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A sua voz na Europa

A sua voz na Europa é o ponto de acesso único da Comissão Europeia a toda uma série de consultas e a outros meios de expressão da opinião, que lhe permitem dizer o que pensa sobre as políticas da UE nas diferentes fases do seu ciclo de elaboração.
No âmbito do programa «Legislar melhor», a Comissão Europeia entende ir ao encontro dos cidadãos e das partes interessadas ao longo de todo o processo legislativo, desde a preparação de uma proposta, à sua adoção e posterior avaliação.

  • É possível reagir aos «roteiros» e «avaliações de impacto iniciais» no início do processo de elaboração das propostas.
  • Consoante a iniciativa, podem ser lançados diversos tipos de consultas, que podem dirigir-se a audiências específicas ou ao público em geral. As consultas públicas permitem-lhe pronunciar-se sobre aspetos essenciais das avaliações de impacto referentes a propostas da Comissão em elaboração, assim como sobre elementos estratégicos das avaliações e dos «testes de esforço» às políticas existentes. As consultas públicas estão abertas durante um período mínimo de 12 semanas.
  • No final da preparação de uma nova proposta legislativa e depois de o projeto ter sido adotado pelo Colégio de Comissários, é possível reagir às propostas da Comissão.
  • No futuro, também poderá tomar posição sobre projetos de atos delegados e atos de execução.

A qualquer momento, pode dizer-nos o que pensa sobre como tornar a legislação da UE efetiva e eficaz através da plataforma «Dasabafe connosco: a sua opinião interessa-nos!»

 

Para receber notificações por correio eletrónico sobre novos roteiros, avaliações de impacto iniciais e/ou consultas públicas, assine

 

Por que é que nem todas as informações estão disponíveis na minha língua?

Este sítio está disponível em todas as línguas oficiais da UE, porém, ao clicar numa ligação poderá ser dirigido para páginas da Comissão Europeia que, por vários motivos, apenas se encontram disponíveis num número limitado de línguas. É o caso dos documentos de consulta dirigidos a um público especializado, que nem sempre são publicados em todas as línguas.
Pode, contudo, responder às consultas e apresentar os seus comentários em todas as línguas oficiais da UE, salvo indicação em contrário nos documentos da consulta em questão.