Fundo de Solidariedade da UE

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O Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) foi criado na sequência das cheias devastadoras que assolaram a Europa Central no Verão de 2002, enquanto meio de expressão da solidariedade europeia para com a população das regiões da UE afectadas por grandes catástrofes naturais. Até à data, foi accionado 70 vezes, designadamente em situações de inundações, incêndios florestais, sismos, tempestades e seca, tendo sido ajudados 24 países europeus com um montante superior a 3700 milhões de euros. (Lista das intervenções do FSUE PDF en

Os pedidos de intervenção do FSUE devem dar entrada na Comissão no prazo máximo de 12 semanas a contar da ocorrência dos primeiros prejuízos causados por uma catástrofe natural.

O organismo responsável pela apresentação dos pedidos deve entrar o mais rapidamente possível em contacto com o serviço responsável da Direcção-Geral da Política Regional, que lhe poderá facultar uma série de conselhos a fim de acelerar ao máximo o procedimento.

Esta página é atualizada regularmente. Descarregue a última versão do formulário de candidatura.

  • Formulário de pedido (Última atualização: 02-02-2015) Word en
  • Notas de orientação Word : en
  • Limiares aplicáveis às catástrofes de grandes proporções PDF en
  • Limiares aplicáveis às catástrofes regionais PDF en
  • Cálculo do limiar aplicável às catástrofes que afetam várias regiões (baseado na média ponderada do PIB) xls en
  • Que montante pode obter? PDF en

A Comissão avalia a candidatura e - se esta for aceite - propõe o montante de ajuda ao Parlamento Europeu e ao Conselho, que terá de dar a sua aprovação antes de a mesma poder ser desembolsada. Quando a dotação dos fundos fica disponível no orçamento da UE, a Comissão adota uma decisão a atribuir a ajuda ao Estado relevante, após o que a ajuda é imediatamente entregue num pagamento único. Após o desembolso da ajuda, o Estado relevante é responsável pela implementação, incluindo pela seleção de operações e respetiva auditoria e controlo. As medidas de emergência podem ser financiadas retroativamente desde o primeiro dia da catástrofe.

É de notar que o FSUE não é um instrumento de resposta rápida para lidar com os efeitos de uma catástrofe natural. A ajuda financeira só pode ser concedida na sequência da apresentação de um pedido pelo país afectado, no final de um processo orçamental que pode levar vários meses a concluir.

Comissão Europeia
Direção-Geral da Política Regional e Urbana
Unidade E1/EUSF
B-1049 Bruxelas
Bélgica
Johannes Wachter
Telefone: + 32 2 296 65 15
Andrea Lamprecht
Telefone: +32 2 298 10 68

In what cases does the EUSF assist?

The EUSF The EUSF can provide financial aid to Member States and countries engaged in accession negotiations

  1. in the event of a 'major disaster': total direct damage exceeding € 3 billion at 2011 prices or 0.6% of the GNI of the affected State, whichever is the lower.
  2. in the event for smaller, so-called ‘regional disasters': total direct damage exceeding 1.5% of regional GDP (at NUTS2 level). For outermost regions the threshold of 1% of regional GDP is applied.
  3. in the event that an eligible State is affected by the same major disaster as an eligible neighbouring State.

With what budget?

Solidarity Fund aid can be mobilised up to a maximum annual total of € 500 million (in 2011 prices) plus the unspent allocation from the preceding year which is raised over and above the normal EU budget. Individual grants have to be approved by the European Parliament and the Council following a proposal from the Commission. One quarter of this amount must remain available on 1 October of every year to meet possible needs through to the end of the year. In exceptional cases and if the resources remaining for the rest of the year are insufficient, the shortfall may be met out of the next year's budget.

For what actions?

The EUSF The EUSF supplements Member States' public expenditure for the following essential emergency operations:

  • restoring the working order of infrastructure and plant in the fields of energy, water and waste water, telecommunications, transport, health and education;
  • providing temporary accommodation and funding rescue services to meet the needs of the population concerned;
  • securing preventive infrastructure and measures of protection of cultural heritage;
  • cleaning up disaster-stricken areas, including natural zones, in line with, where appropriate, eco-system based approaches, as well as immediate restoration of affected natural zones to avoid immediate effects from soil erosion.

The EUSF was not set up with the aim of meeting all the costs linked to natural disasters. The Fund is limited in principle to non-insurable damage and does not compensate for private losses. Long-term action – such as lasting reconstruction, economic redevelopment and prevention – are not eligible for EUSF aid. It could, however, qualify for aid under other instruments, most notably the Structural Funds and the European Agricultural Fund for Rural Development.

Example

Austria - Flooding of August 2005 (regional disaster)

In August 2005, heavy flooding occurred in parts of two Austrian Länder Vorarlberg and Tyrol. The flooding caused severe damage to the agricultural sector, to tourism, residential properties and businesses, to the transport network and other infrastructure. The total direct damage was estimated at EUR 591.94 million which represents approximately 0.27 % of Austria's GNI. Since the figure is lower than the applicable threshold for mobilising the Solidarity Fund for major disasters (0.6 % of Austria's GNI, i.e. EUR 1.3363 billion), the application was therefore examined under exceptional criteria for so-called extraordinary regional disasters. The Commission came to the conclusion that the application provided sufficient evidence to allow exceptionally mobilising the Solidarity Fund and to grant financial aid amounting to EUR 14.79 million. The aid was used for:

  1. the immediate restoration to working order of infrastructure, in particular in restoration of state roads. Total EUSF contribution: EUR 9.86 million.
  2. the immediate securing of preventive infrastructures, in particular of restoration of damaged embankments of water courses, including the removal of trees and rubble, damming, stabilisation and restoration of river beds. Total EUSF contribution: EUR 4.93 million.

Documents

Overview of all treated EU Solidarity Fund cases since 2002 PDF en

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Panorama

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