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Fraude

No contexto dos esforços gerais para combater o crime organizado, a luta contra a fraude e a corrupção inclui também a luta contra as atividades ilegais que prejudicam os interesses financeiros da União Europeia (UE). Tem duas bases jurídicas:

  • artigos 67.º, 82.º e 87.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, no domínio da cooperação policial e judiciária em matéria penal;
  • artigos 310.º, 324.º e 325.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, no que respeita às atividades que lesam os interesses financeiros da UE.

Os interesses financeiros da UE estão protegidos por uma série de regulamentos antifraude, bem como pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), um organismo independente de luta contra a fraude criado em junho de 1999. O OLAF é responsável pela realização de inquéritos administrativos antifraude, em estreita cooperação com as autoridades jurídicas e administrativas dos Estados-Membros, incluindo os serviços de investigação e a polícia.