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Práticas portuguesas de orçamentação participativa destacadas no manual do JRC relativo aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

O quadro nacional português de orçamentação participativa, conhecido como Orçamento Participativo, constitui um dos projetos mais relevantes apresentados num novo instrumento do JRC para as cidades, onde os cidadãos comuns se tornam intervenientes centrais nos processos de tomada de decisão em matéria da afetação de fundos públicos.

Data:  20/11/2020

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O manual do JRC relativo às avaliações locais voluntárias das cidades da União Europeia, recentemente publicado, destaca as contribuições das cidades para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas e proporciona aos decisores políticos, investigadores e profissionais um quadro inspirador para a sua ação. Através de uma série de indicadores harmonizados, os intervenientes locais podem comparar-se a outras cidades e monitorizar as necessidades e os desafios específicos.

O caso do município de Lisboa é dado como exemplo no âmbito do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável para a Paz, a Justiça e as Instituições Eficazes. O manual destaca algumas outras práticas portuguesas em domínios como as técnicas locais de reciclagem e os resíduos urbanos per capita, no âmbito do ODS que visa a redução dos resíduos.