Aprovados dois regimes portugueses de auxílios estatais
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Data: 04/06/2020
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A Comissão Europeia aprovou dois regimes de auxílios portugueses destinados a preservar o emprego nos Açores durante a pandemia de coronavírus, com um orçamento total combinado de 43 milhões de euros.
O objetivo é compensar as despesas com salários das empresas que operam nos Açores que, sem esses auxílios, iriam despedir trabalhadores por causa da pandemia de coronavírus e das medidas de emergência adotadas pelo Estado a esse respeito.
O primeiro regime de auxílio pode ser concedido a empresas de todas as dimensões que operem em setores particularmente afetados pela pandemia de coronavírus, definidos pelo Governo regional.
O segundo regime de auxílio pode ser concedido às empresas consideradas «numa situação de crise», como definido no Decreto-Lei de 26 de março de 2020.