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Resultados da pesquisa

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Número de referência do documentoDG responsávelData de publicação
COM(2016)594/F1 CNECT (DG Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias) 14/09/2016
Proposta de regulamento
Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece normas sobre o exercício do direito de autor e direitos conexos aplicáveis a determinadas transmissões em linha dos organismos de radiodifusão e à retransmissão de programas de rádio e televisão
COM(2016)594/2 CNECT (DG Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias) 13/09/2016
Proposta de regulamento
Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL laying down rules on the exercise of copyright and related rights applicable to certain online transmissions of broadcasting organisations and retransmissions of television and radio programmes

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