Financiamento
A Comissão Europeia concede financiamento a projetos no domínio do emprego, dos assuntos sociais e da inclusão através dos seguintes instrumentos:
Fundo Social Europeu Mais (FSE+)
O FSE+ financia projetos destinados a ajudar as pessoas a melhorar as suas competências de trabalho e perspetivas de emprego. Para se candidatarem a um financiamento, os organismos públicos e privados devem contactar as autoridades responsáveis pelo FSE+ no seu país. A Comissão Europeia estabelece as prioridades para o financiamento, mas não está diretamente envolvida na seleção dos projetos.
Mais sobre o FSE+
O FSE+ no seu país
Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG)
O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) ajuda os trabalhadores que tenham perdido o emprego em consequência de mudanças nos padrões do comércio mundial a encontrarem outro trabalho o mais depressa possível. As pessoas e empresas afetadas por despedimentos que desejem candidatar-se ao financiamento do FEG devem contactar as autoridades nacionais competentes.
Financiamento para 2021-2027
A Comissão propôs um Fundo Social Europeu (FSE+) mais simples e mais integrado e um Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) revisto. Estas propostas fazem parte das propostas da Comissão relativas ao quadro financeiro plurianual (QFP) para 2021-2027, adotado em 2 de maio de 2018. As propostas estão atualmente a ser debatidas no Parlamento Europeu e no Conselho da UE.
Programa da União Europeia para o Emprego e a Inovação Social (EaSI)
O Programa para o Emprego e a Inovação Social (EaSI) da UE é um instrumento de financiamento europeu gerido diretamente pela Comissão Europeia com o objetivo de apoiar o emprego, a política social e a mobilidade dos trabalhadores na UE. Para se candidatarem a financiamento, os organismos elegíveis devem participar num concurso e/ou num convite à apresentação de propostas.
Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD)
O FEAD apoia as ações dos países da UE destinadas a prestar assistência material às pessoas mais carenciadas. As autoridades nacionais selecionam as organizações parceiras que prestam a assistência, com base nos programas nacionais para 2014-2020 aprovados pela Comissão.
Prerrogativas: diálogo social e outras competências específicas
A Comissão apoia projetos no domínio do diálogo social e das relações laborais, que fazem parte das «prerrogativas» da Comissão, isto é, funções decorrentes de competências específicas que lhe são atribuídas diretamente pelo Tratado sobre o Financiamento da União Europeia (TFUE).
A Comissão concretiza estas prerrogativas através de concursos e convites à apresentação de propostas nos seguintes domínios:
- Livre circulação de trabalhadores, coordenação dos regimes de segurança social e medidas destinadas aos migrantes
- Política social, incluindo diálogo social, apoiando iniciativas dos parceiros sociais europeus para promover o diálogo social e acordar ações conjuntas, incluindo o reforço de capacidades e atividades analíticas no domínio das relações laborais
- Análise e estudos sobre a situação social, a evolução demográfica e a família para promover respostas políticas mais eficazes nos Estados-Membros
- Medidas de informação e formação no domínio da organização dos trabalhadores, intercâmbio transnacional de informação e boas práticas em matérias relevantes para o diálogo social a nível das empresas.
Os programas de trabalho anuais das prerrogativas estão disponíveis em linha.