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Novas regras da UE reforçam defesa dos consumidores

Entraram em vigor novas regras da UE em matéria de defesa do consumidor, que têm por objetivo assegurar uma melhor aplicação e a modernização das regras da União em matéria de defesa dos consumidores, alinhando-as com a evolução digital. As novas regras vão garantir uma maior transparência dos mercados em linha.

Data:  27/01/2020

Além disso vão também garantir a aplicação dos direitos dos consumidores: ao assegurar a indemnização das vítimas de práticas comerciais desleais e ao impor sanções em caso de «danos em grande escala» que afetem os consumidores em toda a UE.

Para mais informações siga a ligação https://ec.europa.eu/portugal/news/review-eu-consumer-law-new-deal-consumers_pt