Inforegio - Orientações para a determinação das correcções financeiras a aplicar às despesas co-financiadas pelos fundos estruturais e pelo fundo de coesão em caso de incumprimento das regras em matéria de contratos públicos

Orientações para a determinação das correcções financeiras a aplicar às despesas co-financiadas pelos fundos estruturais e pelo fundo de coesão em caso de incumprimento das regras em matéria de contratos públicos

Guidelines

Data: 29 nov 2007

Período: 2007-2013

Tema: Structural Funds management and Governance

Línguas: bg | cs | da | de | el | en | es | et | fi | fr | hu | it | lt | lv | mt | nl | pl | pt | ro | sk | sl | sv

Esta nota tem por objectivo estabelecer orientações para determinar as correcções financeiras a aplicar às irregularidades detectadas na aplicação dos regulamentos comunitários relativo aos processos de adjudicação de contratos públicos co-financiados pelos Fundos Estruturais e pelo Fundo de Coesão durante os períodos de programação 2000-2006 e 2007-2013.