Novos requisitos para assegurar melhor qualidade e acesso à água potável
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Data: 31/01/2023
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Desde 12 de janeiro de 2023, os europeus podem beneficiar de um melhor acesso e de uma maior qualidade da água potável, dado que os novos requisitos da Diretiva Água Potável revista passam a ser a norma em toda a UE.
As novas regras constituem um dos padrões mais elevados do mundo em matéria de água potável, em consonância com a ambição de poluição zero anunciada no Pacto Ecológico Europeu. Estas medidas representam também a resposta à primeira Iniciativa de Cidadania Europeia bem-sucedida, «Right2Water, que reuniu 1,6 milhões de assinaturas em defesa da melhoria do acesso a água potável segura para todos os europeus.
A fim de assegurar uma elevada qualidade da água potável, a Diretiva Água Potável inclui normas de segurança atualizadas, introduz uma metodologia para identificar e gerir os riscos de qualidade em toda a cadeia de abastecimento da água, estabelece uma lista de vigilância de substâncias emergentes, como os microplásticos, os desreguladores endócrinos, bem como novos tipos de produtos químicos a monitorizar, e introduz disposições de conformidade para os produtos a utilizar em contacto com a água potável. A nova diretiva também se debruça sobre as fugas de água, uma vez que atualmente, em média, 23% da água tratada é perdida durante a distribuição na UE. Existem também requisitos para que os Estados-Membros melhorem e mantenham o acesso à água potável para todos e, em particular, para os grupos vulneráveis e marginalizados.
A nova diretiva entrou em vigor em 12 de janeiro de 2021 e os Estados-Membros dispuseram de um prazo até 12 de janeiro de 2023 para a transpor para o direito nacional.
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