Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão

Membros da família

Quando um cidadão da UE trabalha noutro país da UE, os seus familiares também têm direito a residir e trabalhar nesse país, independentemente da sua nacionalidade. Os filhos têm direito a fazer a sua escolaridade nesse país.

Direito de residência

Formalidades administrativas:

Direito a trabalhar

Membros da família:

  • não necessitam de autorização para trabalhar, mesmo que não sejam cidadãos da UE;
  • têm direito a tratamento igual, incluindo o acesso a todos os benefícios sociais e fiscais.

Direito à educação

Filhos de cidadãos da UE que trabalham noutro país da UE:

  • têm direito a fazer a sua escolaridade no país de acolhimento, independentemente da sua nacionalidade, nas mesmas condições que os nacionais desse país;
  • devem ter o mesmo acesso às bolsas de estudo.

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