Programa abrangido pelo objectivo 'Convergência', co-financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER)
Programa Operacional 'Açores'
Descrição do programa
Em 5 de Outubro de 2007, a Comissão Europeia aprovou um programa operacional para os Açores/Portugal, abrangendo o período 2007-2013. O programa operacional integra-se no objectivo «Convergência», com um orçamento total de cerca de 1,2 mil milhões de euros. A ajuda prestada pela União Europeia (UE) ao abrigo do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) ascende a cerca de 966 milhões de euros, o que representa cerca de 4,5% das contribuições comunitárias para Portugal no âmbito da política de coesão 2007-2013.
1. Objecto e finalidade do programa
O programa operacional visa a eficácia da produção económica e a criação de empregos e contribuirá, além disso, para a coesão e o equilíbrio no espaço regional, no acesso da população a níveis superiores de qualificações, de bem-estar e de qualidade de vida.
2. Efeitos previstos dos investimentos
O programa operacional visa atingir, no fim do período de programação, um PIB per capita ao nível de 70% da média UE-25, o que implicará um aumento de cerca de 9% em relação aos dados disponíveis em 2003.
Este importante desafio passa por um crescimento importante da economia regional, apoiado por uma criação de cerca de 1 800 a 2 000 empregos por ano, mas também por acções a nível da eficácia dos mercados, nomeadamente pelo aumento da produtividade.
3. Prioridades
O programa operacional articula-se em torno de seis prioridades:
Prioridade 1: estimular a criação de riqueza e empregos nos Açores [cerca de 34,0% do investimento total]
Esta prioridade, que diz respeito à produção económica em geral e às empresas em especial, visa qualificar e fortificar a economia dos Açores, numa perspectiva de mais forte competitividade:
- fortificando e diversificando o tecido económico regional;
- promovendo o espírito empresarial e a inovação;
- divulgando a utilização das tecnologias da informação e da comunicação (TIC) que conduzam a uma sociedade da informação.
Prioridade 2: qualificar e integrar a sociedade dos Açores [cerca de 23,1% do investimento total]
As intervenções previstas dizem respeito à modernização e à valorização das infra-estruturas e dos equipamentos nos domínios da educação, da saúde, do património cultural e da animação local. Contribuirão para reforçar os níveis de educação e qualificação da população dos Açores e para melhorar a sua qualidade de vida, nomeadamente das populações que residem em espaços limitados e de densidade reduzida.
A aplicação desta prioridade será efectuada em articulação com as acções a co-financiar pelo Fundo Social Europeu (FSE).
Prioridade 3: melhorar as redes regionais das infra-estruturas ligadas às acessibilidades [cerca de 16,9% do investimento total]
Tratando-se de uma região insular e em arquipélago, as acessibilidades desempenham um papel essencial no desenvolvimento dos mercados internos e externos, bem como na mobilidade das pessoas.
As intervenções previstas destinam-se a melhorar as redes rodoviárias, assim como a consolidar e modernizar os transportes marítimos, contribuindo para aumentar a eficácia a nível da mobilidade das pessoas e das mercadorias. A melhoria da eficácia e da segurança dos sistemas de transporte constitui também um objectivo desta prioridade. A aplicação desta prioridade será efectuada em articulação com as acções co-financiadas pelo Fundo Social Europeu (FSE).
Prioridade 4: valorizar e qualificar o sistema ambiental [cerca de 14,6 %do investimento total]
Os objectivos desta prioridade dizem respeito:
- ao ordenamento do território;
- ao aumento da cobertura da rede de infra-estruturas ambientais;
- à valorização dos recursos e à promoção do equilíbrio ambiental;
- ao melhoramento dos sistemas de prevenção e de gestão dos riscos;
Estes objectivos serão atingidos, nomeadamente, através de:
- financiamento dos planos de ordenamento do território e da costa marítima;
- investimentos na renovação e na construção de infra-estruturas de abastecimento e tratamento da água potável, bem como infra-estruturas de saneamento e de tratamento dos esgotos e de gestão dos resíduos;
- sensibilização e promoção ambientais;
- desenvolvimento e aplicação de planos de emergência;
- acompanhamento e avaliação dos parâmetros de riscos com vista à prevenção de acidentes e catástrofes.
Prioridade 5: compensação dos custos adicionais ligados à situação ultraperiférica dos Açores (subsídio destinado às regiões ultraperiféricas) [cerca de 11,0 % do investimento total]
Esta prioridade diz respeito ao subsídio adicional específico, relativo ao financiamento dos custos adicionais ligados às desvantagens que caracterizam as regiões ultraperiféricas. Uma parte deste subsídio (máximo 50 %) será utilizada para financiar ajudas ao investimento em benefício das infra-estruturas do transporte aéreo.
No que diz respeito às ajudas ao funcionamento e às obrigações dos serviços públicos, a prioridade dirige-se à compensação dos custos associados à dupla insularidade e servirá para financiar os custos adicionais ligados:
- às obrigações de serviços públicos no transporte aéreo entre as nove ilhas do arquipélago;
- aos transportes de doentes entre as seis ilhas do arquipélago que não dispõem de hospital e as três que estão equipadas com os mesmos;
- ao transporte de doentes a partir do arquipélago para unidades especializadas no continente;
- ao transporte de certas categorias de resíduos para os centros de tratamento existentes em ilhas específicas e/ou a partir deles para o continente com vista a tratamento final.
Prioridade 6: assistência técnica [cerca de 0,4 % do investimento total]
O programa inclui também disposições relativas a assistência técnica na execução do programa e refere-se à coordenação, à gestão, à avaliação e ao controlo das acções com vista a uma melhor eficácia a nível da utilização dos recursos financeiros.
4. Autoridade de gestão
Informação financeira
Repartição do financiamento por eixo prioritário
| Eixo prioritário | Investimento da UE | Contribuição Pública Nacional | Total da contrapartida pública nacional |
|---|---|---|---|
| Estimular a criação de riqueza e de empregos nos Açores | 344.444.353,00 | 60.784.298,00 | 405.228.651,00 |
| Qualificar e integrar a sociedade dos Açores | 233.781.483,00 | 41.255.556,00 | 275.037.039,00 |
| Melhorar as redes regionais das infra-estruturas ligadas às acessibilidades | 170.989.709,00 | 30.174.655,00 | 201.164.364,00 |
| Valorizar e qualificar o sistema ambiental | 147.532.671,00 | 26.035.177,00 | 173.567.848,00 |
| Compensação dos custos adicionais ligados à situação ultraperiférica dos Açores (subsídio RUP) | 65.600.833,00 | 65.600.833,00 | 131.201.666,00 |
| Assistência técnica | 4.000.000,00 | 705.882,00 | 4.705.882,00 |
| Total | 966.349.049,00 | 224.556.401,00 | 1.190.905.450,00 |