Proposta para facilitar o exercício do direito de livre circulação pelas pessoas com deficiência
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Data: 04/10/2023
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A Comissão Europeia apresentou a 6 de sertembro uma proposta legislativa que facilitará o exercício do direito de livre circulação pelas pessoas com deficiência, garantindo que podem aceder, em condições de igualdade, às condições especiais, ao tratamento preferencial e aos direitos de estacionamento quando visitam outro Estado-Membro.
A proposta da Comissão introduz um cartão europeu de deficiência normalizado e melhora o atual cartão europeu de estacionamento para pessoas com deficiência. Ambos os cartões serão reconhecidos em toda a UE.
Mais informações no comunicado de imprensa.