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Pagamentos

Ao distribuir as verbas dos Fundos Estruturais e de Investimento da UE aos programas operacionais a executar entre 2014 e 2020, a Comissão pode fazer três tipos de pagamentos:

  • Pagamentos de pré-financiamentos. Pagamentos efetuados entre 2014 e 2016, depois de a Comissão aprovar o programa operacional. O pré-financiamento inicial é feito em prestações anuais de 1 % do montante do financiamento atribuído ao programa operacional ao longo de todo o período de programação. Entre 2016 e 2023, será pago um pré-financiamento anual entre 2 % e 3 % do montante total do financiamento.
  • Pagamentos intercalares. Antes de ser feito o primeiro pagamento intercalar, o Estado-Membro deve fornecer à Comissão uma descrição pormenorizada da forma como tenciona gerir, certificar e auditar o programa operacional em questão. Seguidamente, é necessário apresentar regularmente pedidos de pagamento à Comissão, que irá então desbloquear os pagamentos seguintes. No caso de serem detetadas deficiências ou irregularidades graves na gestão dos programas operacionais, os pagamentos intercalares podem ser suspensos até serem tomadas medidas destinadas a resolver esses problemas.
  • Pagamento do saldo final. Para receberem o pagamento final da Comissão, os Estados-Membros têm de apresentar uma declaração de despesas final e um relatório final de execução de cada programa operacional.

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