Em 2018, este último irá prestar apoio técnico a 24 Estados-Membros tendo em vista a realização de mais de 140 projetos, para além dos mais de 150 projetos já selecionados em 2017.
Segundo o Vice-Presidente Valdis Dombrovskis, responsável pelo Euro e o Diálogo Social, bem como pela Estabilidade Financeira, Serviços Financeiros e União dos Mercados de Capitais: «Apesar de a economia europeia se pautar por um maior dinamismo e seguir uma trajetória de crescimento sustentado, impõem-se novas reformas estruturais para tornar as nossas economias mais estáveis, inclusivas, produtivas e resilientes. A decisão hoje adotada irá permitir-nos continuar a prestar apoio aos Estados-Membros da UE no sentido de elaborar, conceber e executar reformas favoráveis ao crescimento».
O programa de trabalho anual do PARE define as prioridades, os objetivos, os resultados esperados e delineia as medidas que serão aplicadas através do programa. Em 2018, por exemplo, prestar-se-á apoio técnico aos Estados-Membros para ajudá-los a proceder à reforma dos sistemas orçamentais, à modernização da administração pública e à melhoria da qualidade e da eficiência dos sistemas judiciais nacionais, bem como para reforçar o combate à fraude, à corrupção e ao branqueamento de capitais. Assegurar-se-á um apoio adicional para uma melhor gestão dos recursos naturais e uma maior eficiência na utilização desse recursos, bem como para a execução de iniciativas no domínio da União da Energia. Inúmeros Estados-Membros beneficiarão igualmente de assistência para a implementação de reformas dos sistemas de saúde e de assistência social. Além disso, os Estados-Membros beneficiarão de apoio em matéria de desenvolvimento dos mercados de capitais, reformas dos quadros de insolvência e ainda de reforço da sua capacidade para fazer face aos créditos de cobrança duvidosa.
Este ano, os pedidos de apoio técnico apresentados pelos Estados-Membros foram cinco vezes superior ao montante disponível para o efeito e o número de Estados-Membros que beneficiarão de apoio técnico ao abrigo do PARE aumentou de forma substancial em relação a 2017. No intuito de poder satisfazer mais pedidos, a Comissão propôs em dezembro aumentar a dotação financeira disponível para as atividades de apoio técnico.
O apoio prestado pela Comissão no domínio das reformas estruturais está estreitamente ligado ao quadro do Semestre Europeu, uma vez que o PARE visa igualmente melhorar a aplicação das reformas salientadas nas recomendações específicas por país e nos relatórios por país. Exemplos do apoio técnico prestado em 2017 e em anos precedentes são delineados nos relatórios por país de 2018, hoje publicados.
Contexto
A Comissão criou o Serviço de Apoio à Reforma Estrutural em 2015 no intuito de assistir os Estados-Membros na elaboração, conceção e aplicação de reformas institucionais, estruturais e administrativas. O Serviço de Apoio à Reforma Estrutural (SARE) gere um programa de apoio específico, o Programa de Apoio às Reformas Estruturais (PARE), dispondo de um orçamento num montante de 142,8 milhões de EUR ao longo do período 2017-2020. O programa entrou em vigor em junho de 2017 e o apoio prestado neste âmbito pode ser solicitado por qualquer Estado-Membro, que deverá apresentar um pedido para o efeito, não sendo necessário qualquer cofinanciamento.
No contexto das suas propostas para aprofundar a União Económica e Monetária na Europa, apresentadas em dezembro de 2017, a Comissão propôs aumentar em 80 milhões de EUR o orçamento PARE até 2020. Prevê-se a afetação de um montante adicional de 80 milhões de EUR, que advirá de transferências voluntárias a efetuar pelos Estados-Membros a partir da sua componente de assistência técnica no âmbito dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento. Este aumento permitirá que o orçamento disponível para o apoio às atividades se elevará a 300 milhões de EUR até 2020, permitindo assim que o PARE possa satisfazer a procura de apoio técnico, que foi superior ao esperado, e prestar assistência às reformas nos Estados-Membros não pertencentes à área do euro no seu processo de adesão ao euro.
Informações complementares
Ficha informativa: Serviço de Apoio à Reforma Estrutural
Comunicado de imprensa Pacote de Inverno do Semestre Europeu
Memorando Pacote de Inverno do Semestre Europeu
Relatórios por País
Serviço de Apoio à Reforma Estrutural
Programa de Apoio às Reformas Estruturais
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