Lei Europeia em matéria de Clima com nova meta para 2040
Data: 02/07/2025
A Comissão Europeia propôs uma alteração à Lei Europeia em matéria de Clima pela qual fixa uma meta climática da UE de redução de 90 % das emissões líquidas de gases com efeito de estufa (GEE) até 2040, em comparação com os níveis de 1990, tal como definido nas orientações políticas da Comissão para o período 2024-2029. A meta proporcionará segurança aos investidores e inovação, reforçará a liderança industrial das empresas europeias e melhorará a segurança energética da Europa. O último Eurobarómetro publicado esta semana mostrou um forte apoio dos cidadãos à ação climática da EU. Este é um mandato sólido para a UE manter o rumo da sua agenda para a transição ecológica. A UE está no bom caminho para cumprir a meta de 55 % de redução dos GEE até 2030. A proposta apresentada baseia-se no objetivo da UE, juridicamente vinculativo, de reduzir as emissões líquidas de GEE em, pelo menos, 55 % até 2030 e estabelece uma forma mais pragmática e flexível de alcançar a meta, tendo em vista a descarbonização da economia europeia até 2050.
A meta climática proposta para 2040 está em consonância com a Bússola para a Competitividade da UE, o Pacto da Indústria Limpa e o Plano de Ação para a Energia a Preços Acessíveis, e tem plenamente em conta o atual panorama económico, geopolítico e de segurança, proporcionando aos investidores e às empresas a previsibilidade e a estabilidade de que necessitam na transição da UE para as energias limpas.
A presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, declarou: «Os cidadãos europeus sentem de forma mais intensa o impacto das alterações climáticas e desejam que a Europa atue. A indústria e os investidores pedem-nos que tracemos uma rota previsível para o caminho a percorrer. Hoje, demonstrámos que nos mantemos firmes no nosso compromisso de descarbonizar a economia europeia até 2050. O objetivo é claro, a orientação é pragmática e realista.»
Concretizar o Pacto da Indústria Limpa com vista à meta climática para 2040
A Comissão publicou também uma comunicação sobre a concretização das primeiras propostas relativas ao Pacto da Indústria Limpa, apenas alguns meses após a apresentação deste. Uma vez que as orientações da UE para a competitividade e para a descarbonização são indissociáveis, a sua implementação é crucial para a meta climática para 2040. A comunicação acima referida apresenta uma panorâmica da primeira vaga de ações concretizadas, dos progressos realizados e das medidas a tomar.
Um dos principais resultados é o enquadramento para os auxílios estatais no âmbito do Pacto da Indústria Limpa, adotado na semana passada, que visa reforçar o apoio ao investimento na transição para as energias limpas. Foi igualmente acordada a simplificação do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço que isenta 90 % dos importadores, reduzindo assim a burocracia e assegurando uma aplicação harmoniosa.
Complementando o enquadramento dos auxílios estatais e a comunicação hoje apresentada, a Comissão publicou igualmente uma recomendação sobre incentivos fiscais para incentivar os investimentos em tecnologias limpas e na descarbonização da indústria, por via de medidas como a amortização acelerada e os créditos fiscais. Apresentou também uma recomendação e documentos de orientação para otimizar a utilização da nova regulamentação da UE sobre energias renováveis, com o objetivo de expandir as energias renováveis e reduzir os custos da energia.
Fixação da meta climática da UE para 2040 com vista ao cumprimento dos compromissos internacionais em matéria de clima
Com a meta proposta de 90 %, a UE está também a enviar um sinal à comunidade internacional: manterá o rumo em matéria de alterações climáticas, aplicará o Acordo de Paris e continuará a dialogar com os países parceiros com o objetivo de reduzir as emissões a nível mundial.
Antes da Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP30), que terá lugar em novembro na cidade de Belém (Brasil), a Comissão trabalhará com a Presidência do Conselho para finalizar a comunicação respeitante ao contributo determinado a nível nacional (CDN) da UE.
Mais informações
Comunicado de Imprensa completo
Proposta de meta climática da UE para 2040
Documento de trabalho dos serviços da Comissão
Lei Europeia em matéria de Clima - página dedicada a esta política
Recomendação da Comissão sobre a meta climática da UE para 2040
Consulta pública sobre a meta climática para 2040
Avaliação de impacto relativa à meta climática da UE para 2040