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Autoridade de gestão

No quadro da política de coesão da UE para 2014-2020, uma autoridade de gestão é responsável por aplicar e gerir com eficiência um programa operacional.

Uma autoridade de gestão pode ser um ministério nacional, uma autoridade regional, um conselho local ou outro organismo público ou privado designado e aprovado por um Estado-Membro. As autoridades de gestão devem desempenhar as suas funções de acordo com os princípios da boa gestão financeira.

Para cada programa operacional, uma autoridade de gestão tem de apresentar à Comissão um relatório de execução anual até 31 de maio de cada ano. Às autoridades de gestão compete ainda:

  • assegurar que as atividades elegíveis para efeitos de financiamento respeitam os critérios do programa operacional;
  • verificar se os produtos e serviços cofinanciados são fornecidos de forma eficiente e de acordo com as normas nacionais e da UE;
  • registar e armazenar dados contabilísticos e garantir a existência de uma pista de auditoria rigorosa;
  • assegurar a avaliação correta do desempenho dos programas operacionais.

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