Drogas e Substâncias ilícitas
Saúde e segurança

A sua administração deve dispor de procedimentos para o manuseamento seguro de drogas (legais e ilegais). A presente orientação visa, pois, constituir uma panorâmica das precauções que devem ser tomadas e não deve anular as suas próprias avaliações dos riscos nem os manuais de práticas de trabalho seguras. Ver também o capítulo Amostragem de mercadorias perigosas, ilícitas e desconhecidas.

Em nenhuma circunstância deverá inalar ou provar as substâncias, incluindo líquidos, que se saiba ou suspeite serem drogas. Deve tentar manter o manuseamento de drogas suspeitas ao mínimo, a fim de evitar o risco de contaminação.

A toxicidade de algumas drogas significa que estas podem apresentar riscos significativos para as pessoas que as manuseiam. A exposição profissional pode ocorrer quando as medidas de controlo são inadequadas. A exposição pode ocorrer através de:

• contacto com a pele,
• absorção cutânea,
• inalação de aerossóis e partículas de drogas,
• ingestão e ferimentos com agulhas.

Não permitir alimentos ou bebidas na proximidade das mercadorias ou do local de amostragem.
Não comer nem beber nada antes de ter concluído a amostragem e retirado todos os EPI e lavado as mãos.

NÃO. A mais exígua exposição a uma droga pode ter um enorme impacto sobre si, a nível físico e/ou mental. Deve evitar o contacto com substâncias que se sabe ou de que se suspeita serem drogas. As substâncias podem ser nocivas por ingestão, absorção, inalação e digestão. Lembre-se: as drogas ilícitas e/ou de contrabando podem ser muito mais puras (mais concentradas) do que quando são posteriormente vendidas na rua.

Deve usar equipamento de proteção individual adequado, por exemplo luvas de nitrilo. Fatos-macaco descartáveis, etc. Para determinadas substâncias extremamente perigosas, por exemplo, Fentanyl, deve ser usada proteção respiratória. Deve ter-se cuidado ao remover o EPI após a sua utilização e este deve ser eliminado corretamente.

• Procure assistência médica imediatamente.
• Se disponível utilizar um antídoto, como o Nyxoid (uma preparação à base de naloxona), o Nyxoid destina-se a administração imediata como terapia de emergência para a sobredosagem conhecida ou suspeita de opiáceos manifestada pela depressão do sistema respiratório e/ou do sistema nervoso central em contextos não médicos e de cuidados de saúde. O Nyxoid é indicado em adultos e adolescentes com idade igual ou superior a 14 anos. O Nyxoid não substitui os cuidados médicos urgentes.

Transportar drogas, especialmente grandes apreensões, de um local para outro, por exemplo, para um entreposto aduaneiro ou para um tribunal, constitui um perigo. Os perigos de interceção e agressão devem ser eliminados ou reduzidos tanto quanto possível. Não deve ser dada qualquer indicação de que as drogas estão a ser transportadas e as pessoas envolvidas na operação de transporte devem estar especialmente vigilantes.

As embalagens devem ser duplamente empacotadas e seladas. Devem ser transportadas num veículo seguro (ou, se o forem por automóvel, no porta-bagagens do veículo).

Quantidades significativas devem ser transportadas num veículo oficial ou numa carrinha de segurança, consoante os procedimentos nacionais aplicáveis.

As drogas apreendidas e retidas devem ser armazenadas em armazéns oficiais especialmente protegidos.

Aviso: Existe um risco de inflamação espontânea se a canábis for armazenada em grandes quantidades, sobretudo se estiver húmida. As grandes embalagens devem ser divididas em lotes mais pequenos — não superiores a 15 kg — para minimizar este risco.

Existe o risco de organizações criminosas poderem tentar furtar (ou recuperar) as drogas apreendidas devido ao seu elevado valor. Devem ser efetuadas avaliações dos riscos adequadas e elaborados guias de práticas de trabalho seguras. A principal preocupação deverá ser a segurança do pessoal aduaneiro.

A administração nacional terá em vigor procedimentos adequados para a destruição de drogas apreendidas que deixaram de ser exigidas como prova judiciária. Tais procedimentos devem assegurar que:

• os produtos em causa são completamente destruídos (algumas drogas podem resistir a temperaturas bastante altas);
• os efeitos tóxicos não são libertados para o ambiente durante o processo de destruição.

Os precursores químicos podem ocasionalmente ser declarados como carga legítima e acompanhados da FDS correta e de outras informações de segurança e rotulagem. No entanto, são mais suscetíveis de serem incorretamente declarados, caso em que, mesmo que estejam presentes documentos e rótulos, podem ser enganosos ou totalmente incorretos. Encontrará mais informações no capítulo Substâncias perigosas e também no capítulo Amostragem de mercadorias perigosas, ilícitas e desconhecidas.

Algumas administrações fornecem aos seus funcionários kits especializados que permitem testar as drogas suspeitas no terreno. O kit contém geralmente reagentes para testar as drogas mais comummente encontradas. No entanto, os elementos de prova obtidos são apenas indicativos e são normalmente exigidos testes de laboratório completos para obter provas utilizáveis num processo em tribunal.

Não tente utilizar um kit de ensaio de campo para drogas, a não ser que tenha recebido formação específica para o fazer. Além dos riscos representados pelas drogas objeto de suspeita, o conteúdo do kit pode ser perigoso se for manipulado de forma incorreta.

• Sempre que possível, evitar manusear devido ao risco de absorção, inalação ou contaminação cruzada.
• Se o manuseamento for necessário, utilizar luvas, fato-macaco e máscara ou proteção respiratória descartáveis, caso o material seja poeirento.
• Utilize pinças e/ou papel de filtro dobrado.
• Tomar precauções aquando da remoção e eliminação dos EPI.
• Lavar sempre cuidadosamente as mãos depois da realização dos ensaios.

• Separar as amostras fibrosas com pinças ou com uma agulha de dissecção.
• Utilize uma microespátula para separar comprimidos e resinas ou triturar entre dois pedaços de papel de filtro, utilizando um instrumento contundente.

Existe um risco de explosão: as substâncias desconhecidas podem ter a capacidade de explodir quando em reação com um reagente. Trate todas as substâncias com muito cuidado. Utilize amostras muito pequenas nos seus ensaios e use óculos de segurança.

• Os reagentes num kit de ensaio de campo são geralmente corrosivos. São normalmente fornecidos em pequenas ampolas de vidro de uso único, por isso é preciso ter especial cuidado quando do seu manuseamento.
• Utilize luvas e use um recipiente para ampolas para a sua abertura.
• Se o conteúdo for acidentalmente derramado, misture-o numa pasta com o neutralizador antes de os deitar fora. Não tente lavar o conteúdo com água até o ter neutralizado, pois pode reagir violentamente com a água.

• Não fumar, comer, nem beber na zona de ensaio.
• Lavar qualquer equipamento reutilizável (por exemplo, as pinças) cuidadosamente após a utilização de maneira a evitar a contaminação cruzada.
• Tratar qualquer roupa contaminada com o agente neutralizante presente no seu kit de ensaio ou utilizar bicarbonato de sódio — friccionar bem, deixar secar, escovar até desaparecer.
• Eliminar cuidadosamente os elementos não reutilizáveis. Lembre-se: os reagentes devem ser neutralizados e todas as luvas, papéis de filtro e outros artigos devem ser colocados em sacos de resíduos devidamente assinalados.
• Não esquecer de lavar cuidadosamente as mãos depois da realização dos ensaios.

• A maioria dos reagentes para análises químicas é corrosiva. Se salpicarem para os seus olhos, lavá-los imediatamente e procurar assistência médica urgente.
• Se houver qualquer contacto com a pele, lavar imediatamente a zona afetada e procurar assistência médica, se necessário. O reagente de neutralização poderá manchar a pele ligeiramente, mas é inofensivo.

Se mais alguém estiver a proceder ao ensaio da substância na sua presença, certifique-se de que foram tomadas as medidas de segurança adequadas.