Comissão Europeia lançou debate sobre uma transição progressiva para um processo de decisão mais eficaz e mais democrático no âmbito da política fiscal da UE
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Data: 24/01/2019
A comunicação publicada apresenta um roteiro para uma transição progressiva e orientada para a votação por maioria qualificada. Propõe-se que esta transição seja feita em quatro fases, de acordo com o processo legislativo ordinário, no que se refere a determinados domínios da política fiscal comum da UE, como já acontece com a maior parte dos outros domínios políticos da UE. Esta possibilidade está prevista nos Tratados da UE.
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