Lei e consulta sobre o clima
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Data: 02/04/2020
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A Comissão Europeia apresentou uma proposta para consagrar na legislação o compromisso político da União Europeia se tornar neutra em termos de clima até 2050, para proteger o planeta e os cidadãos. A Lei Europeia do Clima define o objetivo e a orientação, proporcionando previsibilidade às autoridades públicas, às empresas e aos cidadãos.
A Comissão também lançou uma consulta pública sobre o futuro Pacto Europeu para o Clima, para dar voz aos cidadãos e às partes interessadas e desempenhar um papel na definição de novas ações climáticas, na partilha de informações, no lançamento de atividades de base e na divulgação de soluções que outros possam adotar. Os contributos serão utilizados para moldar o Pacto para o Clima, que será lançado antes da Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas a realizar em Glasgow, em novembro de 2020 (COP26).