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Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e as Pescas (FEAMP)

O FEAMP é um novo fundo da UE para apoiar as políticas para os assuntos marítimos e as pescas durante o período 2014-2020. É um dos cinco Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (EIE).

O novo fundo visa:

  • ajudar os pescadores na transição para a pesca sustentável;
  • ajudar as comunidades costeiras a diversificar as suas economias;
  • financiar projetos destinados a criar emprego e melhorar a qualidade de vida nas costas europeias;
  • facilitar o acesso a financiamento.

No período de programação 2014-2020, as disposições gerais relativas ao FEAMP foram incluídas no Regulamento Disposições Comuns (1303/2013), que prevês regras gerais para todos os Fundos EIE.