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Subsidiariedade

O princípio da subsidiariedade visa garantir que as decisões são tomadas a um nível tão próximo quanto possível do cidadão. Exceto nos casos em que a UE dispõe de competência exclusiva, só devem ser realizadas ações a nível europeu quando estas oferecerem maiores benefícios do que as ações realizadas a nível nacional, regional ou local. O princípio da subsidiariedade está intimamente ligado aos princípios da proporcionalidade e da necessidade, segundo os quais as ações realizadas pela União não devem exceder o necessário para atingir os objetivos do Tratado.

Introduzido inicialmente pelo Tratado da União Europeia (artigo 5.º) em 1992, este princípio foi alargado pelo Tratado de Amesterdão (1997), para que, por exemplo, todas as propostas legislativas fossem apreciadas à luz do seu impacto em termos de subsidiariedade.

O Tratado de Lisboa veio reforçar este princípio. Entre as alterações introduzidas, destaca-se uma maior concertação com os poderes locais e regionais aquando da elaboração de propostas legislativas e uma comunicação mais estreita com os parlamentos nacionais durante o processo legislativo.

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