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Salários mínimos justos na UE: Comissão lança segunda fase de consulta dos parceiros sociais

A Comissão lançou a segunda fase da consulta das organizações sindicais e patronais europeias sobre formas de garantir salários mínimos justos para todos os trabalhadores na União Europeia. A primeira fase desta consulta decorreu de 14 de janeiro a 25 de fevereiro de 2020, tendo a Comissão recebido respostas de 23 parceiros sociais à escala da UE.

Data:  29/06/2020

Com base nas respostas recebidas, a Comissão concluiu que é necessária nova intervenção da UE. Se esta era já uma prioridade política para a Comissão von der Leyen, os recentes acontecimentos consolidaram a necessidade de a UE tomar medidas para reduzir as desigualdades salariais e a pobreza no trabalho. A Comissão não pretende estabelecer um salário mínimo europeu uniforme, nem harmonizar os sistemas de fixação de salários mínimos. Qualquer eventual medida seria aplicada de forma diferente, em função dos sistemas e tradições de fixação dos salários mínimos dos Estados-Membros, no pleno respeito das competências nacionais e da liberdade contratual dos parceiros sociais.

Para mais informações, clique aqui.