Normas revistas sobre auxílios estatais na agricultura
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Data: 04/03/2019
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A Comissão Europeia adotou normas revistas sobre os auxílios estatais no setor da agricultura (os chamados auxílios de minimis), aumentando o montante máximo que as autoridades nacionais podem disponibilizar para ajudar os agricultores sem necessidade da aprovação prévia da Comissão. Esta decisão permitirá aos países da UE aumentar o apoio aos agricultores sem distorcer o mercado, reduzindo simultaneamente os encargos administrativos para as autoridades nacionais.