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Normas revistas sobre auxílios estatais na agricultura

O montante máximo do auxílio nacional aos agricultores vai aumentar, para uma maior flexibilidade e eficiência, sobretudo em épocas de crise.

Data:  04/03/2019

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A Comissão Europeia adotou normas revistas sobre os auxílios estatais no setor da agricultura (os chamados auxílios de minimis), aumentando o montante máximo que as autoridades nacionais podem disponibilizar para ajudar os agricultores sem necessidade da aprovação prévia da Comissão. Esta decisão permitirá aos países da UE aumentar o apoio aos agricultores sem distorcer o mercado, reduzindo simultaneamente os encargos administrativos para as autoridades nacionais.