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Número de documentos correspondentes aos critérios de pesquisa: 197
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Número de referência do documentoDG responsávelData de publicação
COM(2020)193/F1 TRADE (DG Comércio) 12/05/2020
Proposta de decisão
Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité APE instituído pelo Acordo de Parceria Económica Intercalar entre a Costa do Marfim, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, no que diz respeito à adoção da lista de árbitros
COM(2020)193/1 TRADE (DG Comércio) 05/05/2020
Proposta de decisão
Proposal for a COUNCIL DECISION establishing the position to be taken on behalf of the European Union in the EPA Committee set up by the stepping stone Economic Partnership Agreement between Côte d'Ivoire, of the one part, and the European Community and its Member States, of the other part, in connection with the adoption of the list of arbitrators
COM(2020)192/F1 TRADE (DG Comércio) 12/05/2020
Proposta de decisão
Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité APE instituído pelo Acordo de Parceria Económica Intercalar entre a Costa do Marfim, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, no que diz respeito à adoção dos procedimentos de resolução de litígios e do código de conduta dos árbitros
COM(2020)192/1 TRADE (DG Comércio) 05/05/2020
Proposta de decisão
Proposal for a COUNCIL DECISION establishing the position to be taken on behalf of the European Union in the EPA Committee set up by the stepping stone Economic Partnership Agreement between Côte d'Ivoire, of the one part, and the European Community and its Member States, of the other part, in connection with the adoption of the procedure for the settlement of disputes and the code of conduct for arbitrators
COM(2020)185/F1 TRADE (DG Comércio) 08/05/2020
Proposta de decisão
Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no Comité de Comércio e Desenvolvimento CARIFORUM-UE do Acordo de Parceria Económica entre os Estados do CARIFORUM, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, relativamente à criação de um Comité Especial para os Serviços
COM(2020)185/1 TRADE (DG Comércio) 30/04/2020
Proposta de decisão
Proposal for a COUNCIL DECISION on the position to be taken on behalf of the European Union within the CARIFORUM-EU Trade and Development Committee of the Economic Partnership Agreement between the CARIFORUM States, of the one part, and the European Community and its Member States, of the other part, with regard to the establishment of a Special Committee on Services
COM(2020)164/F1 TRADE (DG Comércio) 30/04/2020
Relatório da Comissão
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO 38.º Relatório anual da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre as atividades anti-dumping, antissubvenções e de salvaguarda da UE e sobre a utilização de instrumentos de defesa comercial por países terceiros que visem a UE em 2019
COM(2020)164/1 TRADE (DG Comércio) 23/04/2020
Relatório da Comissão
REPORT FROM THE COMMISSION TO THE EUROPEAN PARLIAMENT AND THE COUNCIL 38th Annual Report from the Commission to the Council and the European Parliament on the EU's Anti-Dumping, Anti-Subsidy and Safeguard activities and the Use of trade defence instruments by Third Countries targeting the EU in 2019
COM(2020)135/F1 TRADE (DG Comércio) 03/04/2020
Proposta de regulamento
Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 1215/2009 do Conselho, que adota medidas comerciais excecionais em favor dos países e territórios que participam ou estão ligados ao processo de estabilização e associação da União Europeia
COM(2020)135/1 TRADE (DG Comércio) 27/03/2020
Proposta de regulamento
Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Council Regulation (EC) No 1215/2009 introducing exceptional trade measures for countries and territories participating in or linked to the European Union's Stabilisation and Association process

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