Ucrânia: Política de coesão intensifica apoios para fazer face às consequências da agressão da Rússia na Ucrânia com a «assistência flexível aos territórios»

Trata-se de um novo pacote abrangente que alarga a ajuda já prestada no âmbito da Ação de Coesão a favor dos Refugiados na Europa (CARE) e prevê apoios acrescidos e maior flexibilidade em matéria de financiamento no quadro da política de coesão.

A iniciativa CARE mobilizou investimentos em áreas como a habitação, os cuidados de saúde, serviços de tradução ou formação para as pessoas deslocadas, bem como para os países que as acolhem. No entanto, à medida que as necessidades continuam a aumentar, o Conselho Europeu, o Parlamento Europeu e as regiões da UE solicitaram à Comissão que apresentasse novas iniciativas no âmbito do quadro financeiro plurianual para apoiar os esforços dos Estados-Membros neste contexto.

A FAST-CARE dá resposta a estes pedidos, proporcionando flexibilidade adicional na execução dos investimentos da política de coesão e contribuindo também para atenuar os atrasos na execução de projetos financiados pela UE decorrentes do impacto combinado da COVID-19, dos elevados custos energéticos e da escassez de matérias-primas e de mão de obra causados pela guerra.

O pacote introduz três alterações às regras da política de coesão nos períodos de 2014-2020 e 2021-2027 para acelerar e simplificar ainda mais o apoio dos Estados-Membros à integração de nacionais de países terceiros, ao mesmo tempo que se continua a ajudar as regiões a recuperar da pandemia de COVID-19:

• Apoio reforçado a todos quantos acolhem pessoas deslocadas — Estados-Membros, autoridades locais e organizações da sociedade civil
  • Os montantes de pré-financiamento são acrescidos de 3,5 mil milhões de EUR a pagar em 2022 e 2023, o que permitirá a todos os Estados-Membros beneficiar rapidamente de maior liquidez. Este montante vem juntar-se aos 3,5 mil milhões de EUR de pagamentos de pré-financiamento já efetuados no âmbito da REACT-EU desde março de 2022.
  • A possibilidade de cofinanciamento da UE a 100 % no período de 2014-2020 é agora alargada a medidas que promovam a integração socioeconómica dos nacionais de países terceiros. Esta possibilidade é igualmente estendida aos programas do período 2021-2027, e será revista até meados de 2024.
  • Os Estados-Membros podem aumentar o montante do custo unitário simplificado destinado a cobrir as necessidades básicas dos refugiados de 40 EUR (introduzido pela iniciativa CARE) para 100 EUR por semana e por pessoa. Podem reclamar estes custos por um período máximo de 26 semanas, em vez das 13 semanas agora previstas, o que permite simplificar ainda mais a utilização dos fundos em favor das pessoas deslocadas.
  • A possibilidade de financiamento cruzado já concedida ao abrigo da iniciativa CARE entre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo Social Europeu (FSE) será alargada ao Fundo de Coesão. Significa isto que é agora possível ao Fundo de Coesão mobilizar recursos para fazer face às consequências dos fluxos migratórios.
•  Garantia de que os investimentos são canalizados para onde são necessários
  • Pelo menos 30 % dos recursos mobilizados no quadro da flexibilidade prevista devem ser atribuídos a operações geridas por autoridades locais e organizações da sociedade civil que operam em comunidades locais, de modo a que aqueles que estão a suportar os maiores esforços possam receber apoio adequado.
  • As despesas incorridas com operações para fazer face aos desafios dos fluxos migratórios podem agora ser declaradas retroativamente para efeitos de reembolso, mesmo que a operação já tenha sido concluída.
  • Os programas podem apoiar operações fora do âmbito geográfico do programa, mas no interior do Estado-Membro. Tal permitirá canalizar o apoio para onde é mais necessário, tendo em conta que os refugiados se deslocam no interior dos Estados-Membros.
• Apoio prático para resolver o problema dos atrasos na execução dos projetos.
  • Os projetos de valor superior a um milhão de EUR (por exemplo no setor da construção) financiados ao abrigo de programas do período 2014-2020 mas que não puderam ser concluídos a tempo devido ao aumento dos preços e à escassez de matérias-primas e de mão de obra podem continuar a ser apoiados ao abrigo dos programas de 2021-2027.
  • Maior flexibilidade para os Estados-Membros aquando do encerramento dos programas para maximizar o montante dos fundos que podem obter, mesmo que a execução tenha sido adiada.

Os membros do Colégio de Comissários exprimiram-se a este respeito:

Valdis Dombrovskis, vice-presidente executivo responsável pela pasta «Uma economia ao serviço das pessoas», afirmou: «A UE está plenamente solidária com a Ucrânia face à brutal agressão da Rússia. Os Estados-Membros da UE acolheram milhões de ucranianos em fuga desta guerra, mas também têm de lidar com as suas consequências económicas, nomeadamente custos adicionais e dificuldades na cadeia de abastecimento. A proposta hoje apresentada tem um importante objetivo humanitário e económico: melhorar o apoio da UE às pessoas deslocadas provenientes da Ucrânia e simplificar o trabalho dos Estados-Membros no que respeita à execução dos principais projetos financiados pela UE, que correm agora o risco de sofrer atrasos. Para concretizar este objetivo, tornamos as regras da política de coesão da UE mais simples e flexíveis, seguindo os princípios da boa gestão financeira e cumprindo os objetivos do Pacto Ecológico.»

 A comissária da Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, declarou: «As consequências da invasão injustificada e não provocada da Ucrânia pela Rússia estão a agravar-se dia a dia. Desde o início, a política de coesão tem dado uma resposta abrangente e pragmática às várias dificuldades com que se deparam os Estados-Membros e as autoridades locais e regionais. Com as propostas FAST-CARE hoje apresentadas, intensificamos a nossa assistência, propondo maior flexibilidade e mais recursos no âmbito da política de coesão para integrar os nacionais de países terceiros e apoiar aqueles que o fazem no terreno. Estas propostas contribuirão igualmente para atenuar o impacto negativo combinado da COVID-19 e da guerra na execução dos programas.»

O comissário responsável pelo Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit, declarou: «Até à data, a UE acolheu mais de 6,2 milhões de pessoas que fogem da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. As autoridades dos Estados-Membros e as autoridades da sociedade civil estão a fazer um trabalho importantíssimo em circunstâncias muito difíceis para fornecer alimentos, abrigo, educação, aconselhamento e oportunidades de emprego às pessoas que chegam. O pacote FAST-CARE é uma forma concreta de dar provas de solidariedade adicional a todos os Estados-Membros, com os instrumentos e fundos de que dispomos.»

 Próximas etapas

As alterações propostas ao Regulamento Disposições Comuns 2014-2020 e ao Regulamento Disposições Comuns 2021-2027 requerem adoção pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.

 Contexto

A UE continua ao lado da Ucrânia face à agressão militar não provocada e injustificada por parte da Rússia.  Apoia igualmente os seus Estados-Membros nos esforços que envidam para acolher refugiados da Ucrânia.

A ação CARE introduziu níveis elevados de flexibilidade para os Estados-Membros utilizarem os fundos da política de coesão disponíveis no período 2014-2020 e os recursos do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas para ajudar as pessoas que fogem da invasão da Ucrânia pela Rússia e prestar assistência material de base, como alimentos e vestuário.

Além disso, a Comissão pagou 3,5 mil milhões de EUR de pré-financiamento ao abrigo da REACT-EU e simplificou ainda mais a mobilização de fundos graças à introdução de custos unitários por pessoa para cobrir as necessidades imediatas dos refugiados, tais como alimentação, assistência material de base, alojamento e transporte. Além disso, a dotação de 2022 de 10 mil milhões de EUR de fundos da REACT-EU pode ser utilizada de imediato para dar resposta a estas novas necessidades.  

As propostas legislativas hoje apresentadas alargam ainda mais o apoio da Comissão às partes interessadas. Otimizam a utilização eficaz dos fundos e respondem a novas necessidades dos Estados-Membros e das autoridades locais e regionais na sequência da guerra na Ucrânia.

• Sítio Web — Solidariedade da UE para com a Ucrânia
• Ucrânia: UE reforça solidariedade com as pessoas que fogem da guerra
• Perguntas e respostas: Política de coesão intensifica apoios para fazer face às consequências da agressão da Rússia na Ucrânia com a «assistência flexível aos territórios»
• Comunicação e proposta de regulamento relativo à FAST-CARE
• CARE - Ação de coesão a favor dos refugiados na Europa