Perguntas frequentes

Q1 - O que é o sistema VIES (sistema de intercâmbio de informações sobre o IVA) na Web?
Q2 - Como são obtidas as informações?
Q3 - Por que motivo certos fornecedores de software solicitam um número de identificação para efeitos de IVA quando faço compras através da Internet?
Q4 - Como corrigir informações no VIES na Web que não estão corretas?
Q5 - Posso apresentar pedidos por lotes através do VIES na Web?
Q6 - São disponibilizadas outras informações?
Q7 - O sistema indica que um determinado número não é válido. O que devo fazer?
Q8 - Preciso de um número de identificação para efeitos de IVA válido para o meu cliente antes de efetuar uma entrega de bens ou prestação de serviços no interior da UE?
Q9 - Necessito de um número de identificação para efeitos do IVA válido para o meu mapa recapitulativo?
Q10 - O que é um mapa recapitulativo?
Q11 - É possível conhecer os algoritmos utilizados pelos Estados-Membros / Irlanda do Norte para determinar os números de identificação para efeitos de IVA?
Q12 - O que devo fazer se o sistema indica que o meu próprio número de identificação para efeitos de IVA não é válido?
Q13 - O que devo fazer se o sistema indica que o número de identificação para efeitos de IVA do meu cliente não é válido?
Q14 - O que devo fazer se o sítio Web não funcionar?
Q15 - O que devo fazer se o sistema indica que o meu endereço IP não é válido?
Q16 - O que devo fazer se receber uma mensagem de erro?
Q17 - É possível obter o nome e/ou o endereço associados a um número de identificação para efeitos de IVA?
Q18 - É possível ter uma interface aberta para o sítio Web da Comissão?
Q19 - É possível obter o número de identificação para efeitos do IVA de um cliente/fornecedor se se conhecer o seu nome e endereço?
Q20 - O que devo fazer se me não puder verificar a validade do número de identificação para efeitos do IVA do meu cliente?
Q21 - Os números de identificação para efeitos do IVA austríacos contêm um prefixo «ATU», mas o sítio Web da Comissão apenas indica um prefixo «AT» para os números austríacos.
Q22 - Estou a tentar validar um número de identificação para efeitos de IVA espanhol. O número é válido, mas não são indicados nem o nome nem o endereço.
Q23 - Existe uma base de dados com todas as pessoas registadas para efeitos de IVA?
Q24 - Onde posso obter mais informações sobre a administração fiscal do IVA na UE?
Q25 - Quais são os tipos de sociedades disponíveis?

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Q1 : O que é o sistema VIES (sistema de intercâmbio de informações sobre o IVA) na Web?

O VIES na Web é um sistema eletrónico de validação de números de identificação para efeitos de IVA dos operadores económicos registados na União Europeia para operações transnacionais de bens e serviços.

Q2 : Como são obtidas as informações?

Quando é necessário verificar o número de identificação para efeitos de IVA de um cliente noutro Estado-Membro / Irlanda do Norte através do VIES na Web, o pedido é enviado através de uma ligação segura para a respetiva base de dados nacional a fim de verificar se o número indicado está registado nesse país. Em caso afirmativo, será indicado «Válido». Em caso negativo, será indicado «Não válido».

Dependendo da legislação nacional em matéria de proteção de dados, alguns Estados Membros / Irlanda do Norte têm igualmente de fornecer o nome e o endereço associados a um determinado número para efeitos de IVA, uma vez que esses elementos estão registados nas bases de dados nacionais.

Q3 : Por que motivo certos fornecedores de software solicitam um número de identificação para efeitos de IVA quando faço compras através da Internet?

Os fornecedores de serviços eletrónicos, como é o caso das atualizações dos antivírus, são obrigados a cobrar o IVA sobre esses serviços. No caso de o comprador dos serviços ser um sujeito passivo, em certas circunstâncias é o cliente e não o fornecedor que deve cumprir as obrigações em matéria de IVA. Por este motivo, o fornecedor pode solicitar o número de identificação para efeitos do IVA do cliente, para confirmar se lhe cabe a ele ou não cobrar o IVA ou se é o cliente que deve pagar o IVA. Se o cliente não tiver um número de identificação válido para efeitos de IVA, o fornecedor deve cobrar o IVA. Para mais informações, consultar IVA sobre o comércio eletrónico (Perguntas frequentes).

Q4 : Como corrigir informações no VIES na Web que não estão corretas?

As bases de dados com os números de identificação para efeitos de IVA são geridas pelas administrações fiscais nacionais. Se as suas informações no VIES na Web estão desatualizadas, contacte a sua administração fiscal. Assim que a atualização for efetuada, passará imediatamente a ser visível no VIES na Web. As alterações não são validados pela Comissão Europeia.

Q5 : Posso apresentar pedidos por lotes através do VIES na Web?

Não, o sistema foi concebido para pedidos individuais.

Q6 : São disponibilizadas outras informações?

Não, só a confirmação de que o número é válido ou não. Não é possível confirmar a validade de um número de identificação para efeitos de IVA para datas passadas. Só é possível fazê-lo para o próprio dia.

Q7 : O sistema indica que um determinado número não é válido. O que devo fazer?

Se o sistema indicar que um número para efeitos de IVA não é válido, em primeiro lugar verifique junto do seu cliente se o número indicado está correto (algarismos, número de carateres e prefixo do país). Se o número indicado pelo seu cliente, mesmo depois da verificação, continuar a não ser «válido», solicite a essa empresa que contacte a respetiva administração fiscal para requerer que os dados do Sistema de Intercâmbio de Informações sobre o IVA (VIES) sejam atualizados (apenas as administrações fiscais nacionais podem atualizar dados VIES).

Se constatar que os dados da sua empresa não estão corretos ou atualizados, deve contactar a sua administração fiscal e solicitar que sejam corrigidos. Algumas administrações fiscais da UE exigem que esses pedidos sejam apresentados por escrito ou mediante o preenchimento de um formulário.

Alguns Estados-Membros / Irlanda do Norte exigem um registo suplementar para operações entre países da UE / Irlanda do Norte e só registam nas suas bases de dados nacionais VIES os números para efeitos de IVA. Por conseguinte, é possível que o número de identificação para efeitos de IVA, embora correto, não seja validado através do VIES, porque o titular desse número não está envolvido em operações entre países da UE / Irlanda do Norte ou não se registou para esse efeito junto da administração fiscal competente.

A administração fiscal a contactar deverá ser sempre aquela que atribuiu o número de identificação para efeitos de IVA no qual foram encontrados erros ou dados incorretos. Esta administração fiscal pode ser identificada através do prefixo do país que precede o número de identificação para efeitos de IVA. As correções são efetuadas em conformidade com os procedimentos internos do Estado-Membro / Irlanda do Norte em questão.

Em anexo, figura uma lista com ligações para os sítios Web das administrações fiscais nacionais que pode contactar para correção

• AT: https://service.bmf.gv.at/service/anwend/behoerden
• BE: vat.validation@minfin.fed.be Telefone (+32) 2 5774030 http://finances.belgium.be/fr/entreprises/tva/intracommunautaire/numeros_de_tva_intracommunautaires/
• BG: infocenter@nra.bg, Centro de atendimento telefónico da Agência Nacional das Receitas Públicas: + 359 2 9859 6801
• CY: http://www.mof.gov.cy/mof/tax/taxdep.nsf/page86_gr/page86_gr?opendocument
• CZ: http://www.financnisprava.cz/cs/mezinarodni-spoluprace/mezinarodni-spoluprace-a-dph/dph-v-eu/overovani-dic-vat-id
• DE: https://evatr.bff-online.de/eVatR
• DK: https://indberet.virk.dk/myndigheder/stat/ERST/Webreg_aendre_virksomhed__lukke_virksomhed
• EE: emta@emta.ee
• EL: http://www.aade.gr/epicheireseis/phorologikes-yperesies/egkyroteta/egkyroteta-arithmoy-phpa-vies
• ES: https://www.agenciatributaria.gob.es/AEAT.sede/tramitacion/ZZ09.shtml
• FI: http://www.vero.fi/fi-FI
• FR: http://vosdroits.service-public.fr/professionnels-entreprises/F23570.xhtml
• HR: Em caso de alteração de qualquer dos dados de registo do contribuinte, deve contactar-se a administração fiscal local.
• HU: http://www.nav.gov.hu/nav/eu_adoszam
• IE: http://www.revenue.ie/en/contact/index.html
• IT: http://www.agenziaentrate.gov.it/wps/content/nsilib/nsi/contatta
• LT: Help desk VIES - j.gukovas@vmi.lt e para quaisquer informações ou questões junto da Inspeção Fiscal Estatal da Lituânia: http://www.vmi.lt/cms/en/mokesciu-informacijos-centro-kontaktai
• LU: http://www.aed.public.lu/tva/immatriculation/modifications.html
• LV: https://www.vid.gov.lv/en/contact-us
• MT: vat.cfr@gov.mt
• NL: Em caso de alteração do endereço, os contribuintes devem informar a Câmara de Comércio. Para quaisquer outras alterações, devem contactar a administração fiscal (local).
• PL: http://www.mf.gov.pl/krajowa-administracja-skarbowa/jednostki-podlegle/znajdz-jednostke
• PT: dsifae-vies@at.gov.pt
• RO: http://www.anaf.ro/anaf/internet/ANAF/asistenta_contribuabili/persoane_juridice/asistenta_prin_email/
• SE: https://www.skatteverket.se/omskatteverket/kontaktaoss/eposta/stallenfraga.4.71004e4c133e23bf6db8000110925.html
• SI: http://www.fu.gov.si/kontakti/#c6688/
• SK: https://www.financnasprava.sk/sk/elektronicke-sluzby/verejne-sluzby/zoznamy https://www.financnasprava.sk/en/contact/financial-directorate-contact
• XI: https://www.gov.uk/vat-registration/changes-to-your-details

Q8 : Preciso de um número de identificação para efeitos de IVA válido para o meu cliente antes de efetuar uma entrega de bens ou prestação de serviços no interior da UE?

Certifique-se de que o destinatário da sua entrega de bens ou prestação de serviços noutro Estado-Membro / Irlanda do Norte é um sujeito passivo, dado que este é um dos elementos que definem o tratamento correto para efeitos de IVA. Todos os sujeitos passivos têm a obrigação de informar a administração fiscal competente de que realizam operações sujeitas ao IVA. Em contrapartida, a administração fiscal atribui-lhes um número de identificação único para efeitos do IVA. O VIES na Web permite verificar se o número de identificação IVA indicado pelo seu cliente está registado na base de dados nacional correspondente.

O número de identificação válido para efeitos de IVA do seu cliente deve ser mencionado na fatura.

Q9 : Necessito de um número de identificação para efeitos do IVA válido para o meu mapa recapitulativo?

Sim. O número de cliente indicado no mapa recapitulativo que deverá apresentar à administração fiscal deve ser correto.

Q10 : O que é um mapa recapitulativo?

Os sujeitos passivos que efetuam entregas intracomunitárias devem indicar o total das entregas efetuadas no trimestre em questão a cada sujeito passivo de outro Estado-Membro / Irlanda do Norte num mapa recapitulativo destinado à administração fiscal do sujeito passivo que efetua a entrega de bens ou a prestação de serviços.

Q11 : É possível conhecer os algoritmos utilizados pelos Estados-Membros / Irlanda do Norte para determinar os números de identificação para efeitos de IVA?

A Comissão Europeia não pode divulgar esses algoritmos. No entanto, a estrutura dos números de identificação IVA é dado no quadro a seguir.

VAT identification number structure (PT)

Observações:

*: O formato exclui o prefixo de 2 carateres alfabéticos (código do país)
9: Um algarismo
X: Uma letra ou um algarismo
S: Uma letra; um algarismo “+" ou "*"
L: Uma letra

Notas:

¹: O primeiro caráter a seguir ao prefixo é sempre "U".
²: O primeiro algarismo a seguir ao prefixo é sempre zero ("0").
³: O (novo) formato de 10 algarismos resulta de se acrescentar um zero no início do (antigo) formato de 9 algarismos.
⁴: O primeiro e último carateres podem ser alfabéticos ou numéricos, mas não podem ser os dois numéricos.
⁵: Identifica os operadores do setor.
⁶: Identifica os ministérios.
⁷: Identifica as autoridades da saúde.
⁸: O sistema diferencia entre maiúsculas e minúsculas. Respeite a sintaxe precisa do número para efeitos de IVA indicado.

Q12 : O que devo fazer se o sistema indica que o meu próprio número de identificação para efeitos de IVA não é válido?

O sítio Web da Comissão é um sistema em tempo real que permite verificar se os números de identificação para efeitos de IVA são válidos nas bases de dados dos respetivos Estados-Membros / Irlanda do Norte.

Se o seu número de identificação para efeitos de IVA aparece como não sendo válido, deve procurar resolver o problema junto da sua administração fiscal.

Q13 : O que devo fazer se o sistema indica que o número de identificação para efeitos de IVA do meu cliente não é válido?

O sítio Web da Comissão é um sistema em tempo real que permite verificar se os números de identificação para efeitos de IVA são válidos nas bases de dados dos respetivos Estados-Membros / Irlanda do Norte. Por outras palavras, quando se verifica um número no sistema, está-se a verificar o número na base de dados do Estado-Membro / Irlanda do Norte em causa.

Se é indicado que o número para efeitos de IVA do seu cliente não é válido, o seu cliente deve procurar resolver o problema junto da administração fiscal competente.

Q14 : O que devo fazer se o sítio Web não funcionar?

O sítio Web da Comissão é um sistema em tempo real que permite verificar se os números de identificação para efeitos de IVA são válidos nas bases de dados dos respetivos Estados-Membros / Irlanda do Norte. Por outras palavras, quando se verifica um número no sistema, está-se a verificar o número na base de dados do Estado-Membro / Irlanda do Norte em causa.Algumas partes do sistema podem, por vezes, não estar disponíveis em determinados períodos por motivos de manutenção das bases de dados dos Estados-Membros / Irlanda do Norte.

A Comissão está consciente deste problema e colabora com os Estados-Membros / Irlanda do Norte para reduzir ao mínimo o período de tempo em que as bases de dados não estão disponíveis.

Q15 : O que devo fazer se o sistema indica que o meu endereço IP não é válido?

No caso de determinadas ações serem consideradas uma utilização abusiva do serviço, o requerente (endereço IP) é bloqueado. Se considerar que um endereço IP foi indevidamente bloqueado pelo serviço contacte TAXUD-VIESWEB .

Q16 : O que devo fazer se receber uma mensagem de erro?

Consulte a página de ajuda, onde figura uma lista de respostas possíveis do serviço. Se a mensagem de um erro não constar da lista, contacte TAXUD-VIESWEB .

Q17 : É possível obter o nome e/ou o endereço associados a um número de identificação para efeitos de IVA?

Alguns Estados-Membros / Irlanda do Norte permitem ver o nome e o endereço do sujeito passivo se o número de IVA é válido. Se o nome e/ou o endereço não aparecerem, tal significa que o Estado-Membro / Irlanda do Norte em causa não permite a visualização desses dados.

Os clientes têm o direito a que a sua própria administração fiscal lhes confirme se um número de identificação para efeitos de IVA está associado a um nome e/ou endereço.

Q18 : É possível ter uma interface aberta para o sítio Web da Comissão?

Existe um serviço SOAP que oferece as mesmas funcionalidades que o serviço interativo. As páginas da declaração de exoneração de responsabilidade, de ajuda e das perguntas frequentes também se aplicam a este serviço. O ficheiro WSDL pode ser obtido no seguinte endereço: https://ec.europa.eu/taxation_customs/vies/checkVatService.wsdl & http://ec.europa.eu/taxation_customs/vies/checkVatService.wsdl. Qualquer questão técnica relacionada com este serviço pode ser enviada para TAXUD — VIES na Internet.

Q19 : É possível obter o número de identificação para efeitos do IVA de um cliente/fornecedor se se conhecer o seu nome e endereço?

Não é possível procurar um número para efeitos de IVA com base no nome ou no endereço.

Q20 : O que devo fazer se me não puder verificar a validade do número de identificação para efeitos do IVA do meu cliente?

Se tiver razões para pensar que o seu cliente não é um sujeito passivo, não deve isentar as prestações, mas sim cobrar o IVA.

Q21 : Os números de identificação para efeitos do IVA austríacos contêm um prefixo «ATU», mas o sítio Web da Comissão apenas indica um prefixo «AT» para os números austríacos.

O prefixo correto da Áustria é «AT». O primeiro caráter dos números de IVA austríacos é sempre «U». Por conseguinte, deve introduzir um «U» como primeiro caráter quando verifica um número de identificação para efeitos de IVA austríaco.

Q22 : Estou a tentar validar um número de identificação para efeitos de IVA espanhol. O número é válido, mas não são indicados nem o nome nem o endereço.

No caso de Espanha, devem indicar-se o nome, o endereço e o tipo de empresa juntamente com o número de identificação para efeitos de IVA que se pretende validar. A base de dados espanhola não os faculta automaticamente.

Q23 : Existe uma base de dados com todas as pessoas registadas para efeitos de IVA?

O sítio Web da Comissão está ligado às bases de dados do IVA dos Estados-Membros Irlanda do Norte e a verificação baseia-se nas informações disponíveis em cada uma delas. Não existe uma base de dados central.

Q24 : Onde posso obter mais informações sobre a administração fiscal do IVA na UE?

Consulte a publicação O IVA na Comunidade Europeia.

Q25 : Quais são os tipos de sociedades disponíveis?

Segue-se uma lista dos tipos de sociedades disponíveis por Estado-Membro / Irlanda do Norte:

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