Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão

Combater a discriminação no local de trabalho

Tem o direito à igualdade de oportunidades! O tratamento justo constitui um direito fundamental na União Europeia. É ilegal praticar qualquer acto discriminatório com base no sexo, idade, deficiência, origem étnica ou racial, religião, crenças ou orientação sexual de uma pessoa.  

Igualdade de tratamento entre homens e mulheres

As leis para a igualdade de direitos entre mulheres e homens existem desde os primeiros dias da Comunidade Europeia. 

Desde os anos 70, já foram adoptados um total de 13 documentos legislativos com o objectivo de garantir um tratamento justo e igual para mulheres e homens no local de trabalho. 

Estas leis abrangem várias áreas, incluindo a igualdade de tratamento na candidatura a um emprego, a igualdade de tratamento no local de trabalho, a protecção de trabalhadoras grávidas e de mães que estejam a amamentar, bem como os direitos à licença de maternidade e à licença parental.         

Milhões de mulheres e homens usufruem diariamente destes direitos em toda a Europa - mas poucos sabem que a União Europeia está por trás destas leis! 

Combater outras formas de discriminação no trabalho

As leis relativas à igualdade de direitos entre mulheres e homens foram complementadas com a nova legislação da UE em 2000, que proíbe a discriminação por outras razões. Ao abrigo destas novas leis, é ilegal discriminar alguém em razão da sua:  

  • Origem racial e étnica
  • Religião e crença 
  • Deficiência
  • Orientação sexual
  • Idade

Estas cinco áreas de discriminação, junto com a discriminação pelo género, estão incluídas no Tratado de Amesterdão da União Europeia como áreas onde a UE pode actuar para evitar a discriminação.  

Obviamente, podem existir outras causas de discriminação, como por exemplo o estado civil, o nível de rendimento ou o local de residência de uma pessoa.  A discriminação também pode ocorrer devido a uma combinação de diferentes factores, por exemplo devido à idade e ao sexo de alguém (por exemplo, uma mulher mais velha pode estar particularmente vulnerável a um tratamento injusto no mercado de trabalho). Se pretender obter mais informações sobre o fenómeno da múltipla discriminação, então este relatório poderá interessar-lhe.    

As leis para protecção das pessoas contra a discriminação em razão da sua origem racial e étnica (por exemplo, porque são negros ou ciganos) abrangem não só o emprego como também outras áreas da vida diária onde possa ocorrer um tratamento injusto, por exemplo nas escolas, na habitação, nos cuidados de saúde ou no acesso a produtos e serviços ou, por exemplo, um tratamento injusto em lojas, restaurantes, hotéis, etc. 

Todos os países na UE são obrigados a adoptar estas regras de igualdade. Os países que adiram à UE também têm de cumprir estas regras. 

A legislação da UE para a igualdade de tratamento define níveis mínimos de protecção aplicáveis a todos os indivíduos que vivam ou trabalhem na União Europeia. Os países podem ir mais longe e adoptar medidas legais ainda mais fortes. 

Obter ajuda

Esta página ajuda-o a conhecer melhor os seus direitos e obrigações em conformidade com a legislação comunitária e permitir-lhe-á procurar conselho e informações complementares no seu país através das ligações indicadas nesta página. 

A legislação é vital na luta pela igualdade, mas temos noção que ainda há mais a fazer. Por isso é que a União Europeia está a apoiar um conjunto de medidas para combater a discriminação, desde o financiamento de projectos, passando pela realização de pesquisas, até ao apoio a actividades de sensibilização e campanhas de informação.

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