entre homens e mulheres refletem também outras desigualdades, em especial a quota-parte desproporcionada assumida frequentemente pelas mulheres nas responsabilidades familiares e as dificuldades associadas em conciliar a vida profissional com a vida privada. Muitas mulheres trabalham a tempo parcial ou com contratos atípicos: embora esta situação lhes permita permanecer no mercado de trabalho e, ao mesmo tempo, gerir as responsabilidades familiares, tal pode ter um impacto negativo em termos de salário, progressão na carreira, perspetivas de promoção profissional e pensões.

Ganhos líquidos e carga fiscal

Ganhos líquidos

As informações sobre os ganhos líquidos complementam os dados sobre ganhos brutos relativamente ao ganho disponível, ou seja, após a dedução, aos montantes brutos, dos impostos sobre o ganho e das contribuições para a segurança social por parte do trabalhador e do acréscimo das prestações familiares, no caso dos agregados familiares com filhos. As prestações familiares são transferências monetárias pagas em relação aos filhos dependentes.

Em 2012, os ganhos líquidos de uma pessoa solteira, sem filhos, a auferir 100  % dos ganhos médios de um trabalhador na economia empresarial, variaram entre  3  598 EUR na Bulgária e  37  020 EUR no Luxemburgo. Os mesmos dois países registaram os ganhos líquidos médios mais baixos ( 4  028 EUR) e os mais elevados ( 49  955 EUR), respetivamente, para um casal em que apenas um dos elementos trabalha e com dois filhos (Quadro  1).

No caso em que ambos os elementos de um casal trabalham (ambos a ganhar 100  % dos ganhos de um trabalhador médio), o Luxemburgo registou os ganhos líquidos anuais mais elevados, de  83  368 EUR quando o casal tinha dois filhos, e de  75  846 EUR quando o casal não tinha filhos. A Bulgária registou os ganhos líquidos mais baixos,  7  197 EUR, independentemente de o casal ter dois filhos ou não.

Carga fiscal

As informações relacionadas com a carga fiscal avaliam os encargos com contribuições fiscais e em termos de segurança social relativamente ao custo da mão de obra. Estas informações são fornecidas em relação aos trabalhadores com salários baixos. Em 2012, a carga fiscal para a UE-27 foi de 39,9  %. Em 2012, as cargas fiscais mais elevadas para os trabalhadores com salários baixos foram registadas na Bélgica, na Hungria, em França, na Alemanha, em Itália, na Áustria, na Letónia, na Roménia e na Suécia (todos acima dos 40,0  %). Por outro lado, as cargas fiscais mais reduzidas para trabalhadores com salários baixos foram registadas em Malta, na Irlanda, no Reino Unido e no Luxemburgo (abaixo dos 30,0  %), bem como no Chipre (os dados mais recentes são de 2007).

Entre os Estados-Membros da UE, não existia qualquer padrão distintivo no que respeita à evolução da carga fiscal para os trabalhadores com salários baixos durante o período compreendido entre 2005 e 2012 (ver Quadro  2), com a carga fiscal a subir em 14 Estados-Membros, a diminuir em 11 e a permanecer inalterada em dois (não existem dados para a Croácia). As maiores reduções foram registadas nos Países Baixos (-8  pontos percentuais) e na Suécia (-6  pontos percentuais).

Os outros três indicadores apresentados no Quadro  2 fornecem informações sobre a percentagem dos ganhos brutos que é tomada como imposto pela tributação (taxas de imposto e contribuições para a segurança social mais elevadas e/ou redução ou perda de benefícios) quando as pessoas regressam ao emprego ou passam de ganhos mais baixos para ganhos mais elevados. Entre 2005 e 2012, a percentagem global de ganho reduzido pela tributação quando um desempregado passa a ter um emprego diminuiu ligeiramente (-0,5  pontos percentuais) na UE-27. As maiores quedas foram registadas na Suécia (-15 pontos percentuais) e na Lituânia (-14 pontos percentuais), ao passo que a Hungria e a República Checa registaram aumentos de 17 e 14 pontos percentuais, respetivamente.

Os valores globais para a UE-27 revelam que houve um ligeiro aumento (1 ponto percentual) entre 2005 e 2012 no desincentivo atribuído aos trabalhadores com salários baixos, solteiros, sem filhos, para procurarem ganhos mais elevados, uma vez que uma maior percentagem dos seus ganhos seria tomada como imposto pela tributação. No entanto, não se verificou qualquer alteração na média da UE-27 para um casal com dois filhos em que apenas uma pessoa aufira ganhos, mas registaram-se desenvolvimentos bastante diferentes entre os Estados-Membros. O maior aumento (45 pontos percentuais) na percentagem de ganhos que seria tomada como imposto pela tributação, para um casal para um casal com dois filhos em que apenas uma pessoa aufira ganhos, foi registado na República Checa, ao passo que na Polónia foi registada uma diminuição de 48 pontos percentuais.

Fontes e disponibilidade de dados

Custo da mão de obra

O custo da mão de obra engloba os ganhos do trabalhador (incluindo salários, ganhos em numerário e em espécie, contribuições para a segurança social pagas pelo empregador), os custos de formação profissional, bem como outras despesas (tais como custos com o recrutamento, despesas com vestuário de trabalho e os impostos ligados ao emprego, líquidos de subvenções, considerados como parte do custo da mão de obra). Estes componentes do custo da mão de obra e os respetivos elementos encontram-se definidos em Regulamento n.º 1737/2005, de 21  de outubro de 2005.

As estatísticas relativas ao custo da mão de obra constituem um sistema hierárquico de estatísticas plurianuais, anuais e trimestrais, concebido para fornecer uma imagem completa e detalhada do nível, da estrutura e da evolução a curto prazo do custo da mão de obra nos diferentes setores de atividade económica na UE e em alguns outros países. A totalidade das estatísticas baseia-se numa definição harmonizada de custo da mão de obra. Os níveis do custo da mão de obra têm por base o estudo mais recente sobre custo da mão de obra (atualmente de 2008) e uma extrapolação com base no índice trimestral do custo da mão de obra. O estudo do custo da mão de obra é um inquérito realizado de quatro em quatro anos, que compila os níveis do custo da mão de obra a um nível muito pormenorizado. Para efeitos de extrapolação com o índice do custo da mão de obra, os dados são utilizados apenas a um nível agregado. O índice trimestral dos custo da mão de obra (em Euro-Indicador) avalia a pressão dos custos decorrente do fator de produção trabalho. Os dados visados na recolha do índice do custo da mão de obra estão associados ao custo da mão de obra total médios por hora e a duas categorias de custos da mão de obra: os salários e remunerações, e as contribuições para a segurança social pagas pelos empregadores, às quais são somados os impostos pagos e deduzidos os subsídios recebidos pelo empregador. Os dados, discriminados também por atividade económica, estão disponíveis para os agregados da UE e para os Estados-Membros da UE (NACE Rev.  2, secções B a S) sob a forma corrigida pelo número de dias úteis e pela sazonalidade. Os dados do índice do custo da mão de obra são indicados sob a forma de números de índice (sendo 2008 o ano atual de referência) e de taxas de crescimento anual e trimestral (comparações com o trimestre anterior ou com o mesmo trimestre do ano anterior).

Salários/ganhos brutos

As principais definições relativas aos ganhos encontram-se previstas no Regulamento n.º 1738/2005, de 21 de outubro de 2005. Os dados provêm do inquérito quadrienal sobre a estrutura dos ganhos (IEG), cuja recolha mais recente data de outubro de 2010. Os salários brutos abrangem os ganhos em numerário, pagos diretamente pelo empregador, antes da dedução dos impostos e das contribuições para a segurança social devidos pelos trabalhadores e retidos pelo empregador. Todos os bónus, quer sejam regularmente pagos ou não (tal como o 13.º ou o 14.º meses, subsídios de férias, participação nos lucros, indemnizações por licenças não gozadas, comissões ocasionais, etc.), se encontram incluídos nestes dados.

Os dados sobre os salários medianos têm por base os ganhos por hora de todos os empregados (a tempo inteiro e a tempo parcial, excluindo os aprendizes), que trabalham em empresas com 10 ou mais trabalhadores e em todos os setores da economia, com exceção da agricultura, pescas, administração pública, agregados familiares e organismos internacionais. O salário mediano equivale ao valor que divide a população em duas partes, de tal modo que metade ganha menos do que aquele valor e a outra metade ganha mais.

Disparidade salarial entre homens e mulheres

As disparidades salariais entre homens e mulheres, sem ajustamento, correspondem à diferença entre os ganhos médios brutos por hora pagos aos trabalhadores do sexo masculino e do sexo feminino, expressa em percentagem dos ganhos médios brutos por hora pagos aos trabalhadores do sexo masculino. A metodologia para a compilação deste indicador tem por referência dados recolhidos a partir do inquérito sobre a estrutura dos ganhos (IEG), revistos de quatro em quatro anos, quando os dados do IEG são disponibilizados. O IEG tem por base o Regulamento n.º 1738/2005, de 21 de outubro de 2005.

De acordo com a metodologia, o indicador relativo às disparidades salariais entre homens e mulheres, sem ajustamento, abrange todos os trabalhadores (sem restrições de idade e de horas trabalhadas) de empresas (com pelo menos 10 trabalhadores) da indústria, da construção e dos serviços (tal como abrangidas pela NACE Rev. 2, secções B a S, excluindo a O). Alguns países fornecem igualmente informações para a NACE Rev. 2 Secção O (administração pública, defesa — com segurança social obrigatória), ainda que tal não seja obrigatório. São também disponibilizadas informações com uma análise entre o setor público e o setor privado, por tempo de trabalho (a tempo inteiro ou parcial) e com base na idade dos trabalhadores.

Ganhos líquidos e carga fiscal

Os ganhos líquidos são obtidos a partir dos ganhos brutos e representam a parte da remuneração que os trabalhadores podem efetivamente conservar para poupar ou gastar. Em comparação com os ganhos brutos, os ganhos líquidos não incluem as contribuições para a segurança social e os impostos, mas incluem as prestações familiares.

Os indicadores da taxa de imposto (carga fiscal sobre o custo da mão de obra, espiral de desemprego e a espiral de salários baixos) visam acompanhar a atratividade do trabalho. A carga fiscal sobre o custo da mão de obra é definida como o imposto sobre o ganho aplicado aos ganhos salariais brutos, acrescido das contribuições para a segurança social do trabalhador e do empregador, sendo expressa em percentagem do total do custo da mão de obra. Este indicador é coligido relativamente a pessoas solteiras, sem filhos, que ganham 67  % dos ganhos médios de um trabalhador do setor empresarial (NACE Rev.  2, secções B a N). A espiral de desemprego mede a percentagem de ganhos brutos que seria tomada como imposto pela tributação, através de impostos e contribuições para a segurança social mais elevados, e pela retirada das prestações de desemprego e de outros benefícios, quando um desempregado passa a ter um emprego; é definida como a diferença entre o ganhos brutos e o aumento dos ganhos líquidos, quando se passa de uma situação de desemprego para uma de emprego, expressa em percentagem dos ganhos brutos. Este indicador é coligido relativamente a pessoas solteiras, sem filhos, que ganham 67  % dos ganhos médios de um trabalhador do setor empresarial (NACE Rev.  2, secções B a N). A espiral de salários baixos mede a proporção (em percentagem) dos ganhos brutos que seria tomada como imposto pela tributação, através dos efeitos combinados dos impostos sobre os rendimentos, contribuições para a segurança social e qualquer retirada de prestações, quando os ganhos brutos passam de 33  % para 67  % dos ganhos médios de um trabalhador do setor empresarial (NACE Rev.  2, secções B a N). Este indicador é coligido relativamente a pessoas solteiras, sem filhos, e também a casais em que apenas uma pessoa aufira ganhos e com dois filhos com idades entre os 6 e os 11 anos.

Contexto

A estrutura e o desenvolvimento do custo da mão de obra e dos ganhos constituem características importantes de qualquer mercado de trabalho, refletindo a oferta de mão de obra por parte dos indivíduos e a procura de mão de obra por parte das empresas.

Os decisores políticos têm-se centrado no combate à pobreza e à exclusão social, incentivando as pessoas a (voltar a) trabalhar. Porém, o grupo de «trabalhadores com salários baixos» ou dos «trabalhadores pobres» passou a fazer parte dos debates sobre políticas: com efeito, a grande disparidade dos ganhos, no âmbito da UE, deixou cerca de 12,1  % dos trabalhadores por conta de outrem em risco de pobreza ou exclusão social e, por conseguinte, a enfrentar dificuldades consideráveis para manter um nível mínimo de vida.

A UE procura promover a igualdade de oportunidades, o que implica uma eliminação progressiva das disparidades salariais entre homens e mulheres. O artigo 157.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) estabelece o princípio da igualdade de remuneração entre trabalhadores masculinos e femininos, por trabalho igual ou de valor igual, e o artigo 157.º, n.º 3, constitui a base jurídica para a legislação sobre a igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de emprego. A estratégia para a igualdade entre homens e mulheres (2010-2015) foi adotada pela Comissão Europeia, em setembro de 2010. Tem por base a experiência de um roteiro (COM(2006) 92 final), que foi elaborado para o período entre 2006 e 2010, pretendendo ser uma estrutura abrangente que compromete a Comissão Europeia em empenhar-se na promoção da igualdade entre homens e mulheres, em todas as suas políticas. A estratégia destaca o contributo da igualdade entre homens e mulheres para o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável, e apoia a implementação da dimensão da igualdade entre homens e mulheres constante da Estratégia «Europa 2020». Neste sentido, a UE lançou o primeiro Dia Europeu da Igualdade Salarial em 5  de março de 2011. Esta data foi escolhida por um motivo específico: de modo a conseguir atingir o salário médio anual de um homem, uma mulher teria de trabalhar um pouco mais de dois meses adicionais (até 5 de março do ano seguinte) a fim de receber o mesmo salário que um homem.

Ver também

Mais informações do Eurostat

Publicações

Principais quadros

Disparidades salariais entre homens e mulheres, sem ajustamentos (tsdsc340)
Índice dos custo da mão de obra (teilm100)
Índice dos custo da mão de obra na NACE Rev. 2 - variação percentual no último trimestre (teilm120)
Índice dos custo da mão de obra na NACE Rev. 2 - variação percentual trimestral homóloga (teilm130)
Índice dos custo da mão de obra na NACE Rev. 2 - Índice (2008=100) (teilm140)
Níveis do custo da mão de obra (lc_lci_lev)

Base de dados

Secção especial

Metodologia / Metadados

Fonte dos dados para os quadros e os gráficos (MS Excel)

Ligações externas


Retrieved from "https://ec.europa.eu/eurostat/statistics-explained/index.php?title=Archive:Estatísticas_sobre_o_salário_mínimo&oldid=196744"