Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão

Digitalização no âmbito da Coordenação da Segurança Social

As regras da UE em matéria de coordenação da segurança social instam os Estados-Membros a utilizar as tecnologias mais recentes para o intercâmbio, o acesso e o tratamento dos dados necessários à aplicação destas regras, bem como a disponibilizar serviços que sejam fáceis de utilizar pelas pessoas em mobilidade. 

Graças ao intercâmbio eletrónico transfronteiras de informações de segurança social, as instituições nacionais podem tratar os pedidos de prestações de segurança social dos cidadãos móveis (por exemplo, prestações de desemprego, reembolso de despesas de cuidados de saúde, prestações familiares e pensões de velhice) de forma mais rápida e eficiente.

Tal está em consonância com a estratégia digital da Comissão, que define os objetivos e as medidas para favorecer a transformação digital das administrações públicas, alcançar a interoperabilidade transfronteiras e facilitar a interação com os cidadãos.

Intercâmbio eletrónico de dados de segurança social (Electronic Exchange of Social Security Information - EESSI)

O EESSI é um sistema informático que ajuda as instituições de segurança social em toda a UE a trocar informações relacionadas com a legislação aplicável, as disposições em matéria de doença, doenças profissionais e acidentes de trabalho, pensões, desemprego e prestações familiares. Este intercâmbio faz-se, assim, de forma mais rápida e segura, segundo as regras da UE em matéria de coordenação da segurança social.

Antes do EESSI, a maior parte dos intercâmbios decorria em suporte de papel. Estes são agora substituídos por intercâmbios eletrónicos, à medida que as instituições dos Estados-Membros implementam o EESSI.

Como funciona o EESSI

Todas as comunicações entre os organismos nacionais sobre questões de segurança social transnacionais decorrem através do EESSI: as instituições de segurança social procedem ao intercâmbio de documentos eletrónicos estruturados e seguem procedimentos adotados em conjunto. Estes documentos são encaminhados através do EESSI para o serviço certo junto das instituições competentes de outro Estado-Membro.

Os funcionários das instituições de segurança social podem encontrar facilmente o destinatário adequado noutro país consultando a lista das instituições nacionais.

Calendário para a implementação do EESSI nos Estados-Membros

Foi em janeiro de 2019 que foi efetuada a primeira troca de mensagem eletrónica estruturada sobre um caso concreto relativamente à situação de segurança social de um cidadão da UE. Após anos de trabalho e esforços intensos, esta foi uma etapa extremamente importante no projeto EESSI.

Desde 2019, todos os países participantes tiveram de se ligar ao sistema EESSI. A Comissão continua a apoiar e a acompanhar os esforços dos Estados-Membros para assegurar que todos os 32 países estão prontos para utilizar o EESSI, o mais rapidamente possível.

Vantagens do EESSI

Intercâmbio de informações mais rápido e eficiente entre instituições de segurança social e benefícios para os cidadãos móveis

  • O EESSI acelera o intercâmbio entre instituições de segurança social em casos relacionados com diferentes ramos da segurança social (por exemplo, desemprego, família, velhice, prestações de doença, etc.). Permite a essas instituições tratar os casos individuais mais rapidamente e acelera o cálculo e o pagamento das prestações.
  • Este intercâmbio mais rápido e eficiente de informações de segurança social contribui para reforçar a proteção dos direitos dos cidadãos em matéria de segurança social além-fronteiras.

Intercâmbio de informações mais exato entre autoridades nacionais

  • As instituições de segurança social de toda a UE utilizam documentos eletrónicos normalizados traduzidos para a sua língua, o que melhora a comunicação multilingue.
  • O EESSI otimiza o tratamento dos processos, introduzindo procedimentos eletrónicos normalizados que devem ser seguidos pelas instituições, o que contribui para assegurar a correta aplicação das regras de coordenação da segurança social.

Luta contra a fraude

  • O EESSI introduz salvaguardas para assegurar que as informações trocadas são exatas e completas, ajudando as instituições na luta contra a fraude e o erro.

Tratamento seguro dos dados pessoais

  • O EESSI introduz uma infraestrutura segura comum para o intercâmbio transnacional de informações entre instituições de segurança social.
  • O sistema permite às instituições nacionais trocarem mensagens entre si, mas não cria uma base de dados para guardar as mensagens e os dados pessoais trocados a nível central. Só as instituições competentes têm acesso ao conteúdo das mensagens, continuando cada país a ser responsável por garantir um elevado nível de proteção de dados, em conformidade com a legislação da UE. 
  • O funcionamento do EESSI é regido pelas normas mais recentes em matéria de segurança informática.

Recolha de estatísticas sobre a coordenação da segurança social

  • O EESSI permite recolher estatísticas sobre o intercâmbio de mensagens entre as instituições de segurança social.

Verificação dos direitos em matéria de segurança social

  • As instituições de segurança social em toda a Europa podem trocar informações relevantes também para efeitos de verificação dos direitos de segurança social dos cidadãos móveis.

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