Taxation and Customs Union

Saída do Reino Unido da UE

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Brexit: O que mudou em 1 de fevereiro de 2020 em matéria aduaneira e fiscal?


O Reino Unido saiu da União Europeia em 31 de janeiro de 2020.

Em conformidade com o Acordo de Saída, é agora oficialmente um país terceiro, pelo que já não participa no processo de tomada de decisão da UE.

Por comum acordo, a UE e o Reino Unido decidiram, contudo, estabelecer um período de transição, que termina em 31 de dezembro de 2020.

Durante o período de transição::

  • Nada muda para os cidadãos, os consumidores, as empresas, os investidores, os estudantes e os investigadores, tanto na UE como no Reino Unido; e
  • o direito da UE continua a ser aplicável no Reino Unido.

Durante este período de transição, não haverá qualquer impacto no domínio aduaneiro e fiscal. 
Contudo, mesmo que a União Europeia e o Reino Unido celebrem uma parceria extremamente ambiciosa, englobando todos os domínios acordados na Declaração Política até ao final de 2020, a saída do Reino Unido terá sérias consequências para as administrações públicas, as empresas e os cidadãos a partir de 31 de janeiro de 2021.  Estas mudanças são inevitáveis e é necessário que as partes interessadas se preparem para as mesmas. 
A fim de ajudar as partes interessadas, a Comissão está a rever – e, sempre que necessário, a atualizar – mais de 100 comunicações setoriais sobre os preparativos para o Brexit , publicadas durante as negociações com o Reino Unido nos termos do artigo 50.º do TUE.

No domínio aduaneiro e fiscal, as «comunicações sobre os preparativos» encontram-se enumeradas infra.

A lista completa das comunicações sobre os preparativos para o Brexit pode ser consultada aqui
 

Perguntas e respostas sobre a saída do Reino Unido
da União Europeia em 31 de janeiro de 2020

Contacto


http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/destaques/Paginas/Brexit.aspx

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