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Public Health

Espaço Europeu de Dados de Saúde

O Espaço Europeu de Dados de Saúde (EEDS) será um pilar fundamental de uma forte União Europeia da Saúde e é o primeiro espaço comum de dados da UE num domínio específico que resulta da Estratégia Europeia para os Dados.

Na primavera de 2024, o Parlamento Europeu e o Conselho chegaram a um acordo político sobre a proposta da Comissão para o EEDS.

O EEDS irá:

  • capacitar as pessoas para assumirem o controlo dos seus dados de saúde e facilitar o intercâmbio de dados para a prestação de cuidados de saúde em toda a UE (utilização primária de dados)
  • promover um verdadeiro mercado único para os sistemas de registos de saúde eletrónicos
  • proporcionar um enquadramento coerente, fiável e eficiente em matéria de utilização de dados de saúde para atividades de investigação, inovação, elaboração de políticas e regulamentação (utilização secundária de dados)

Deste modo, o EEDS permitirá à UE beneficiar plenamente do potencial proporcionado pelo intercâmbio e pela utilização e reutilização seguros de dados de saúde em benefício dos doentes, investigadores, inovadores e reguladores.

A confiança é um fator fundamental para o sucesso do Espaço Europeu de Dados de Saúde. O EEDS proporcionará um enquadramento fiável para o acesso seguro a um conjunto alargado de dados de saúde e para o tratamento desses dados. Tem como base os seguintes atos legislativos:

Enquanto enquadramentos horizontais, os referidos atos estabelecem regras aplicáveis ao setor da saúde. No entanto, o Espaço Europeu de Dados de Saúde estabelecerá regras setoriais específicas, tendo em conta a sensibilidade dos dados de saúde.

O EEDS incluirá igualmente regras de autoexclusão para:

  • utilização primária - os Estados-Membros podem oferecer uma opção total de autoexclusão das infraestruturas a construir no âmbito do EEDS;
  • utilização secundária - o texto inclui regras sobre a opção de autoexclusão que estabelecem um bom equilíbrio entre o respeito pelos desejos dos doentes e a garantia de que os dados adequados estão ao dispor das pessoas certas para efeitos de interesse público.

A construção do Espaço Europeu de Dados de Saúde exigirá um trabalho de desenvolvimento significativo. A Comissão apoia estes esforços através do cofinanciamento de projetos como:

A proposta para o EEDS foi acompanhada de uma Comunicação da Comissão. Foi o resultado de um processo que incluiu uma avaliação de impacto e uma consulta pública aberta.

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