Programa a título do Objectivo de Convergência, co-financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER)
Programa Operacional da Região do Norte
Descrição do programa
Em 10 de Outubro de 2007, a Comissão Europeia aprovou o Programa Operacional da Região Norte de Portugal para o período de 2007-2013. O programa operacional enquadra-se no âmbito do Objectivo de Convergência e tem um orçamento total de cerca de 4,3 mil milhões de euros. O investimento comunitário através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) atinge 2,7 mil milhões de euros, o que representa aproximadamente 12,3% do investimento total da UE em Portugal, no domínio da política de coesão para 2007-13.
1 . Âmbito e objectivo do programa
A promoção de melhores normas tecnológicas na economia regional está claramente no centro dos objectivos fixados para o programa operacional. Espera-se que possa aumentar de uma forma sustentada a competitividade da economia regional, cujos domínios incluem espírito empresarial, prestação de serviços colectivos, protecção do ambiente, desenvolvimento urbano, transportes e turismo. O objectivo do programa inclui igualmente o fomento da coesão social e territorial graças a mais e melhores condições laborais e à prestação de uma ampla gama de serviços colectivos de boa qualidade, particularmente em áreas rurais e zonas desfavorecidas.
2. Prioridades
O Programa Operacional está estruturado em torno das seis prioridades seguintes:
Prioridade 1: Competitividade, inovação e conhecimento [aproximadamente 29,0% do financiamento total]
As intervenções baseadas nesta prioridade têm por principal objectivo o reforço da base produtiva regional, promovendo assim a competitividade internacional dos sectores de produtos comercializáveis. As empresas dos sectores não tradicionais deveriam beneficiar de apoio prioritário, desde que se caracterizem por uma base tecnológica e contribuam para a melhoria das normas tecnológicas nos sectores tradicionais da exportação (por exemplo, têxtil e de vestuário). Espera-se, assim, incrementar significativamente a importância das empresas inovadoras e de base tecnológica na economia regional.
Prioridade 2: Qualificação ambiental e valorização económica de recursos específicos [aproximadamente 10,3% do financiamento total]
O objectivo é utilizar melhor os recursos locais e os activos específicos, como a paisagem (turismo), o mar (pesca e indústrias afins, turismo, construção naval) e as especificidades culturais e criativas (em domínios tais como a moda, a arquitectura e a arte). Procurar-se-á igualmente agir de maneira a fomentar a eficiência das iniciativas colectivas empreendidas.
Prioridade 3: Fomento e desenvolvimento ambiental e territorial [aproximadamente 28,4% do financiamento total]
As acções de protecção ambiental abrangerão principalmente a prevenção dos riscos naturais e tecnológicos, o tratamento dos resíduos urbanos, a recuperação ecológica de áreas em perigo (solos poluídos, minas abandonadas, etc.) e a gestão dos recursos das orlas costeiras e das bacias hidrográficas. As intervenções de desenvolvimento territorial terão como objectivo essencial a melhoria da qualidade de uma ampla variedade de serviços colectivos, como o abastecimento de água e o tratamento de águas residuais, a educação, o desporto e os cuidados de saúde. O apoio a grupos desfavorecidos ou socialmente diminuídos (idosos, imigrantes, toxicodependentes, etc.) está igualmente previsto.
Prioridade 4: Qualificação do sistema urbano [aproximadamente 23,8% do financiamento total]
A intervenção neste campo promoverá essencialmente a competitividade e a inovação nas redes urbanas, nomeadamente estimulando a eficiência do empreendedorismo colectivo, no âmbito da cooperação interurbana. As intervenções em zonas urbanas desfavorecidas procurarão contribuir para a solução dos principais problemas sociais e ambientais. Esta prioridade visa ainda o fomento da mobilidade urbana (investimento em micrologística e apoio ao transporte público), desencorajando o recurso ao automóvel em favor dos trajectos a pé e de bicicleta. Finalmente, um pequeno investimento será consagrado à melhoria da conectividade do sistema urbano regional.
Prioridade 5: Governação e capacitação institucional [aproximadamente 5,2% do financiamento total]
Esta prioridade abarca três domínios de intervenção-chave:
- aumentar a utilização das novas tecnologias nos serviços administrativos públicos, incluindo municípios, a fim de melhorar a qualidade, eficiência e coordenação dos serviços prestados;
- descentralizar os serviços públicos para aumentar a acessibilidade dos cidadão e das empresas;
- reforçar a capacidade institucional aos níveis regional e local.
Prioridade 6: Assistência técnica [aproximadamente 3,2% do financiamento total]
A assistência técnica será utilizada para implementar sistemas e lançar boas bases de coordenação, gestão, acompanhamento, controlo e avaliação do Programa Operacional.
3. Autoridade de Gestão
Informação financeira
Repartição do financiamento por eixo prioritário
| Eixo prioritário | Investimento da UE | Contribuição Pública Nacional | Total da contrapartida pública nacional |
|---|---|---|---|
| Competitividade, inovação e conhecimento | 786.645.133,00 | 661.614.905,00 | 1.448.260.038,00 |
| Valorização económica de recursos específicos | 280.000.000,00 | 134.814.815,00 | 414.814.815,00 |
| Fomento e desenvolvimento ambiental e territorial | 770.000.000,00 | 330.000.000,00 | 1.100.000.000,00 |
| Qualificação do sistema urbano | 645.000.000,00 | 347.307.692,00 | 992.307.692,00 |
| Qualificação do sistema urbano | 141.871.534,00 | 53.813.340,00 | 195.684.874,00 |
| Governação e capacitação institucional | 88.128.466,00 | 15.552.082,00 | 103.680.548,00 |
| Total | 2.711.645.133,00 | 1.543.102.834,00 | 4.254.747.967,00 |