Proposta de regras comuns que promovem a reparação dos produtos
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Data: 04/04/2023
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A Comissão Europeia adotou este mês de março uma nova proposta de regras comuns que promovem a reparação dos produtos, o que resultará em poupanças para os consumidores e apoiará os objetivos do Pacto Ecológico Europeu, nomeadamente através da redução dos resíduos. Nas últimas décadas, tem vindo a primar a substituição em detrimento da reparação quando os produtos avariam, faltando incentivos suficientes para os consumidores mandarem reparar os produtos uma vez expirada a garantia legal.
A proposta tornará a reparação mais fácil e rentável para os consumidores do que a substituição dos produtos. Além disso, o aumento da procura traduzir-se-á num estímulo ao setor da reparação, incentivando simultaneamente produtores e vendedores a desenvolverem modelos de negócio mais sustentáveis. A proposta hoje apresentada assegurará que sejam reparados mais produtos no período de garantia legal e que os consumidores tenham opções mais fáceis e mais baratas para reparar produtos tecnicamente reparáveis (como aspiradores ou, em breve, tabletes e telemóveis inteligentes) quando a garantia legal tiver caducado ou quando o produto deixe de funcionar devido ao desgaste.
Mais informações no comunicado de imprensa