A Comissão Europeia propôs este mês a maior reforma em 20 anos das regras da UE em matéria de bem-estar dos animais durante o transporte. Propõe igualmente, pela primeira vez, novas regras da UE em matéria de bem-estar e rastreabilidade de cães e gatos que são criados, detidos e comercializados, como animais de companhia, para fins económicos.

O pacote inclui uma revisão das atuais regras da UE relativas aos animais durante o transporte, o que melhorará o bem-estar dos 1,6 mil milhões de animais transportados anualmente dentro e a partir da UE. As novas regras refletem as provas e os conhecimentos científicos mais recentes, bem como a evolução tecnológica.

As novas regras em matéria de bem-estar e rastreabilidade de cães e gatos estabelecerão, pela primeira vez, normas uniformes da UE em matéria de criação, alojamento e manuseamento de cães e gatos em estabelecimentos de criação e em lojas de animais de companhia, bem como em abrigos. A rastreabilidade dos cães e dos gatos será igualmente reforçada através de identificação e registo obrigatórios nas bases de dados nacionais para combater o comércio ilegal e melhor controlar as condições de bem-estar dos animais nos estabelecimentos.

Por último, a Comissão propõe novas medidas para dar resposta à Iniciativa de Cidadania Europeia «Fur Free Europe» (Uma Europa sem peles), que apela à proibição da produção de peles com pelo na UE e da venda de produtos que as contenham no mercado único. A Comissão saúda a iniciativa e reconhece que o bem-estar dos animais continua a ter uma grande importância para os cidadãos europeus.

Comunicado de imprensa disponível na íntegra aqui.