Iniciativa de cidadania europeia pede o fim do comércio das barbatanas de tubarão e raia
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Data: 06/01/2020
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A Comissão Europeia registou a iniciativa de cidadania europeia «Stop Finning — Stop the Trade», cujo objetivo consiste em «pôr termo ao comércio de barbatanas de tubarão e raia na UE, incluindo a importação, a exportação e o trânsito de barbatanas, com exceção das que estão naturalmente unidas ao corpo do animal».
A iniciativa insta especificamente a Comissão a alargar o âmbito do Regulamento (UE) n.º 605/2013, para que só seja autorizado o comércio de barbatanas de tubarões e raias na UE se essas barbatanas estiverem «naturalmente unidas ao corpo do animal».
Nos termos dos Tratados, a UE pode intentar ações judiciais nos domínios da política comum das pescas e da política comercial comum. Por conseguinte, a Comissão considera que a iniciativa é juridicamente admissível e decidiu proceder ao seu registo.